- 14. MALHA FINA
- Informação sobre o EXTRATO DE IRREGULARIDADES MALHA FINA - Processo na situação COMUNICADO (cruzamento PGDAS-D x Cartão)
Verificar essas orientações . OBSERVAÇÃO: O referido extrato pode ser consultado no e-Fisco, em "Extrato Malha Fina" e estará na situação COMUNICADO. IMPORTANTE: 1-Não é possível enviar justificativa; 2-Não é necessário comparecer ou apresentar documentos à Sefaz-PE;3-O contribuinte não sofrerá qualquer sanção até nova abordagem da Sefaz-PE; 4-O pagamento deve ser feito por meio do DAS, e não do DAE; 5-Sendo a empresa do MEI no referido período, favor desconsiderar a carta.
Informação sobre Entrega ou Substituição de SEF cujo período está bloqueado por causa do Malha Fina.- Os SEF´s de períodos que estão no MALHA FINA só são desbloqueados para entrega/substituição no momento em que o período é REGULARIZADO: seja pelo PAGAMENTO do ICMS ou pelo DEFERIMENTO do processo de JUSTIFICATIVA do Malha Fina. O desbloqueio é automático nestes casos. OBS: Não confundir a Justificativa do Malha Fina com a Justificativa de Substituição do SEF (vide item 2.2)
Informações sobre como efetuar os ajustes necessários na escrita fiscal e regularizar o imposto devido
Verifique todos os procedimentos para regularizar o imposto e respectiva escrituração, através do Manual Informações Malha Fina, publicado no site da SEFAZ, em PUBLICAÇÕES >> Manuais e Guias >> Malha Fina >> Manual Informações Malha Fina.
Informações sobre como fazer JUSTIFICATIVA do Malha Fina e como solicitar REVISÃO DE PARECER
Acesse o site da SEFAZ, em PUBLICAÇÕES >> Manuais e Guias >> Malha Fina >> JUSTIFICATIVA NO MALHA FINA (2).
OBS: O setor de Malha Fina informa que não aceita documentação enviada por e-mail. Os documentos devem ser anexados na própria justificativa. Caso não tenha conseguido anexar a documentação, faça um requerimento simples solicitando a juntada de documentos à Justificativa nº XXX(informe o número do protocolo de justificativa) e dê entrada na ARE-Agência da Receita Estadual, solicitando o envio da documentação à Gerência do Segmento Econômico do Malha Fina.
- Demais informações sobre o Malha Fina
- Consulte o site da SEFAZ, em PUBLICAÇÕES >> Manuais e Guias >> Malha Fina
15. ECF e PAF-ECF
>Informações sobre ECF, POS, TEF: consulte o Informativo Fiscal ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL, publicado no site da Sefaz em: LEGISLAÇÃO >> TRIBUTÁRIA >> Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
>Passos para
solicitar o pedido de uso
de ECF e confirmação do PAF-ECF - Veja Aqui *IMPORTANTE: A partir de 1º de agosto de 2017 não são mais autorizados novos pedidos de uso de ECF pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Decreto 44.691/2017)
16. DOWNLOAD DE ARQUIVOS
>Informações sobre como solicitar download dos arquivos SEF e eDoc - verifique aqui >Informações sobre como solicitar download de NF-e: consulte o item 13 do Guia de Procedimentos da Nota Fiscal Eletrônica, publicado no site da SEFAZ, em SERVIÇOS >> Nota Fiscal Eletrônica >> Guias e Procedimentos >> NF-e Guia De Procedimentos (05-08-2015) >Para solicitar o download da NFC-e: acesse o e-Fisco com certificação digital e selecione as opções TRIBUTÁRIO >> Documentos Fiscais Eletrônicos (DFE) >> Download de NFC-e
>Informações sobre como solicitar cópias/download de arquivos CT-e e DeSTDA - Veja Aqui
OBS: Passos para Criptografar/Descripografar : veja aqui
ATENÇÃO: Sobre o programa de Criptografia e Descriptografia, o Gpg4win é um pacote de programas gratuito, que contém tudo
aquilo que você precisa para criar pares de chaves, organizá-los e publicá-los.
O Telesefaz não oferece suporte para utilização deste programa. O Telesefaz não responde por questões técnicas relacionadas ao Programa de Criptografia (Gpg4win)
17. PAUTA DE TRIGO
Para saber o valor da Pauta de Trigo, deve-se consultar as Instruções Normativas em: Legislação >> TRIBUTÁRIA >> Legislação
Estadual >> Instruções Normativas.
18. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS
Os solicitantes devem preencher o Formulário
de Restituição, que
se encontra disponível no site da SEFAZ, em SERVIÇOS, ICMS, PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS, ICD, TAXA,MULTA E
OUTROS, EXCETO IPVA, e dirigir-se à ARE
mais próxima, munidos da documentação necessária (documentos que comprovem o pedido), para dar entrada na solicitação. Em caso de dúvidas, verificar os Artigos 45 a 52 da Lei nº 10.654/1991 - PAT
Se contribuinte é de outro Estado (exemplo: Restituição de ICMS-ST), o Formulário
de Restituição poderá ser enviado para o seguinte endereço:
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS
Unidade de Análise de Processos Fiscais (UNAP) – 16º ANDAR
Av. Dantas Barreto, nº 1186 (Edifício San Raphael)
Bairro: São José, Recife/PE - CEP 50.020-904.
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IPVA
O contribuinte tem direito à restituição dos valores de IPVA, pagos indevidamente ou em duplicidade, mediante solicitação e apresentação de documentos comprobatórios.
O solicitante deve preencher o Formulário PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IPVA, que se encontra disponível no site da SEFAZ, em SERVIÇOS, IPVA, FORMULÁRIOS e se dirigir à ARE mais próxima ou à Gerência de IPVA(GSEIPVA), com o requerimento preenchido e os seguintes documentos: cópia do documento do veículo, cópia do pagamento do IPVA, identidade e CPF do requerente, comprovante de conta bancária, se for empresa contrato social, se for veículo zero Nota fiscal de aquisição.
OBS: A Gerência de IPVA funciona nas dependências do DETRAN, sala 42.
19. UFIR
Como Consultar os Valores da UFIR no eFisco: no e-Fisco, digite o código da consulta 3025 e tecle ENTER >> Clique em "Cadastro de Valores de Indexadores" > Selecione o Código do Indexador 12-UFIR-IPCA e clique em Localizar. Em 2018 a UFIR é 3,1122. Em 2019 a UFIR é 3,2382
20. PAUTA FISCAL
Como consultar a PAUTA FISCAL Eletrônica: Portal da SEFAZ >> LEGISLAÇÃO, selecionar a opção "Normas e Tabelas de Interesse Tributário" e clicar em Pauta Fiscal Eletrônica.
A Pauta do FRETE pode ser consultada através desse mesmo caminho (letra F) >> Veja aqui os valores do Frete para 2019.
ATUALIZAÇÃO DA PAUTA FISCAL:Caso o contribuinte deseje sugerir ou questionar o valor da pauta fiscal para um determinado produto, ele deve formalizar seu pedido através de requerimento dirigido à Gerência do Segmento Econômico daquele produto e depois dar entrada na ARE-Agência da Receita Estadual. As empresas localizadas em outros estados podem enviar o requerimento através dos correios para a: Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal – DPC, endereço: Av. Dantas Barreto, nº 1186 - 19º andar - Ed. San Rafael – Recife-PE, Bairro São José - CEP 50.020-904.
21. SEI - Sistema Eletrônico de InformaçãoO SEI disponibiliza meios para que uma pessoa ou representante de entidade externa aos órgãos do poder executivo do Estado de Pernambuco possa acompanhar o andamento de processos previamente disponibilizados. Esta funcionalidade não exige nenhum cadastro, apenas que o interessado solicite o número do protocole SEI para acompanhamento.
Para consultar processos –> clique aqui
22. Orientações para EMPRESAS DO MEI ou SIMPLES NACIONAL com problemas na solicitação de credenciamento de NFC-e/NF-e (erro: código 2017) ou na emissão de NFC-e/NF-e (notas denegadas).
Os contribuintes devem consultar o Perfil da Empresa no e-Fisco (e-Fisco >> Tributário >> GCC >> Consultas a Dados Cadastrais >> Consultar Informações de Identificação do Contribuinte -5021) e verificar nos Detalhes da Empresa (Outras Informações >> Informações Adicionais de Cadastro) os Indicadores de Negócio.
