HORÁRIOS DE ATENDIMENTO:

____________________________________________________________________

O TELESEFAZ atende de segunda a sexta, das 8:00 às 18:00, pelos números:
-08002851244: para ligações feitas em Pernambuco através de telefone fixo.
-0xx(81)31836401: para as demais ligações (fixo, celular, outros Estados, etc). 

____________________________________________________________________

APRESENTAÇÃO
 
A Secretaria da Fazenda disponibiliza, desde janeiro de 2001, um moderno serviço telefônico do tipo "Call Center", cujo objetivo é agilizar o atendimento aos contribuintes e cidadãos do Estado de Pernambuco e de todo o Brasil, fornecendo informações e serviços via telefone. Para acessar os nossos serviços basta ligar para:
 
-08002851244, se utilizar telefone fixo. Totalmente gratuito.
-0xx81 3183-6401, se utilizar telefonia fixa ou móvel, neste caso o custo da ligação será de responsabilidade do usuário.
 
OBS:
verifique também os endereços e Telefones da SEFAZ (Postos e Ares)

SERVIÇOS DISPONÍVEIS - TELESEFAZ:
 

1. AGENDAMENTO PARA ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA (REGRAS)

O Telesefaz registra a dúvida  tributária (específica) e um Auditor da GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO(GEOC) entra em contato com o cidadão por telefone (fixo) para esclarecer sua dúvida. Antes de realizar o agendamento, o contribuinte deve verificar os Informativos Fiscais publicados no site da Sefaz em: LEGISLAÇÃO >> TRIBUTÁRIA >> Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais.

Caso a dúvida não esteja contemplada nos nossos informativos, o contribuinte poderá entrar em contato com o Telesefaz para realizar o agendamento, observando-se que:

                •    - A DÚVIDA DEVE SER ESPECÍFICA e deve conter, no máximo, 1000 caracteres (somente texto, não anexamos nenhuma documentação ao agendamento); OBS: Registramos uma pergunta por agendamento.
        •     2 - DEVE SER INFORMADA A BASE LEGAL CONSULTADA (nº da norma ou nome do informativo consultado).
          •     3 - DEVE SER INFORMADO (no e-mail) o NOME e o TELEFONE (fixo) do demandante.


Informações Adicionais:

  •    - Para o caso de Informações sobre: Alíquotas, CFOPs, Pauta Fiscal (vide item 20) e Produtos com Antecipação (com ou sem Substituição Tributária), verificar as informações disponíveis no site da SEFAZ em: LEGISLAÇÃO>> Normas e Tabelas de Interesse Tributário
  •    - Dúvidas sobre o CFOP e o Código de Situação Tributária (CST), consulte o CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970. O CST está no Anexo do referido Convênio e regulamentado pelo Art. 118 do Dec. 44.650/2017.
  •    - Dúvidas sobre NCM, consulte a TABELA NCM no site da Receita Federal (vide item 28).
    •    - Dúvidas sobre a atualização monetária a partir de março/2018 – verifique as novas regras

2. DOCUMENTOS DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

2.1-Informações resumidas sobre SEF, GIA, GIA-ST e SINTEGRA, incluindo valores das multas pelo atraso ou substituição dos referidos documentos - Veja Aqui 
  • -Demais informações sobre SEF II, verifique o Portal da SEFAZ, em Serviços >> SEF II
  • -Demais informações sobre eDoc, incluindo a obrigatoriedade de entrega, verifique o Portal da SEFAZ, em Serviços>> eDoc
  •      -->Prazos de Transmissão do eDoc: consulte aqui
  •      -->Prazos de transmissão do SEF II: consulte aqui


 TABELA DE MULTAS 2018

-Foi publicada a Portaria 245/2017 que fixou o valor do IPCA para 2018 em 2,80%. desta forma, os valores das multas para 2018 são os seguintes:

Tabela de Multas 2017/2018

SEF/Sintegra/eDoc/RI

2017

2018

Períodos até 12/2015

181,60

186,68

Períodos a partir de 01/2016

302,67

311,14

GIA/GIA-ST/DeSTDA

2017

2018

Períodos até 12/2015

114,40

117,60

Períodos a partir de 01/2016

190,68

196,02

     *valores reajustados de acordo com o IPCA de 2,80% (Port 245/2017)

-A tabela de multas para 2017 encontra-se publicada no site da SEFAZ, em TELESEFAZ.

-Mais informações sobre a REDUÇÃO DE MULTA do SEF, e-Doc, RI, GIA e GIA-ST válida até 30/11/2017 - consulte a Portaria 150/2017


2.2-Orientações sobre Justificativas de Omissão (SEF/eDoc/RI)  ou Justificativas de Substituição do SEF -> clique aqui 
  •    
  • 2.3-Orientações sobre a GIA: verifique o portal da SEFAZ, em Serviços >> GIA.
  • Orientações sobre a GIA-ST: verifique o portal da SEFAZ, em Serviços >> GIA-ST.
  •     
  • 2.4- DeSTDA

    - Informações gerais sobre a DeSTDA (prazo de entrega, multa por atraso, impossibilidade de transmissão, etc): Consulte o Informativo Fiscal DeSTDA - APLICAÇÃO EM PERNAMBUCO , publicado no site da Sefaz em: LEGISLAÇÃO >> TRIBUTÁRIA >> Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais.

