O Governo de Pernambuco deu início as atividades do Grupo de Trabalho (GT) responsável por aprimorar a execução das emendas parlamentares estaduais. A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, garantindo que os repasses previstos na Lei Orçamentária Anual sejam realizados de forma mais ágil e segura. O grupo foi instituído pelo Decreto nº 57.997, de 8 de janeiro de 2025, em conformidade com o artigo 123-A da Constituição do Estado.
Coordenado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, o GT conta com a participação da Secretaria da Fazenda, da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado. Além disso, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa poderá participar como convidado. Os integrantes foram indicados pelos titulares dos órgãos e designados por ato da Governadora Raquel Lyra.
Com essa iniciativa, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com a governança eficiente e o aperfeiçoamento dos processos administrativos, assegurando que as emendas parlamentares sejam executadas de forma responsável e transparente, sempre em benefício da população pernambucana.