-> Se constar o indicador SIMEI/SN COM IRREG. DE NFE ACIMA DO LIMITE ? GMF, a empresa deve seguir esses procedimentos e procurar a ARE-Agência da Receita Estadual do seu Domicílio Fiscal para Regularização. Somente a ARE pode retirar este indicador da empresa.
-> Se constar o indicador INDÍCIO DE GRAVE IRREGULARIDADE, significa que a empresa possui controle fiscal. Neste caso, deve-se verificar a mensagem do Segmento Econômico, consultando novamente o Perfil da Empresa, em: Outras Informações >> Informações Fiscais >> GAF controle fiscal. Na própria mensagem constará as orientações e o número do telefone para o contribuinte entrar em contato com a DPC (se não constar nenhum número de telefone, ligue para o Telesefaz).
O atendimento presencial para resolução desse problema é realizado nas Agências da Receita Estadual (ARE), através de agendamento prévio disponível no Portal da SEFAZ, em AGENDAR ATENDIMENTO, para as ARE´s: Recife, Cabo, Jaboatão, Olinda, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Arcoverde, Serra Talhada, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns e Petrolina. Nas demais Agências não há necessidade de agendar atendimento. A relação completa das Agências pode ser obtida aqui.
23. AGENDAMENTOS VIA WEB
Para saber como realizar Agendamento para Atendimento na ARE - Clique aqui
24.CURSO DA DeSTDA
A SEFAZ disponibilizou um curso básico de preenchimento da DeSTDA no Portal da ESAFAZ. Verifique os procedimentos para efetuar o cadastro no Portal da Esafaz.
25. GCAD-GERÊNCIA DE CONTROLE E ANÁLISE DE DOCUMENTOS FISCAIS
A partir de junho/2019, a Gerência de Controle e Análise de Documentos Fiscais-GCAD não realizará atendimento presencial (anteriormente este atendimento era realizado às terças).
A partir do dia 10/06/2019, os contribuintes que apresentam dúvidas relativas ao processo de contestação analisado e/ou dúvidas no cálculo das notas, devem se dirigir as Agências da Receita Estadual(ARE´s). Para as ARE´s : Recife, Cabo, Jaboatão, Olinda, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Arcoverde, Serra Talhada, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns e Petrolina, faz-se necessário AGENDAR ATENDIMENTO. Nas demais Agências, não há necessidade de agendar atendimento. A relação completa das Agências pode ser obtida aqui.
26. IPVA
->Para maiores informações sobre IPVA, acesse o site da SEFAZ e selecione as opções: SERVIÇOS >> IPVA >> Perguntas e Respostas.
->Para saber como parcelar um débito de IPVA (constituído ou não), acesse o site da SEFAZ e selecione as opções: SERVIÇOS >> IPVA >> Parcelamento de IPVA
->Para saber como emitir um DAE para pagamento de Notificação de IPVA à vista (ou de uma parcela da notificação de IPVA-exceto a 1ª), acesse o site da SEFAZ e selecione as opções: SERVIÇOS >> IPVA >> Orientações Sobre DAE
27. ICD
Dúvidas sobre o ICD: verifique as informações disponíveis sobre ICD no site da SEFAZ >> em SERVIÇOS>> ICD >> Perguntas e Respostas . Verifique também as demais informações sobre o ICD, como emissão do DAE e demonstrativo de ICD, cadastramento de processo online, no site da SEFAZ >> em SERVIÇOS>> ICD
OBS: Caso a dúvida persista, para os contribuintes da Região Metropolitana do Recife, procurar Atendimento na Unidade de ICD, situada no 3º andar do Edf. San Raphael (Av. Dantas Barreto, nº1186, São José, Recife-PE), das 8:00 às 12:30. Nas demais regiões, procurar atendimento nas Agências da Receita Estadual, das 8:00 às 13:00. Se o contribuinte for de outro Estado, ele poderá enviar e-mail com sua dúvida para o gicd@sefaz.pe.gov.br .
28. NCM
Dúvidas relacionadas ao NCM: O contribuinte deve buscar a
informação na Receita Federal, conforme
Instrução Normativa IN RFB 1464, de 08 de maio de 2014
Verifique a TABELA NCM no site da Receita Federal
29. Nota Fiscal Avulsa de Leilão
A Emissão da Nota Fiscal Avulsa(NFA) de Leilão, e seu respectivo DAE, é feita na
ARE Recife. Em caso de dúvidas, verifique o Informativo Fiscal de Leilão, publicado no site da Sefaz em: LEGISLAÇÃO >> TRIBUTÁRIA >>
Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais ou envie e-mail para:
atendimento.leilao@sefaz.pe.gov.br que o leiloeiro orienta as pessoas, que arrematam lotes, a utilizar a NFA.
30. Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Dúvidas sobre a emissão, pelo não contribuinte, da
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) para as
operações isentas e não tributadas – consulte o
Manual de Emissão da NFA-e
Dúvidas sobre a emissão da
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), pelo contribuinte não inscrito, para as
operações realizadas no Polo Têxtil de Pernambuco em: Feira da Sulanca (Caruaru), MODACENTER (Santa Cruz do Capibaribe) e Parque das Feiras (Toritama), consulte o
Manual de Emissão da NFA-e – Polo Têxtil
Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica: Caso deseje solicitar o Cancelamento de uma NFA-e emitida, cuja a operação não tenha sido realizada, faça um requerimento solicitando o cancelamento, declare que a operação não foi realizada, explique os motivos da solicitação e dê entrada na ARE do domicílio fiscal do remetente da nota.
OBS: Não se pode alterar uma NFA-e após sua emissão. Em caso de erros de preenchimento, orientamos emitir uma nova NFA-e e solicitar o cancelamento da NFA-e errada (seguindo as orientações acima).
Problemas com o cadastro do CEP na Nota Fiscal Avulsa : Se o CEP não estiver cadastrado no e-Fisco, você deve clicar na LUPA ao lado do campo CEP, assim que o sistema mostrar a tela "Consulta de CEP" selecione a CAIXA "Seção Não Encontrada" e não digite nada nesta tela do CEP. O sistema volta para a tela "Detalhes Destinatário" e você deve preencher o número do CEP e selecionar os demais dados: UF, Município, Bairro, Logradouro e Número.
Erro "Registro não encontrado no Cadastro de Pessoa" : Surgindo a mensagem de erro "Registro não encontrado no Cadastro de Pessoa" , nas solicitações de Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, o usuário deve clicar no botão "OK". Em seguida deve preencher os dados do CPF digitado. Existem apenas 3 campos de preenchimento obrigatórios: CPF, Nome e CEP. Após informar o número do CEP, selecionar: o Bairro, o Logradouro e o número do imóvel (se houver) >> clique em CONFIRMAR >> clique em "Clique aqui para prosseguir". O sistema retorna para a tela da NFA-e e o usuário deve prosseguir com o preenchimento da nota fiscal. Se ainda tiver dúvidas – verifique as telas aqui.
31. EXTRATO FRONTEIRAS-Primeiramente o contribuinte deve fazer a conferência do extrato fronteiras e verificar se todas as notas fiscais (com data da saída, ou na sua falta, com data de emissão relativa a determinado período fiscal) se encontram ali relacionadas;
-Na hipótese de recebimento de mercadoria cuja determinada nota fiscal não esteja relacionada no extrato fronteiras, deve-se verificar os casos de não aplicabilidade da Antecipação Tributária no Informativo Fiscal ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM SUBSTITUIÇÃO, publicado no site da Sefaz em: LEGISLAÇÃO >> TRIBUTÁRIA >> Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais. Se o respectivo débito é devido, o contribuinte deverá utilizar a função 'Digitar Nota Fiscal que não passou pelo Posto Fiscal - função 8428', do e-Fisco (preencher a chave de acesso da NF-e, clicar em Localizar e informar o ICMS devido).
OBS 1: Se não houver a digitação desta nota fiscal no e-Fisco, a Sefaz, a qualquer tempo, ao detectar esta situação, efetuará o registro destas notas no extrato referente ao período fiscal da mesma.
OBS 2: Se por algum motivo não conseguir digitar a nota no sistema e estiver em data próxima ao vencimento do DAE, emita e pague o extrato com o valor que considerar devido.
-Caso não esteja de acordo com alguma cobrança feita no extrato, emita e pague o DAE com o valor que considerar devido e faça a Contestação Eletrônica. As solicitações sobre cancelamento ou recálculo do extrato fronteiras devem ser feitas exclusivamente através da Contestação Eletrônica, conforme informativo CONTESTAÇÃO
DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, publicado no site da Sefaz
em: LEGISLAÇÃO >> TRIBUTÁRIA >> Dúvidas
Tributárias/Informativos Fiscais.