  • - Qual o procedimento a ser adotado pelo contribuinte que não conseguir apresentar/transmitir a DeSTDA por problemas técnicos referentes ao aplicativo SEDIF/SN? Consulte o item 2.9 do Informativo Fiscal DeSTDA - APLICAÇÃO EM PERNAMBUCO, publicado no site da Sefaz em: LEGISLAÇÃO >> TRIBUTÁRIA >> Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais

  • - Informações sobre emissão de DAE para pagamento de MULTA da DeSTDA: clique aqui

  • - Demais Informações: verifique o portal da SEFAZ, em SERVIÇOS >> SEFID-SN/DeSTDA

  • - Dúvidas na utilização do Aplicativo SEDIF-SN, faça o curso básico da DeSTDA no Portal da ESAFAZ (Cusos a Distância). Verifique os procedimentos para efetuar o cadastro no Portal da Esafaz.

  •     
    2.5- Programa Resumo
  • -Os contribuintes obrigados à entrega do Programa Resumo 2018, referente ao exercício de 2017, estão elencados na Portaria SF N° 058/2018, e têm até 08/06/2018 para efetuar a entrega.
  • -Os contribuintes obrigados à entrega do Programa Resumo 2017, referente ao exercício de 2016, estão elencados na Portaria SF n° 106/2017, e têm até 15/06/2017 para efetuar a entrega.


  • 2.6 - DEVEC - Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre.
  • Deve ser entregue até o dia 20 do mês subsequente ao consumo, para a informação do Preço Médio de aquisição de energia elétrica por ponto de consumo. Após o encerramento do período de entrega, a DEVEC NÃO PODERÁ MAIS SER ENTREGUE OU SUBSTITUÍDA (Artigo 3º da Portaria SF 228/2015). Para maiores informações, consulte o Portal da SEFAZ (Serviços >> DEVEC) e o Manual da DEVEC-Pernambuco.

  

2.7 - Registro de Inventário

-Os contribuintes obrigados a entrega do Registro de Inventário Anual estão descritos no item 1.14 do Informativo SEF 2012 E eDOC 2012 (Perguntas e Respostas).

-Nas Alterações de Regime de Pagamento a entrega do registro de Inventário deve ser feita conforme descrito no item 1.16 do Informativo SEF 2012 E eDOC 2012 (Perguntas e Respostas).

-Na baixa de inscrição o contribuinte deve entregar o Registro de Inventário Eventual, conforme itens 1.18, 2.9 e 2.13 do Informativo SEF 2012 E eDOC 2012 (Perguntas e Respostas).

-Caso tenha dúvidas no preenchimento do Registro de Inventário, consulte o Guia do Registro de Inventário: SEF_2012-Guia_Registro_de_Inventário_v3.pdf, disponível neste endereço (Ver Manuais).

2.8 - Obrigatoriedade dos Livros Fiscais

Está estabelecida no artigo 235 do Decreto 44.650/2017, que remete a verificação do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 (artigo 63).

3. CADASTRO

3.1 INSCRIÇÃO ESTADUAL

-EMPRESAS LOCALIZADAS EM PERNAMUCO:

As solicitações de cadastramento das Inscrições Estaduais de empresas com registro na Jucepe e localizadas no Estado de Pernambuco deverão ser feitas exclusivamente na Jucepe , através do Integrador Estadual, conforme Informativo Fiscal de CADASTRAMENTO E ALTERAÇÕES CADASTRAIS (vide itens 1.1 a 1.7), publicado no site da Sefaz em: LEGISLAÇÃO >> TRIBUTÁRIA >> Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais. Mais informações sobre a solicitação de IE na JUCEPE para empresas já constituídas: clique aqui 

Informações resumidas sobre como obter a Inscrição Estadual, realizar Alterações Cadastrais, solicitar Suspensão de Inscrição, Licenças Provisórias e Reativação de Inscrição: clique aqui


-EMPRESAS LOCALIZADAS EM OUTROS ESTADOS:

O cadastramento de contribuinte substituto (ST e EC 87/2015), gráficas de outros Estados, empresa de telecomunicações, cadastramento de produtor rural com CPF e empresas registradas em cartório deverão ser feitos através do eFisco - ARE Virtual. Mais informações: consulte o Informativo Fiscal de CADASTRAMENTO E ALTERAÇÕES CADASTRAIS (itens 1.8, 1.9 e 1.10), publicado no site da Sefaz em: LEGISLAÇÃO >> TRIBUTÁRIA >> Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais.

O contribuinte localizado em outra Unidade da Federação (exceto EC87/2015), deve enviar a documentação (cópia autenticada do contrato social ou ata, etc) para o seguinte endereço:          DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
       Gerência de Processos Fiscais (GPRO/DAS) – 16º ANDAR
       Av. Dantas Barreto, nº 1186 (Edifício San Raphael)
       Bairro: São José, Recife/PE - CEP 50.020-904.
 


- REGRA GERAL PARA OBTENÇÃO DE INSCRIÇÃO

A inscrição estadual só será obtida se a empresa possuir alguma CNAE de interesse deste Estado. EXCEÇÃO: se a CNAE PRINCIPAL for de Construção Civil (Seção F da CONCLA: quando a CNAE começar pelos números 41, 42 ou 43) ou a CNAE 7112-0/00 a inscrição não será concedida, ainda que a empresa tenha outras CNAES secundários de interesse. 

