Segue um passo a passo completo para empresas domiciliadas em Pernambuco que precisam emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) — incluindo os principais links e obrigações junto à SEFAZ-PE.
🧾 1. Verifique o tipo de nota que você precisa emitir
Há diferentes modelos de nota eletrônica:
- ◼ NF-e (modelo 55) – para empresas que vendem mercadorias (ICMS).
- ◼ NFC-e (modelo 65) – para vendas diretas ao consumidor (varejo).
- OBS: A NFS-e (nota fiscal de serviços) , usada pelos prestadores de serviço, deve ser solicitada (emitida) junto à prefeitura do seu município.
👉 Se você é contribuinte do ICMS em Pernambuco, provavelmente emitirá NF-e e/ou NFC-e.
🏢 2. Inscrição Estadual e CNPJ
Antes de emitir NF-e:
- ▪ É obrigatório possuir CNPJ ativo na Receita Federal (consulte 🔗aqui).
- ▪Também é necessário estar inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) - consulte a inscrição no 🔗Portal de Atendimento, em CERTIDÕES >> DIAC.
- ▪ Caso ainda não tenha inscrição, solicite-a via portal da JUCEPE (REDESIM)🔗 Portal REDESIM
💡IMPORTANTE: a inscrição somente é concedida se a empresa possuir CNAE de interese do estado (🔗consulte a CNAE) e não tiver CNAE principal da secção F da CONCLA (CNAE começada pelos números 41, 42 ou 43) ou a CNAE 7112-0/00.
🔒 3. Obtenha um Certificado Digital (e-CNPJ)
💡 O certificado digital tipo A1 ou A3 é obrigatório para assinar eletronicamente as notas.
Você pode obtê-lo com qualquer Autoridade Certificadora (AC) credenciada ao ICP-Brasil.
🧰 4. Escolha o sistema emissor
Você pode usar:
- ▪ Um sistema próprio de emissão, integrado ao layout da NF-e (XML).
- ▪ Um sistema contratado de terceiros (software emissor fiscal).
- ▪ Ou algum software emissor gratuito
- 🔎 Essa busca deve ser realizada pelo próprio contribuinte.
⚙️ 5. Solicite o Credenciamento para emissão das notas em Homologação e em Produção
🔗 Passos para solicitar o credenciamento de NF-e
🔗 Passos para solicitar o credenciamento de NFC-e
Antes de emitir notas reais, configure e teste suas emissões no ambiente de homologação da SEFAZ-PE.
💡 6. Cadastre o CSC (para NFC-e)
Se também for emitir NFC-e (modelo 65), é necessário solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) .
🔗 Passos para solicitar o CSC
📤 7. Emissão de NF-e
No emissor escolhido:
- 1. Preencha os dados do emitente (CNPJ, IE, endereço).
- 2. Cadastre os produtos e CFOPs.
- 3. Informe destinatário, valores, impostos (ICMS, IPI, etc.).
- 4. Gere o XML da NF-e.
- 5. Assine digitalmente e transmita para a SEFAZ-PE.
- 6. Receba o protocolo de autorização (Autorização de Uso).
📂 8. Armazene suas notas e XMLs
A empresa deve guardar os arquivos XML por 5 anos, contados a partir do 1º dia do exercício seguinte.
Esses arquivos devem ser apresentados à fiscalização quando solicitados.
📑 9. Obrigações acessórias
- ▪ Entregue mensalmente a EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal) , se seu regime de pagamento for NORMAL;
- ▪ Recolha o ICMS conforme o regime tributário (Normal, Simples Nacional, etc.);
- ▪ Atualize o cadastro e mantenha o certificado digital válido.
📞 10. Suporte e canais SEFAZ-PE