-Para demais problemas relacionados ao Extrato Fronteiras, agende um atendimento em uma ARE-Agência da Receita Estadual. Para verificar o endereço das ARE: Clique Aqui
32. Solicitação de Cancelamento/Recálculo de uma NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS
Uma vez gerado o processo de notificação, o único modo de cancelar ou recalcular o processo de notificação é através de requerimento.
Para NOTIFICAÇÃO DE ICMS: A empresa deve solicitar o cancelamento (ou recálculo) da NOTIFICAÇÃO preenchendo o formulário que está disponível no Portal da SEFAZ em serviços >> ICMS >> PEDIDO DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO AUTOMÁTICA. Vide aqui maiores informações.
Depois, deve protocolar o formulário em uma ARE – Agência da Receita Estadual
Sendo a inscrição de outro estado, deve enviar o requerimento para o endereço da UNAP/GPRO:
- DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS
Unidade de Análise de Processos Fiscais (UNAP) – 16º ANDAR
Av. Dantas Barreto, nº 1186 (Edifício San Raphael)
Bairro: São José, Recife/PE - CEP 50.020-904.
Para NOTIFICAÇÃO DE IPVA: O cidadão(ã) deve solicitar o cancelamento da NOTIFICAÇÃO preenchendo o formulário que está disponível no Portal da SEFAZ em serviços >> IPVA >> Formulários >> PEDIDO DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO - IPVA
Depois, deve protocolar o formulário em uma ARE – Agência da Receita Estadual ou na Gerência de IPVA, que funciona no DETRAN, sala 42).
IMPORTANTE:
Se o pagamento do imposto foi realizado em data igual ou posterior ao registro da notificação, o processo de notificação não pode ser cancelado. Neste caso, o cidadão(ã) deve solicitar a apropriação do pagamento efetuado ao processo de notificação, através de formulário. Depois deve levar o formulário preenchido e assinado em uma das Agências da Receita Estadual – ARE. Assim que a apropriação for efetuada, existirá um saldo devedor a pagar e o DAE deve ser emitido através do e-Fisco, conforme orientações (letra A).
33. Orientações para as empresas bloqueadas por omissão de 3 ou mais PGDAS-D:Para regularizar a inscrição, o contribuinte bloqueado deverá:
· Transmitir os PGDAS-D dos períodos omissos, mediante o uso do aplicativo disponível no site do Portal do Simples Nacional, informando a efetiva Receita Bruta;
· Solicitar a reativação da inscrição estadual, com uso de certificação digital, no e-Fisco - ARE Virtual, em Tributário >> Gestão de Cadastro de Contribuintes (GCC) >> Solicitação de Manutenção Cadastral >> Solicitação de Reativação de Atividade. A reativação será analisada pela ARE.
34. Aplicativo Menor Preço: pesquisa de preços ao consumidor
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) disponibilizou em outubro/2018 o aplicativo "Menor Preço - Pernambuco", que tem como objetivo oferecer à população a possibilidade de pesquisar quais estabelecimentos comerciais estão oferecendo os produtos com valores mais baixos. O sistema utiliza a base dos preços registrados nas últimas notas fiscais eletrônicas ao consumidor (NFC-e) ou notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas aos compradores finais das mercadorias. O consumidor tem a opção de buscar, em um raio de até 20 quilômetros, quais os valores mais baixos praticados. As rotas para os estabelecimentos podem ser traçadas a partir de aplicativos de geolocalização. A ferramenta possibilita consulta pelo código de barras ou nome do produto. O "Menor Preço" está disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS.
35. BANCOS: Os estabelecimentos bancários com contrato de prestação de serviços de arrecadação de DAE e GNRE, para o Estado de Pernambuco, são: Banco do Brasil, BRADESCO, CEF (Caixa Econômica Federal), ITAÚ, SANTANDER e BANCOOB.
36. Consultar se uma Nota passou pelo Posto Fiscal: Clique aqui, digite a Chave de Acesso da NF-e e, depois, clique em Localizar.
37. Tabela de Preços sugerida ao consumidor, de acordo com a Legislação específica, deve ser enviada para a Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal (DPC). As empresas localizadas em outros estados podem enviar a tabela através dos correios para a: Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal – DPC, endereço: Av. Dantas Barreto, nº 1186 - 19º andar - Ed. San Rafael – Recife-PE, Bairro São José - CEP 50.020-904.