Para consultar se a CNAE é de INTERESSE do Estado: Clique aqui, preencha o código da CNAE e depois clique em "Localizar". Esta consulta está disponível no e-Fisco, em Administrativo >> Tabelas Gerais(TGE)>> Consultar CNAE


3.2- INSCRIÇÃO ESTADUAL EC87/2015

    >>Em caso de dificuldades na solicitação de inscrição E87/2015, VERIFIQUE O GUIA elaborado para solucionar possíveis problemas, bem como o Assinador de Documentos do e-Fisco que auxilia na assinatura de documentos. Lembramos que a assinatura eletrônica deve ser feita com o certificado digital do sócio com função gerencial(e-CPF), o eFisco não aceita o e-CPF do contador. Se o problema persistir, envie e-mail para o cadastro@sefaz.pe.gov.br com as telas de erro.
      ATENÇÃO: Se os sócios mudaram e não foram atualizados na SEFAZ-PE, a empresa não conseguirá fazer nenhum tipo de solicitação cadastral no e-Fisco usando o certificado digital dos sócios atuais, porque estes ainda não estão cadastrados no e-fisco. A solução será a solicitação de inclusão do contador através de formulário (vide item 3.3). Após realizada a inclusão do contador, este conseguirá efetuar a atualização do quadro societário e demais alterações que se fizerem necessárias.
 >>Em caso de dúvidas sobre este regime, verifique o Informativo EC 87 2015 - ICMS CONSUMIDOR FINAL, publicado no site da Sefaz em: LEGISLAÇÃO >> TRIBUTÁRIA >> Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais.

 
3.3- CADASTRO DE CONTADOR - verifique as orientações: clique aqui 

3.4- PROBLEMAS NAS SOLICITAÇÕES CADASTRAIS
-->Problemas como: Endereço ZZ, Endereço não Formatado e/ou Sócios não cadastrados no e-Fisco: envie e-mail para cadastro@sefaz.pe.gov.br, coloque no campo assunto o número de sua inscrição ou CNPJ, descreva o problema no corpo do e-mail e anexe cópia do contrato social no e-mail (onde conste o endereço e/ou quadro societário da empresa atualizado).

-->Para   problemas nas solicitações de Inscrição Estadual ou Alterações Cadastrais: envie e-mail para o cadastro@sefaz.pe.gov.br, informando no campo assunto o número de sua inscrição ou CNPJ e descreva o problema no e-mail. Importante: envie a tela de erro a as telas anteriores ao erro.

3.5- CADASTRAMENTO DE CEP NO EFISCO

Para CEP´s não cadastrado no e-Fisco: basta conferir se o CEP está devidamente cadastrado no site dos  correios e  enviar e-mail para cadastro@sefaz.pe.gov.br, solicitando o cadastramento do referido CEP.  

>> Importante: Para os municípios de Pernambuco, que usam uma única numeração de CEP, o contribuinte deverá enviar a Declaração da Prefeitura, contendo a descrição do endereço (logradouro, bairro e cidade), para o e-mail do cadastro (cadastro@sefaz.pe.gov.br). OBS: na declaração deve constar o nome e telefone da pessoa que a assinou.


3.6 - BAIXA DE INSCRIÇÃO

Informações sobre Baixa de Inscrição – veja aqui


3.7 – DOMICÍLIO ELETRÔNICO E PROCURAÇÃO ELETRÔNICA

Consulte o Manual do Domicílio Tributário Eletrônico e o Manual da Procuração Eletrônica no eFisco.


3.8 – REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO

Quando a inscrição estiver BLOQUEADA, a empresa deve solicitar, no e-Fisco, a Reativação da empresa.

Para solicitar a REATIVAÇÃO a empresa deve, primeiramente, regularizar a pendência que motivou o bloqueio e, depois, fazer o pedido de reativação diretamente no e-Fisco, com o certificado digital do sócio (ou responsável) com função gerencial ou do contador vinculado à empresa.

- Os passos para solicitar a REATIVAÇÃO no e-Fisco são:e-Fisco-ARE Virtual >>Tributário >> Gestão de Cadastro de Contribuinte(GCC) >> Solicitação de Manutenção Cadastral >> Solicitação de Reativação de Atividade

OBS: Se a inscrição estiver SUSPENSA, a reativação não deve ser solicitada (exceto se o pedido de suspensão tiver sido solicitado pela empresa). Basta regularizar a pendência que motivou a SUSPENSÃO.


4. EMISSÃO DE DAE

Informações sobre emissão de DAE para pagamento do ICMS clique aqui, observando:

  • DAE 10 – Para pagamento de Impostos
  • DAE 20 – Para pagamento de Taxas

 

>INFORMAÇÕES ADICIONAIS:  

- É possível o contribuinte solicitar ACERTO de um DAE (ou GNRE) pago? Sim, o acerto deve ser solicitado à ARE-Agência da Receita Estadual, através de formulário disponível no Portal da SEFAZ, em Serviços >> ICMS>> Apropriação de DAE.

Todos os Códigos de Receita estão definidos na Portaria 012/2003. Eles também podem ser consultados através do e-Fisco, clicando na LUPA que consta na linha de "Naturezas da Receitas".

  • - Caso o pagamento esteja em atraso, você pode verificar o cálculo da multa e juros, através da função: Simular Multa e Juros

  •  
5. ANDAMENTO DE PROCESSOS: Clique aqui, preencha o número do protocolo e clique em "Localizar";

6. ENDEREÇOS das Unidades Fazendárias - Clique Aqui
 
7. GRÁFICAS Credenciadas: Clique aqui , seleciona a situação CREDENCIADA e depois clique em "Localizar"; Procedimentos para Gráficas com Credenciamento Suspenso – Clique aqui 
OBS: verifique também os Artigos 174 a 180 do Decreto 44.650/2017.
 
8. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL:

A Certidão de Regularidade Fiscal, utilizada pelo contribuinte para participar de Licitações, é emitida diretamente no site da SEFAZ-PE, de forma simples, rápida, segura e gratuita, clique aqui >> informe o Tipo de Documento de Identificação (Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF) >> em seguida digite o número do documento que você selecionou e clique em “Localizar”. Depois basta clicar em “Emitir” e imprimir a sua certidão.


9. PROCEDIMENTOS DA SEFAZ
Informações Gerais sobre Procedimentos da SEFAZ-PE: Auto capacitação no eFisco para Contribuintes – Clique Aqui

10. REGISTRO DE DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES OU SUGESTÕES: Reporte-se à Ouvidoria ou ligue para o TELESEFAZ.
 

11. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)

#Críticas e/ou Rejeições no Programa da Nota Fiscal Eletrônica

Verifique se a rejeição/problema consta descrito no Guia de Procedimentos da Nota Fiscal Eletrônica, publicado no site da SEFAZ, em SERVIÇOS >> Nota Fiscal Eletrônica >> Guias e Procedimentos >> NF-e Guia De Procedimentos (05-08-2015)

Caso não encontre a resposta, envie e-mail diretamente para nfe@sefaz.pe.gov.br informando o problema, sua inscrição estadual e anexando cópia da tela de erro/rejeição e o arquivo XML da NF-e. O Telesefaz não responde por questões técnicas relacionadas ao Programa da Nota Fiscal Eletrônica.

#Dúvidas sobre preenchimento, emissão em contingência, cancelamento, invalidação, correção de dados e/ou escrituração de uma NF-e

Verifique o Informativo sobre a Nota Fiscal Eletrônica, disponível no Portal da SEFAZ >> em LEGISLAÇÃO>> Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais >> NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e, publicado no site da Sefaz em: LEGISLAÇÃO >> TRIBUTÁRIA >> Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais.

11.1  NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e)

Informações gerais sobre a NFC-e (Credenciamento, CSC, etc): consulte o Guia da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, publicado no site da SEFAZ, em SERVIÇOS>> Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica >> Guia da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e 

Informações sobre o cronograma de implantação e Obrigatoriedade da NFC-e: consulte as informações publicadas no portal da SEFAZ, em SERVIÇOS > NFC-e > Autorização - Obrigatoriedade para emissão de NFC-e (cronograma)

  • 11.2  NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e)
  •         ->Vide item 30

11.3 Credenciamento para o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e)

Para utilizar o BP-e, a empresa interessada deve solicitar o credenciamento nos ambientes de homologação (ambiente de testes) e de produção, através do e-Fisco (função 14602), com uso de certificação digital. Os credenciamentos nos ambientes de homologação e produção são deferidos no momento da solicitação do respectivo credenciamento. Não sendo, portanto, obrigatório realizar os 10 testes.


12. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E):

#Críticas e/ou Rejeições no Programa do CT-e: Verifique o Guia de Procedimentos do CT-e, disponível no site da SEFAZ em SERVIÇOS>> Conhecimento de Transporte Eletrônica>> Guia de Procedimentos>> Guia De Procedimentos do CT-e (Atualizado em 28_01_15).  Se o erro não estiver relacionado no guia, envie e-mail para cte@sefaz.pe.gov.br informando o problema, sua inscrição estadual e anexando cópia da tela de erro/rejeição. O Telesefaz não responde por questões técnicas relacionadas ao Programa do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

#Dúvidas sobre correção do CT-e, verificar o item 10.3 do Informativo TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGASpublicado no site da Sefaz em: LEGISLAÇÃO >> TRIBUTÁRIA >> Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais.

# Roteiro para solicitação de Credenciamento de Transportadoras, conforme  item 8.2.1 do informativo TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS verifique aqui

# CT-e OS: dia 02/10/2017 começa a obrigatoriedade de emissão, em produção, do CT-e OS (Outros Serviços) que vai substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte – Modelo 7 (Vide Ajuste SINIEF 09/2007). Vide mais informações, inclusive a relação das CNAES obrigadas. 

# Sobre Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e): As informações que temos sobre MDF-e estão no site da SEFAZ-PE > Serviços > Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. NÃO EXISTE CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO DO MDF-E. Todos os contribuintes que são credenciados para emissão de NF-e ou para CT-e, já estão automaticamente credenciados para emissão de MDF-e. Não há necessidade de efetuar nenhuma solicitação a SEFAZ-PE, para ser emissor de MDF-e. Para problemas relacionados ao uso do MDFe, envie e-mail para cte@sefaz.pe.gov.br

13. Problemas com MERCADORIAS RETIDAS

Entre em contato com a Central de Cargas (COC)/Pernambuco.

A Central Operacional de Cargas (COC) atende presencialmente na Estrada de Belém, 362, Encruzilhada (das 7:00 às 13:00) e não presencialmente, através de e-mail.

O ATENDIMENTO PRESENCIAL é realizado através do sistema de agendamento disponível no Portal da SEFAZ, em AGENDAR ATENDIMENTOEscolha o local: CENTRAL DE CARGAS (COC), selecione o Serviço: LIBERAR MERCADORIA e depois escolha a data e horários disponíveis.

  • OBSERVAÇÕES PARA O ATENDIMENTO PRESENCIAL:
                  • -Só serão liberadas 10 notas do mesmo contribuinte ou 04 de contribuintes diferentes por agendamento.
          • -Cada contribuinte só poderá agendar 02 horários por vez;
          • -Serão liberados novos horários após o término dos anteriores.

