O Governo do Estado, a Prefeitura do Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco estão realizando, de 15 a 20 deste mês, um mutirão de negociação fiscal. Durante o evento serão oferecidas condições especiais para que contribuintes com débitos de ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM possam ficar em dia com os fiscos estadual e municipal. O mutirão funcionará, inclusive, no sábado, domingo e no feriado de Nossa Senhora do Carmo (16), das 8h às 19h.
Quem comparecer ao Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções de Pernambuco neste período poderá negociar seus débitos de impostos estaduais e municipais com redução de multas e juros de até 90% e parcelamento em até 96 meses. O objetivo do mutirão é solucionar o maior número de processos de execução fiscal, com mais agilidade e comodidade para o contribuinte, resultando na redução do acervo nas Varas de Executivos Fiscais Municipais e Estaduais e no incremento da arrecadação.
Da parte do Governo do Estado, o Programa de Recuperação de Tributários garante redução de multas e juros em percentuais que variam entre 50% e 90% com pagamento integral à vista ou parcelado. Para tanto, basta o contribuinte comparecer ao mutirão entre os dias 15 e 20 ou a qualquer Agência da Receita Estadual até o dia 31 de julho e manifestar o interesse em negociar.
De acordo com as regras do programa, elaborado em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o parcelamento de débitos do ICM e do ICMS poderá ser feito em até 12 vezes, com valor mínimo de R$ 100 por parcela. Já os débitos do IPVA e do ICD podem ser parcelados em até 18 vezes, também com valor mínimo de R$ 100 por parcela. Saldos remanescentes de débitos parcelados anteriormente podem ser reparcelados.
SERVIÇO
O que: Mutirão de Negociação Fiscal
Quando: de 15 a 20 de julho de 2015, das 8h às 19h
Onde: Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções de Pernambuco
Endereço: Avenida Prof. Andrade Bezerra S/N – Salgadinho – Olinda PE
