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PROIND

PORTARIA SF Nº 074/2020

SUSPENDE, ATÉ 31.12.2020 AS NORMAS RELATIVAS AO ICMS, QUE CONDICIONAM A UTILIZAÇÃO DE DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, BENEFÍCIO, OU INCENTIVO FISCAIS AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DA MERCADORIA IMPORTADA EM PORTOS OU AEROPORTOS DE PERNAMBUCO, PARA INSUMOS A SEREM UTILIZADOS NO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE ESTABELECIMENTO IMPORTADOR INDUSTRIAL, BENEFICIÁRIO DO PRODEPE OU PROIND.

PORTARIA SF Nº 102/2019

INSTITUI O DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL DENOMINADO RESUMO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS / ICMS – PROGRAMA RESUMO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.

PORTARIA SF Nº 126/2018

ADOÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD - ICMS/IPI DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED, CONFORME O DISPOSTO NO TÍTULO V-A DO LIVRO II DA PARTE GERAL DO DECRETO Nº 44.650/2017, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR O ENQUADRAMENTO DOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS À UTILIZAÇÃO DO MENCIONADO SISTEMA, ALÉM DE ESTABELECER PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS.

LEI Nº 16.217/2017

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.550 1977, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - TAXA FUSP.

PORTARIA SF Nº 193/2017

ESTABELECE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PROIND.

DECRETO Nº 44.766/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PROIND.

DECRETO Nº 44.650/2017

REGULAMENTA A LEI Nº 15.730/ 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS.

DECRETO Nº 43.346/2016

REGULAMENTA A LEI Nº 15.865 2016, QUE INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL – FEEF.

LEI Nº 15.865/2016

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL- FEEF.

PORTARIA SF Nº 190/2011

DISCIPLINA O ENQUADRAMENTO DOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS À UTILIZAÇÃO DOS SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL – SEF E DO SISTEMA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS – EDOC, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO Nº 34.562/2010.

LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2004

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PRODEPE, DE QUE TRATA A LEI N° 11.675/1999.

PORTARIA SF Nº 012/2003

DISPÕE SOBRE CÓDIGOS UTILIZADOS PARA RECOLHIMENTO DAS RECEITAS ESTADUAIS E DAE'S CORRESPONDENTES, E CÓDIGOS DE RECEITA PARA USO INTERNO DA SECRETARIA DA FAZENDA. REVOGA A PORTARIA SF Nº 016/96 E ALTERAÇÕES, CONVALIDANDO OS RECOLHIMENTOS EFETUADOS NOS CÓDIGOS PREVISTOS DURANTE SUA VIGÊNCIA.

LEI Nº 11.922/2000

ADOTA PROCEDIMENTOS PARA FINS DE CONVERSÃO DE QUANTITATIVOS EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA – UFIR, EXTINTA PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.514/1997

DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES, PENALIDADES E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS, NA ÁREA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10.654/1991

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI FEDERAL Nº 5.172/1966 - (CTN)