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Credenciamento

​​Para emitir a NFC-e é necessário solicitar no e-Fisco o credenciamento no ambiente de homologação (ambiente de testes) e no ambiente de produção. O acesso ao e-Fisco se dá utilizando o certificado digital do representante legal ou do contador da empresa (e-CPF).

Passo a passo para acessar a funcionalidade de solicitação de credenciamento:

- eFisco ​>> Tributário >> Cadastros e Credenciamentos >> Credenciamento de Contribuintes​​ >> Credenciamento de Emissor de DF-e​

Informar a inscrição estadual ou o CNPJ e selecionar o Tipo de Credenciamento:

▪️ 83 – Ambiente de Homologação

▪️ 84 – Ambiente de Produção


IMPORTANTE:
-A solicitação de credenciamento para o ambiente de homologação é deferida imediatamente pelo sistema. 

-A solicitação de credenciamento para o ambiente de produção deve ser feita após a emissão das 10 notas no ambiente de testes (homologação). 





Requisitos para emitir a NFCe

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicilio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente (http://nfce.encat.org/institucional/)



Para a emissão da NFC-e, alguns requisitos são necessários:

  • Acesso à internet (desktop, notebook, tablet, etc.);
  • Impressora comum (não fiscal), térmica ou laser
  • Inscrição estadual da empresa;
  • Credenciamento na SEFAZ-PE (vide orientações acima);
  • Programa Emissor de NFC-e - adquirir um programa emissor de NFC-e ;
  • Certificado Digital de Pessoa Jurídica: obter o certificado digital no padrão ICP – Brasil (contendo o número do CNPJ do estabelecimento do contribuinte);
  • ​Ter o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) - vide abaixo.



Código de Segurança do Contribuinte (CSC)

O CSC é um código de segurança alfanumérico, de conhecimento exclusivo do contribuinte e da SEFAZ, usado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e. O contribuinte deverá solicitar o CSC para cada ambiente, homologação e para o de produção, sendo no máximo dois para cada ambiente, através da ARE VIRTUAL conforme instruções a seguir. OBS: O sistema só permite 2 códigos por ambiente (homologação e produção) para todo estabelecimento (matriz e filiais), assim sendo, a empresa pode usar o mesmo código para a matriz e filiais.

 

Como obter o CSC?

Deve ser gerado através da ARE VIRTUAL conforme instruções abaixo:

• Acessar e-fisco - ARE VIRTUAL com certificação digital (ou conta gov.br) e selecionar as opções:   TRIBUTÁRIO   Notas Fiscais, Declarações e Guias  Documentos Fiscais Eletrônicos (DFE)  Código de Segurança do Contribuinte (CSC)

Em seguida:

  • - Comece clicando no botão INCLUIR
    - Preencha o número do radical do CNPJ
    - Selecione o ambiente (será necessário pedir para os dois ambientes, homologação e para o de produção)

- Clique em CONFIRMAR