 

ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL é realizado através de email, onde o contribuinte pode solicitar a liberação das suas mercadorias e receber um retorno da SEFAZ dentro de 1(um) dia útil: atendimento.gcoc@sefaz.pe.gov.br

  • ORIENTAÇÕES PARA O ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL:
  • - Anexar ao e-mail: o Termo de fiel depositário, cópia das notas e documentos comprobatórios para liberação;
  • - Informar no e-mail: Nome, Inscrição Estadual, Razão Social, Nº do TERMO, Nº Registro da nota e o Nº da Nota Fiscal.

  • EVITE O DESLOCAMENTO E UTILIZE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL. É RÁPIDO, SEGURO E COM RESPOSTA EM ATÉ 1(UM) DIA ÚTIL.


Em caso de dúvidas, entre em contato com o Terminal Rodoviário/GCOC-Gerência da Central Operacional de Cargas através dos telefones (81)3183-5992/3183-5993/3183-5995.



  • 14. MALHA FINA

  • Informação sobre carta enviada aos contribuintes do Simples Nacional, em 03/08/2017, com o título EXTRATO DE IRREGULARIDADES MALHA FINA (Esclarecimentos sobre o cruzamento PGDAS-D x Cartão)
  • Verificar as orientações contidas na própria carta e/ou na na notícia publicada no portal da SEFAZ. OBSERVAÇÃO: O referido extrato pode ser consultado no e-Fisco, em "Extrato Malha Fina" e estará na situação COMUNICADO. IMPORTANTE: 1-Não é possível enviar justificativa;2-Não é necessário comparecer ou apresentar documentos à Sefaz-PE;3-O contribuinte não sofrerá qualquer sanção até nova abordagem da Sefaz-PE; 4-O pagamento deve ser feito por meio do DAS, e não do DAE; 5-Sendo a empresa do MEI no referido período, favor desconsiderar a carta.


    Informação sobre Entrega ou Substituição de SEF cujo período está bloqueado por causa do Malha Fina.
  • Os SEF´s de períodos que estão no MALHA FINA só são desbloqueados para entrega/substituição no momento em que o período é REGULARIZADO: seja pelo PAGAMENTO do ICMS ou pelo DEFERIMENTO do processo de JUSTIFICATIVA do Malha Fina. O desbloqueio é automático nestes casos. OBS: Não confundir a Justificativa do Malha Fina com a Justificativa de Substituição do SEF (vide item 2.2)

Informações sobre como efetuar os ajustes necessários na escrita fiscal e regularizar o imposto devido

Verifique todos os procedimentos para regularizar o imposto e respectiva escrituração, através do Manual Informações Malha Fina, publicado no site da SEFAZ, em PUBLICAÇÕES >> Manuais e Guias >> Malha Fina >> Manual Informações Malha Fina.


Informações sobre como fazer JUSTIFICATIVA do Malha Fina e como solicitar REVISÃO DE PARECER

Acesse o site da SEFAZ, em PUBLICAÇÕES >> Manuais e Guias >> Malha Fina >> JUSTIFICATIVA NO MALHA FINA (2).

OBS: O setor de Malha Fina informa que não aceita documentação enviada por e-mail. Os documentos devem ser anexados na própria justificativa. Caso não tenha conseguido anexar a documentação, faça um requerimento simples solicitando a juntada de documentos à Justificativa nº XXX(informe o número do protocolo de justificativa) e dê entrada na ARE-Agência da Receita Estadual, solicitando o envio da documentação à Gerência do Segmento Econômico do Malha Fina.

  • Demais informações sobre o Malha Fina
  • Consulte o site da SEFAZ, em PUBLICAÇÕES >> Manuais e Guias >> Malha Fina

 

15. ECF e PAF-ECF
>>Informações sobre ECF, POS, TEF: consulte o Informativo Fiscal
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCALpublicado no site da Sefaz em: LEGISLAÇÃO >> TRIBUTÁRIA >> Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

>>Passos para solicitar o pedido de uso de ECF e confirmação do PAF-ECF - Veja Aqui *IMPORTANTE: A partir de 1º de agosto de 2017 não são mais autorizados novos pedidos de uso de ECF pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Decreto 44.691/2017) 

>>Passos para alterar um PAF-ECF -> Veja aqui
>>Demais questionamentos sobre PAF-ECF: enviar e-mail para luiz.macedo@sefaz.pe.gov.br e ana-maria.lima@sefaz.pe.gov.br e/ou entrar em contato com a DPC, através dos telefones 81-31836344 e 31836354, e solicitar falar com a gerência do segmento de Malha Fina
 
 
16. DOWNLOAD DE ARQUIVOS

>>Informações sobre como solicitar download dos arquivos SEF e eDoc - verifique aqui

>>Informações sobre como solicitar download de NF-e: consulte o item 13 do Guia de Procedimentos da Nota Fiscal Eletrônica, publicado no site da SEFAZ, em SERVIÇOS >> Nota Fiscal Eletrônica >> Guias e Procedimentos >> NF-e Guia De Procedimentos (05-08-2015)

>>Informações sobre como solicitar cópias/download de arquivos CT-e, NFC-e e DeSTDA - Veja Aqui
        OBS: Passos para Criptografar/Descripografar : veja aqui

ATENÇÃO: Sobre o programa de Criptografia e Descriptografiao Gpg4win é um pacote de programas gratuito, que contém tudo aquilo que você precisa para criar pares de chaves, organizá-los e publicá-los. O Telesefaz não oferece suporte para utilização deste programa. O Telesefaz não responde por questões técnicas relacionadas ao Programa de Criptografia (Gpg4win)


17. PAUTA DE TRIGO

Para saber o valor da Pauta de Trigo, deve-se consultar as Instruções Normativas em: Legislação >> TRIBUTÁRIA >> Legislação Estadual >> Instruções Normativas. 
 

18. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS

Os solicitantes devem preencher o Formulário de Restituição, que se encontra disponível no site da SEFAZ, em SERVIÇOS, ICMS, PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS, ICD, TAXA,MULTA E OUTROS, EXCETO IPVA, e dirigir-se à ARE mais próxima, munidos da documentação necessária (documentos que comprovem o pedido), para dar entrada na solicitação. Em caso de vidas, verificar os Artigos 45 a 52 da Lei nº 10.654/1991 - PAT

Se contribuinte é de outro Estado (exemplo: Restituição de ICMS-ST), o Formulário de Restituição poderá ser enviado para o seguinte endereço

       DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
       Gerência de Processos Fiscais(GPRO/DAS) – 16º ANDAR
       Av. Dantas Barreto, nº 1186 (Edifício San Raphael)
       Bairro: São José, Recife/PE - CEP 50.020-904.


19. UFIR
Como Consultar os Valores da UFIR no eFisco:
no e-Fisco, digite o código da consulta 3025 e tecle ENTER >> Clique em "Cadastro de Valores de Indexadores" > Selecione o Código do Indexador 12-UFIR-IPCA e clique em Localizar. Em 2018 a UFIR é 3,1122.

20. PAUTA FISCAL
Como consultar a PAUTA FISCAL Eletrônica:
Na opção LEGISLAÇÃO > clicar em Normas e Tabelas de Interesse Tributário > Clicar em Pauta Fiscal Eletrônica.

FRETE
->A Pauta do FRETE também pode ser consultada através desse mesmo caminho (letra F).
->Verifique também a Tabela do Frete 2018 - INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 01/2018, reajustados de acordo com o IPCA de 2,80% (Portaria 245/2017).

   Atualização da Pauta Fiscal: Caso algum contribuinte queira sugerir ou questionar o valor da pauta fiscal para um determinado produto, ele deve formalizar um requerimento* na ARE, dirigido à Gerência do Segmento Econômico daquele produto. Empresas localizadas em outros estados podem enviar o requerimento através dos correios para a: Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal – DPC, endereço: Av. Dantas Barreto, nº 1186 - 19º andar - Ed. San Rafael – Recife-PE, Bairro São José - CEP 50.020-904.
 
21. CONVERTER A INSCRIÇÃO
Como converter a Inscrição Estadual
do formato novo para o formato antigo: vide aqui

22. Orientações para EMPRESAS DO MEI ou SIMPLES NACIONAL com problemas na solicitação de credenciamento de NFC-e/NF-e (erro: código 2017) ou na emissão de NFC-e/NF-e (notas denegadas).

Os contribuintes devem consultar o Perfil da Empresa no e-Fisco (e-Fisco >> Tributário >> GCC >> Consultas a Dados Cadastrais >> Consultar Informações de Identificação do Contribuinte -5021) e verificar nos Detalhes da Empresa (Outras Informações >> Informações Adicionais de Cadastro) os Indicadores de Negócio

-> Se constar o indicador SIMEI/SN COM IRREG. DE NFE ACIMA DO LIMITE ? GMF, a empresa deve seguir esses procedimentos e procurar a ARE-Agência da Receita Estadual do seu Domicílio Fiscal para Regularização.

-> Se constar o indicador  INDÍCIO DE GRAVE IRREGULARIDADE, significa que a empresa possui controle fiscal. Neste caso, deve-se verificar a mensagem do Segmento Econômico, consultando novamente o Perfil da Empresa, em: Outras Informações >> Informações Fiscais >> GAF controle fiscal. Na própria mensagem constará as orientações e o número do telefone para o contribuinte entrar em contato com a DPC (se não constar nenhum número de telefone, ligue para o Telesefaz). 

- Em caso de dúvidas: ligue para o TELESEFAZ (08002851244 ou 31836401) 


23. AGENDAMENTOS VIA WEB
Para saber como realizar Agendamento para Atendimento na ARE - Clique aqui
 

24.CURSO DA DeSTDA

A SEFAZ disponibilizou um curso básico de preenchimento da DeSTDA no Portal da ESAFAZ. Verifique os procedimentos para efetuar o cadastro no Portal da Esafaz.


25. GCAD-GERÊNCIA DE CONTROLE E ANÁLISE DE DOCUMENTOS FISCAIS

A Gerência de Controle e Análise de Documentos Fiscais-GCAD realiza atendimento presencial, as terças e mediante agendamento prévio pelos telefones (81) 3183-6561/3183-6559, aos contribuintes que: 

  ->  Apresentam dúvidas relativas a parecer de processo de contestação já analisado pela GCAD. 

 -> Necessitam de esclarecimento sobre a parametrização e o cálculo das notas do extrato fronteiras vencido.

OBS: Para os casos não contemplados acima, o atendimento é feito pela ARE-Agência da Receita Estadual.

A Gerência de Controle e Análise de Documentos Fiscais-GCAD/DAS fica situada no 7º andar do Edifício San Raphael - Av. Dantas Barreto, nº 1186 - Bairro: São José, Recife/PE.


26. IPVA

->Para maiores informações sobre IPVA, acesse o site da SEFAZ e selecione as opções: SERVIÇOS >> IPVA >> Perguntas e Respostas.

->Para saber como parcelar um débito de IPVA (constituído ou não), acesse o site da SEFAZ e selecione as opções: SERVIÇOS >> IPVA >> Parcelamento de IPVA

->Para saber como emitir um DAE para pagamento de Notificação de IPVA à vista (ou de uma parcela da notificação de IPVA-exceto a 1ª),  acesse o site da SEFAZ e selecione as opções: SERVIÇOS >> IPVA >> Orientações Sobre DAE


27. ICD

Dúvidas sobre o ICD: verifique as informações disponíveis sobre ICD no site da SEFAZ >> em SERVIÇOS>> ICD >> Perguntas e Respostas . Verifique também as demais informações sobre o ICD, como emissão do DAE e demonstrativo de ICD, cadastramento de processo online, no site da SEFAZ >> em SERVIÇOS>> ICD

OBS: Caso a dúvida persista, para os contribuintes da Região Metropolitana do Recife,  procurar Atendimento na Unidade de ICD, situada no 3º andar do Edf. San Raphael (Av. Dantas Barreto, nº1186, São José, Recife-PE), das 8:00 às 12:30. Nas demais regiões, procurar atendimento nas Agências da Receita Estadual, das 8:00 às 13:00. Se o contribuinte for de outro Estado, ele poderá enviar e-mail com sua dúvida para o gicd@sefaz.pe.gov.br .


28. NCM

Dúvidas relacionadas ao NCM: O contribuinte deve buscar a informação na Receita Federal, conforme Instrução Normativa RFB nº 740, de 2 de maio de 2007, DOU de 4.5.2007.

Verifique a  TABELA NCM no site da Receita Federal


29. Nota Fiscal Avulsa de Leilão

A Emissão da NFA-Nota Fiscal Avulsa de Leilão, e seu respectivo DAE, é feita na GCOC-Central Operacional de Cargas. Em caso de dúvidas, verifique o Informativo Fiscal de Leilão, publicado no site da Sefaz em: LEGISLAÇÃO >> TRIBUTÁRIA >> Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais. ou entre em contato com a GCOC através dos telefones: 31835816 / 31835990. A GCOC está situada na Estrada de Belém, nº 362, Encruzilhada, Recife. 


30. Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

Dúvidas sobre a emissão, pelo não contribuinte, da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) para as operações isentas e não tributadas – consulte o Manual de Emissão da NFA-e
 
Dúvidas sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), pelo contribuinte não inscrito, para as operações realizadas no Polo Têxtil de Pernambuco em: Feira da Sulanca (Caruaru), MODACENTER (Santa Cruz do Capibaribe) e Parque das Feiras (Toritama), consulte o Manual de Emissão da NFA-e – Polo Têxtil

Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica: Caso deseje solicitar o Cancelamento de uma NFA-e emitida, cuja a operação não tenha sido realizada, faça um requerimento solicitando o cancelamento, declare que a operação não foi realizada, explique os motivos da solicitação e dê entrada na ARE do domicílio fiscal do remetente da nota.

OBS: Não se pode alterar uma NFA-e após sua emissão. Em caso de erros de preenchimento, orientamos emitir uma nova NFA-e e solicitar o cancelamento da NFA-e errada (seguindo as orientações acima).

Problemas com o cadastro do CEP na Nota Fiscal Avulsa : Se o CEP não estiver cadastrado no e-Fisco, você deve clicar na LUPA ao lado do campo CEP, assim que o sistema mostrar a tela "Consulta de CEP"  selecione a CAIXA "Seção Não Encontrada" e não digite nada nesta tela do CEP. O sistema volta para a tela "Detalhes Destinatário" e você deve preencher o número do CEP e selecionar os demais dados: UF, Município, Bairro, Logradouro e Número.


Erro "Registro não encontrado no Cadastro de Pessoa" : Surgindo a mensagem de erro "Registro não encontrado no Cadastro de Pessoa" , nas solicitações de Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, o usuário deve clicar no botão "OK". Em seguida deve preencher os dados do CPF digitado. Existem apenas 3 campos de preenchimento obrigatórios: CPF, Nome e CEP. Após informar o número do CEP, selecionar: o Bairro, o Logradouro e o número do imóvel (se houver) >> clique em CONFIRMAR >> clique em "Clique aqui para prosseguir". O sistema retorna para a tela da NFA-e e o usuário deve prosseguir com o preenchimento da nota fiscal. Se ainda tiver dúvidas – verifique as telas aqui.



31. EXTRATO FRONTEIRAS

-Primeiramente o contribuinte deve fazer a conferência do extrato fronteiras e verificar se todas as notas fiscais (com data da saída, ou na sua falta, com data de emissão relativa a determinado período fiscal) se encontram ali relacionadas;

-Na hipótese de recebimento de mercadoria cuja determinada nota fiscal não esteja relacionada no extrato fronteiras, deve-se verificar os casos de não aplicabilidade da Antecipação Tributária no Informativo Fiscal ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM SUBSTITUIÇÃO, publicado no site da Sefaz em: LEGISLAÇÃO >> TRIBUTÁRIA >> Dúvidas Tributárias/Informativos FiscaisSe o respectivo débito é devido, o contribuinte deverá utilizar a função 'Digitar Nota Fiscal que não passou pelo Posto Fiscal - função 8428', do e-Fisco (preencher a chave de acesso da NF-e, clicar em Localizar e informar o ICMS devido).  

      OBS 1: Se não houver a digitação desta nota fiscal no e-Fisco, a Sefaz, a qualquer tempo, ao detectar esta situação, efetuará o registro destas notas no extrato referente ao período fiscal da mesma. 

    OBS 2: Se por algum motivo não conseguir digitar a nota no sistema e estiver em data próxima ao vencimento do DAE, emita e pague o extrato com o valor que considerar devido.

-Caso não esteja de acordo com alguma cobrança feita no extrato, emita e pague o DAE com o valor que considerar devido e faça a Contestação Eletrônica. As solicitações sobre cancelamento ou recálculo do extrato fronteiras devem ser feitas exclusivamente através da Contestação Eletrônica, conforme informativo CONTESTAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, publicado no site da Sefaz em: LEGISLAÇÃO >> TRIBUTÁRIA >> Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais.

-Para demais problemas relacionados ao Extrato Fronteiras, agende um atendimento em uma ARE-Agência da Receita Estadual. Para verificar o endereço das ARE: Clique Aqui

ATENÇÃO: Verifique também os itens 13 (Problemas com Mercadorias Retidas-GCOC) e 25 (Gerência de Controle e Análise de Documentos Fiscais-GCAD)
 

31. Solicitação de Cancelamento/Recálculo de uma Notificação de Débitos de ICMS

Uma vez gerado o processo de notificação, o único modo de cancelar ou recalcular o processo de notificação é através de requerimento.  Vide aqui maiores informações.


32. Orientações para as empresas bloqueadas por omissão de 3 ou mais PGDAS-D:

Para regularizar a inscrição, o contribuinte bloqueado deverá:

· Transmitir os PGDAS-D dos períodos omissos, mediante o uso do aplicativo disponível no site do Portal do Simples Nacional,  informando a efetiva Receita Bruta;

· Solicitar a reativação da inscrição estadual, com uso de certificação digital, no e-Fisco - ARE Virtual, em Tributário >> Gestão de Cadastro de Contribuintes (GCC)  >> Solicitação de Manutenção Cadastral >>  Solicitação de Reativação de Atividade. A reativação será analisada pela ARE. 

 

33. Aplicativo Menor Preço: pesquisa de preços ao consumidor

Menor Preço1.jpg

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE)  disponibilizou em outubro/2018 o aplicativo "Menor Preço - Pernambuco", que tem como objetivo oferecer à população a possibilidade de pesquisar quais estabelecimentos comerciais estão oferecendo os produtos com valores mais baixos. O sistema utiliza a base dos preços registrados nas últimas notas fiscais eletrônicas ao consumidor (NFC-e) ou notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas aos compradores finais das mercadorias. O consumidor tem a opção de buscar, em um raio de até 20 quilômetros, quais os valores mais baixos praticados. As rotas para os estabelecimentos podem ser traçadas a partir de aplicativos de geolocalização. A ferramenta possibilita consulta pelo código de barras ou nome do produto. O "Menor Preço" está disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS.




ÚLTIMAS NOTÍCIAS - TELESEFAZ 

  • ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 01/03/2018

    A Lei nº 16.226/2017, que alterou a Lei 10.654/91 (art. 86 e art. 90), estabeleceu novas regras para atualização monetária dos tributos estaduais.

     


 



 
 
  
  
  
  
Informações sobre como solicitar acerto de DAE pago06/03/2017 09:40
  
Procedimento para solucionar problemas na assinatura de documentos no final da solicitação de inscrição para o regime EC87/201503/06/2016 08:58
  
Resumo sobre a atualização monetária a partir de março de 201818/04/2018 08:53
  
Informações gerais sobre baixa de inscrição10/04/2018 10:51
  
Informações resumidas sobre cadastramento e alterações19/07/2018 11:39
  
Passo a passo para se cadastrar no curso SEDIF-SN (DeSTDA)19/05/2016 09:04
  
Orientações gerais sobre o cancelamento de uma Notificação de Débitos de ICMS 04/07/2018 09:13
  
Exemplos de Emissão de DAE 2027/02/2018 19:05
  
Passos para emissão de DAE27/09/2017 12:56
  
Orientações sobre Inclusão de Contador (19-05-16)19/05/2016 12:01
  
Verificar correspondência da CNAE Versão 2.0 e Versão 1.1 15/03/2016 12:29
  
Roteiro para solicitar Credenciamento de Transportadoras13/06/2018 09:52
  
CT-e OS substitui a nota modelo 729/09/2017 12:09
  
Passos para emissão do DAE de multa04/02/2014 13:08
  
Passos para emissão do DAE13/02/2014 13:31
  
Passos para emissão do DAE Fronteiras05/05/2015 17:27
  
Orientaçãoes para emissão de DAE DeSTDA07/02/2017 12:00
  
Passos para emissão do DAE de IPVA11/02/2014 12:40
  
Perguntas e Respostas09/05/2018 14:22
  
Atualizado em 27/06/201727/06/2017 12:34
  
PRODEPE, PRODEAUTO e PRODINPE04/07/2018 07:52
  
Passos para comunicar e alterar o PAF-ECF04/11/2015 11:21
  
Passos para solicitar o Pedido de USO de ECF05/05/2015 17:28
  
Descredenciamento de Bares e Restaurantes08/07/2015 11:44
  
Erro: Registro não encontrado no Cadastro de Pessoa23/05/2018 13:43
  
Guia para auxiliar a solicitação de inscrição EC87/201522/07/2016 10:22
  
Simulador do PERC29/11/2016 12:08
  
Procedimentos para Gráficas com Credenciamento Suspenso03/12/2015 12:24
  
Passos para emissão do DAE e do Demonstrativo - Processos de ICD 29/10/2013 12:41
  
Informações sobre os Documentos de informações Econômico-Fiscais(27-04-15)04/07/2018 07:21
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