A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) lançou o Portal da Conformidade, uma nova plataforma digital que marca o início da fase de implantação do Programa Coopera - uma iniciativa pioneira voltada à promoção da conformidade tributária e à valorização da autorregularização por parte dos contribuintes.
Nesta fase inicial, o programa contempla empresas do segmento econômico de varejo enquadradas no Regime de Recolhimento Normal, conforme o Decreto nº 59.570, de 14 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado.
Instituído pela Lei nº 18.305, de 30 de setembro de 2023, o Coopera propõe um novo modelo de relacionamento entre o Fisco e o contribuinte, baseado em transparência, dados e colaboração. O objetivo é substituir a lógica tradicional, predominantemente reativa da fiscalização, por uma abordagem preventiva, orientativa e segmentada por risco.
O Portal da Conformidade já está disponível para acesso e oferece um ambiente digital no qual o contribuinte pode visualizar sua classificação fiscal, conhecer as inconsistências identificadas pela Sefaz e regularizar eventuais débitos de forma simples e voluntária — evitando medidas coercitivas e fortalecendo uma relação de confiança com o Estado.
Classificação e funcionamento
Por meio da análise de dados fiscais, o Coopera gera indicadores objetivos e classifica os contribuintes em diferentes níveis de conformidade, utilizando um sistema de avaliação(rating) representado por "estandartes", que vão de 1 (nível mais crítico) a 5 (nível de excelência). Essa classificação possibilita uma atuação mais inteligente, preventiva e proporcional por parte da Sefaz, reconhecendo os contribuintes regulares e sinalizando de forma clara eventuais pendências àqueles que necessitam de ajustes.
O programa se estrutura em cinco pilares principais:
• Análise de dados fiscais automatizada para detecção de indícios de não conformidade;
• Classificação periódica e objetiva dos contribuintes;
• Transparência ativa, com acesso individualizado às informações no portal;
• Estímulo à regularização voluntária, com prazos estendidos e comunicação orientativa;
• Eficiência fiscal, com foco na prevenção e no uso estratégico dos recursos de fiscalização.
Benefícios e contrapartidas
Entre os principais benefícios esperados estão a redução de penalidades evitáveis, reconhecimento institucional do bom contribuinte, maior previsibilidade e segurança jurídica, além de ganhos de eficiência na atuação fiscal.
Em uma segunda fase, os contribuintes bem classificados no Coopera poderão ter acesso a tratamento diferenciado, incluindo prazos mais amplos para regularização, redução da frequência de fiscalizações presenciais, atendimento orientativo e reconhecimento público de boas práticas tributárias.
De acordo com o Secretário da Fazenda, Flávio Mota, o Coopera representa um avanço na política de justiça fiscal do Estado, promovendo uma relação mais equilibrada e colaborativa entre o fisco e os contribuintes.
"Com o Coopera, estamos reforçando o compromisso da Sefaz-PE com a transparência, a eficiência e o diálogo. O portal é um passo decisivo para que o contribuinte tenha mais clareza sobre sua situação fiscal e possa agir preventivamente, sem surpresas ou penalidades desnecessárias", destacou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Flávio Mota.
Com o lançamento do Portal da Conformidade, a Sefaz-PE dá início a uma nova etapa na gestão tributária estadual, baseada em confiança, tecnologia e cooperação.