-> Em se tratando da Tabela de Preços de Veículos (Convênio 199/2017-cláusula quarta), o contribuinte pode enviar a referida lista para o e-mail: veiculos@sefaz.pe.gov.br
38. Parcelamento e Regularização de Débitos
A partir de 24/07/2019, os contribuintes podem parcelar seus débitos sem sair de casa, através do e-Fisco, usando sua certificação digital (e-CPF do sócio e/ou responsável com função gerencial). Verifique o Passo a Passo para Parcelar e Regularizar seus débitos.
ATENÇÃO: Todas as regras previstas para o parcelamento podem ser pesquisadas no Informativo de Débitos Fiscais, incluindo os limites máximos de quantidade de parcelamentos (item 6.12) e as restrições ao parcelamento (item 6.1).
OBS: Quando um processo de débitos está indisponível para consulta é porque deve estar sendo cobrado em cartório (Processo/Certidão indisponível no momento).Durante o prazo da cobrança em Cartório, o pagamento do débito e dos encargos cartorários deve ser realizado diretamente no Cartório do protesto. Assim sendo, o processo fica indisponível no e-Fisco (até para consulta). Terminado o prazo da cobrança em cartório e com o retorno deste informando que o título foi protestado sem pagamento ou devolvido por outro motivo, o processo volta a ser liberado no sistema do e-Fisco para pagamento ou parcelamento.
39. Autoregularização do Simples Nacional – SEFAZ/PE
A Gerência do Segmento de Microempresa da SEFAZ/PE está enviando aos contribuintes Simples Nacional, via Domicílio Eletrônico e e-mail (contribuinte e contador), mensagens de autorregularização. Na mensagem enviada (vide modelo aqui) são apresentadas as irregularidades e as ações que o contribuinte deve realizar para se regularizar. Vide Informativo completo aqui.
- IMPORTANTE:
- - O endereço de e-mail utilizado para o envio da comunicação será o cobrança@sefaz.pe.gov.br.
- - Não será enviado nenhum tipo de documento para pagamento na mensagem.
- - Não é necessário protocolar processo para apresentar justificativas. A regularização deverá ser feita diretamente no Portal do Simples Nacional (Receita Federal do Brasil).
40. Orientações para visualizar os Anexos do PAT eletrônico nos sistemas PRT e DTe – veja
aqui
41.Sistema para solicitação de ressarcimento do ICMS
A partir de 1° de setembro de 2019 a Secretaria da Fazenda de Pernambuco estará disponibilizando um novo sistema para o contribuinte solicitar o pedido de ressarcimento do ICMS. A solicitação será feita eletronicamente através do sistema denominado Gestão de Ressarcimento (GRS), por meio de certificado digital. Confira aqui nosso passo a passo.
42. Passo a passo solucionar problemas com o Assinador
1º) Usar preferencialmente navegador Internet Explorer;
2º) Atualizar(ou instalar) o JAVA conforme manual publicado no Telesefaz:
3º) Estando com o JAVA atualizado e ainda estiver com problemas, verificar o passo a passo sobre como fazer a configuração de um computador para assinadores eletrônicos JAVA, como é o caso da nossa ferramenta e da maioria das soluções existentes no mercado para assinatura:
4º) Se ainda estiver com dificuldades ou permanecer com problemas, deve buscar assessoria de informática privada para realizar configuração da sua máquina.
43. Informações sobre a Nota Fiscal modelo 21 e 22Para Emissão das Notas modelo 21 e 22, nos termos do Convênio ICMS 115/2003, é necessário que a empresa comunique o uso de Processamento de dados no e-Fisco, sistema GDF, acessando a funcionalidade 'Cadastro de Comunicações de Uso para Sistema Eletrônico de Processamento de Dados'. Vide o passo a passo para comunicar o uso de processamento de dados.
Sobre a Dispensa de AIDF, de acordo com o Art 170 (Dec 44.650/2017) ambas as notas (modelo 21 e 22) estão dispensadas de AIDF , caso sejam emitidas em uma única via, por sistema eletrônico de processamento de dados, nos termos do Convênio ICMS 115/2003.
Se a empresa emitir as notas modelo 21 e 22 em duas ou mais vias, deverá solicitar AIDF.
Seguir
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