INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 033/2018

ADOTA MEDIDAS DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA QUE PERMITAM  A ADEQUAÇÃO DOS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES, AOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 035/2017 - REVOGADA

ADOTA MEDIDAS DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA QUE PERMITAM  A ADEQUAÇÃO DOS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES, AOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 034/2017 - REVOGADA

ADOÇÃO DE MEDIDAS DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA QUE PERMITAM A ADEQUAÇÃO DOS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES, AOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO

DECRETO Nº 42.563/2015

ADEQUA A MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA ÀS NOVAS ALÍQUOTAS DO ICMS, PREVISTAS NA LEI Nº 10.259/1989, CONSIDERANDO O CONVÊNIO ICMS 146/2015.

​​DECRETO Nº 34.520/2010 
DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AGUARDENTE. 
OS SRE Nº 02/2009 
DISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE QUANTO AO RECOLHIMENTO DO RESPECTIVO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM VERMUTES E OUTROS VINHOS DE UVAS FRESCAS AROMATIZADAS POR PLANTAS OU SUBSTÂNCIAS AROMÁTICAS, CLASSIFICADOS NA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIA - SISTEMA HARMONIZADO - NBM/SH, BEM COMO COM BEBIDAS QUENTES
DECRETO Nº 33.203/2009 
DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES.