​​​​Considerando o Decreto 48.835/2020, informamos que, a partir do dia 23/03/2020, estão suspensos os atendimentos  presenciais  nas  Agências da Receita Estadual-ARE, na Unidade de Atendimento do ICD e na Gerência de IPVA.

Para os serviços não disponibilizados na internet, o interessado deverá encaminhar e-mail para a ARE do seu Domicílio Fiscal anexando o requerimento, devidamente assinado pelo representante legal da empresa e toda a documentação necessária para análise  da solicitação, informando  o nome e telefone para contato.

​A Gerência de IPVA (GSEIPVA) está atendendo diretamente ao contribuinte através do e-mail institucional:  gseipva@sefaz.pe.gov.br. A Gerência está atendendo de forma totalmente remota desde abril, com todas as demandas em dia. Durante este período, já foram 17 mil demandas respondidas e analisadas pelos auditores/gerência.


 

DEMAIS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS

- Unidade de Atendimento do ICDicd@sefaz.pe.gov.br

- Gerência de Comércio Exterior - GECEX:  gecex@sefaz.pe.gov.br

- Liberação de Mercadoriasatendimento para liberação de mercadorias é realizado através do WhatsApp (81)31835913​​, das 8:00 às 16:00(obs: existe o limite de 5 notas por atendimento e para o mesmo destinatário). A partir do dia 19/04/2021,  o e-mail atendimento.gcoc@sefaz.pe.gov.br será exclusivo para: Devolução de Mercadorias Retidas, Revalidação de Nota Fiscal e Mandado de Segurança para Liberação de Mercadorias. VERIFIQUE AQUI os requisitos necessários a análise de liberação de notas.

- Para problemas técnicos na emissão de
 NF-e, NFC-e e NFA-e, envie e-mail para: nfe@sefaz.pe.gov.br

- Para problemas técnicos relacionados ao envio do SPED, envie e-mail para: def@sefaz.pe.gov.br

- Para solicitações de Restituição: preencha o Formulário (IPVA ou ICMS) e envie e-mail para a Agência do seu Domicílio Fiscal;

- Para solicitações de Pedido de Revisão de Notificação: preencha o Formulário (IPVA ou ICMS) e envie e-mail para a Agência do seu Domicílio Fiscal.

- Para dar entrada em Consultas Formais, Defesas, Recursos, Petições e Impugnações, envie o requerimento​ assinado eletronicamente, através do certificado digital do advogado ou do representante legal do contribuinte, para o  e-mail da Agência da Receita Estadual do domicílio fiscal da empresa. OBS: 1-os requerimentos devem ser enviados preferencialmente em formato PDF; 2- não existe assinador padrão. IMPORTANTEA ARE poderá solicitar o envio da documentação de forma presencial. Se o volume da defesa for grande, verifique junto a sua ARE a possibilidade de entregar, presencialmente, os anexos do processo de defesa gravados em mídia(CD ou DVD).

- Gerência de IPVA - gseipva@sefaz.pe.gov.br (exclusivo para atendimento ao contribuinte).