Processos de IPVA ou VEÍCULOS

1- ISENÇÃO DE IPVA - TRANSPORTE ESCOLAR
Prazo: Vencimento da cota única de cada veículo
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*

• Formulário devidamente preenchido e assinado
• Documento de identificação do requerente
• Documentação do veículo
• Vistoria do Detran

Obs: Ao registrar a vistoria no Detran, no prazo coreto, o sistema lança automaticamente a isenção, exceto se houver alguma pendência de exercícios anteriores do mesmo contribuinte.

*O atendimento de IPVA está sendo realizado através do Whastapp (81-73159062), CHAT (www.sefaz.pe.gov.br ) ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 9-FALAR COM ATENDENTE.

2- ISENÇÃO DE IPVA - TRANSPORTE ALTERNATIVO

Prazo: Vencimento da cota única de cada veículo
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*:

• Formulário devidamente preenchido e assinado
• Documento de identificação do requerente
• Documentação do veículo CRLV
• Alvará do exercício atual 2022

Sendo Táxi, verificar item 12
*O atendimento de IPVA está sendo realizado através do Whastapp (81-73159062), CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 1- TRANSPORTE ALTERNATIVO (Isenção de IPVA)

3- REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO/ REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE LOCADORA
Prazo: LICENCIAMENTO - 31/01/2022
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*

• Formulário devidamente preenchido e assinado
• CNPJ
• Contrato Social
• Alvará da Prefeitura
• Documento de identificação do requerente

*O ATENDIMENTO IPVA está sendo realizado através do Whastapp (81-73159062), CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, a opção 2-REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO (Ônibus, Locadora e Transp Complementar).

4- REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR
Prazo: LICENCIAMENTO - 31/01/2022
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*

• Formulário devidamente preenchido e assinado
• Documento de identificação do requerente
• Documentação do veículo
• Documentação da grande Recife/EMPRESA

*O ATENDIMENTO IPVA está sendo realizado através do Whastapp (81-73159062), CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, a opção 2-REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO (Ônibus, Locadora e Transp Complementar).

5- REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ÔNIBUS
Prazo: LICENCIAMENTO - 31/01/2022
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*

• Formulário devidamente preenchido e assinado
• Documento de identificação do requerente
• Relação de placas
• Contrato social
• Declaração da grande Recife consórcio/CTTU/ÓRGÃO RESPOSÁVEL ELO TRANSPORTE PