INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 008/2011 PROMOVE AJUSTES NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS RELATIVO AO GADO EM PÉ, RESPECTIVAS CARNES E OUTROS PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE, FIXANDO OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO.
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DETERMINA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NA SAÍDA DOS PRODUTOS RELACIONADOS NOS ANEXOS I A VII.
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PORTARIA SF N° 231/2001 ESTABELECE PROCEDIMENTO ESPECÍFICO RELATIVO À HIPÓTESE DE DIFERIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE À SAÍDA INTERNA DE COURO E PELE, EM ESTADO FRESCO, SALMOURADO OU SALGADO, E DOS DEMAIS PRODUTOS NÃO-COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DO GADO, NA HIPÓTESE EM QUE É EXIGIDO QUE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT N° 001/2000 - REVOGADA FIXA, RELATIVAMENTE A GADO EM PÉ, RESPECTIVAS CARNES E OUTROS PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO RESPECTIVO ABATE, OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, INCLUSIVE NA SAÍDA PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ANEXO ÚNICO.
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