Para emitir a NFC-e é necessário solicitar no e-Fisco o credenciamento no ambiente de homologação (ambiente de testes) e no ambiente de produção. O acesso ao e-Fisco se dá utilizando o certificado digital do representante legal ou do contador da empresa (e-CPF).
Passo a passo para acessar a funcionalidade de solicitação de credenciamento:
- eFisco >> Tributário >> Cadastros e Credenciamentos >> Credenciamento de Contribuintes >> Credenciamento de Emissor de DF-e
Informar a inscrição estadual ou o CNPJ e selecionar o Tipo de Credenciamento:
▪️ 83 – Ambiente de Homologação
▪️ 84 – Ambiente de Produção
IMPORTANTE:
-A solicitação de credenciamento para o ambiente de homologação e produção é deferida imediatamente pelo sistema.
-A solicitação de credenciamento para o ambiente de produção deveria ser feita após a emissão das 10 notas no ambiente de testes (homologação), porém, em decorrência do erro na geração do CSC em homologação (ocorrido em maio/2024), orientamos que sejam solicitados os 2 credenciamentos de forma simultânea.
Requisitos para emitir a NFCe
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicilio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente (http://nfce.encat.org/institucional/)
Para a emissão da NFC-e, alguns requisitos são necessários:
- ◼Acesso à internet (desktop, notebook, tablet, etc.);
- ◼Impressora comum (não fiscal), térmica ou laser
- ◼Inscrição estadual da empresa;
- ◼Credenciamento na SEFAZ-PE (vide orientações acima);
- ◼Programa Emissor de NFC-e - adquirir um programa emissor de NFC-e ;
- ◼Certificado Digital de Pessoa Jurídica: obter o certificado digital no padrão ICP – Brasil (contendo o número do CNPJ do estabelecimento do contribuinte);
- ◼Ter o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) - vide abaixo.
Código de Segurança do Contribuinte (CSC)
O CSC é um código de segurança alfanumérico, de conhecimento exclusivo do contribuinte e da SEFAZ, usado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e. O contribuinte deverá solicitar o CSC para cada ambiente, homologação e para o de produção, sendo no máximo dois para cada ambiente, através da ARE VIRTUAL conforme instruções a seguir. OBS: O sistema só permite 2 códigos por ambiente (homologação e produção) para todo estabelecimento (matriz e filiais), assim sendo, a empresa pode usar o mesmo código para a matriz e filiais.
Como obter o CSC?
Após solicitar o Credenciamento em Produção e Homologação, o CSC pode ser gerado através da ARE VIRTUAL-eFisco, conforme instruções abaixo:
• Acessar e-fisco - ARE VIRTUAL com certificação digital (ou conta gov.br) e selecionar as opções: ➢ TRIBUTÁRIO ➢ Notas Fiscais, Declarações e Guias ➢ Documentos Fiscais Eletrônicos (DFE) ➢ Código de Segurança do Contribuinte (CSC)
Em seguida:
- - Comece clicando no botão INCLUIR
- Preencha o número do radical do CNPJ
- Selecione o ambiente (será necessário pedir para os dois ambientes, homologação e para o de produção)
- Clique em CONFIRMAR
