PORTARIA SF Nº 192/2015
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS BENEFICIÁRIOS DOS ESTÍMULOS REFERENTES AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AUTOMOTIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PRODEAUTO
DECRETO Nº 41.934/2015
REGULAMENTA A LEI Nº 13.484, DE 29 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AUTOMOTIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PRODEAUTO
PORTARIA SF Nº 128/2014 - REVOGADA
ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AUTOMOTIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PRODEAUTO
PORTARIA SF Nº 018/2014 - REVOGADA
DISPENSA A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CACEPE DE ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NO ESPAÇO ONDE O PRODUTO FINAL DEVA SER INDUSTRIALIZADO E ENTREGUE AO ADQUIRENTE PARA USO
DECRETO Nº 41.449/2015 - REVOGADO
CONCEDE DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE NAS SAÍDAS INTERNAS DE PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, MATÉRIAS-PRIMAS E QUAISQUER OUTROS INSUMOS DESTINADOS A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE VEÍCULOS, PARA UTILIZAÇÃO NO RESPECTIVO PROCESSO PRODUTIVO.
DECRETO 41.001/2014 – REVOGADO
RELACIONA INSUMOS SUJEITOS AO DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO REALIZADA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE VEÍCULOS. ALTERADO PELO DECRETO Nº 41.047/2014
DECRETO Nº 40.218/ 2013
REGULAMENTA
A OBRIGATORIEDADE DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO POR
CONTRIBUINTE DO ICMS BENEFICIÁRIO DE INCENTIVO FISCAL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº
15.063/2013.
LEI Nº 15.063/2013
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INVESTIMENTOS EM
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO POR CONTRIBUINTE DO ICMS BENEFICIÁRIO DE
INCENTIVO FISCAL, BEM COMO O FUNDO DE INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO -
INOVAR-PE.
DECRETO Nº 35.092/2010- REVOGADO
DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DEVIDA POR EMPRESA BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AUTOMOTIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.484, DE 29 DE JUNHO DE 2008
PORTARIA SF Nº 187/2008 – REVOGADA
REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL ATACADISTA DE VEÍCULOS NACIONAIS E IMPORTADOS, BEM COMO DE EMPRESA SISTEMISTA, PARA UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS RELATIVOS AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AUTOMOTIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI Nº 13.484/2008
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AUTOMOTIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA SF Nº 012/2003
DISPÕE SOBRE CÓDIGOS UTILIZADOS PARA RECOLHIMENTO DAS RECEITAS ESTADUAIS E DAE'S CORRESPONDENTES, E CÓDIGOS DE RECEITA PARA USO INTERNO DA SECRETARIA DA FAZENDA. REVOGA A PORTARIA SF Nº 016, DE 23.01.96 E ALTERAÇÕES, CONVALIDANDO OS RECOLHIMENTOS EFETUADOS NOS CÓDIGOS PREVISTOS DURANTE SUA VIGÊNCIA.
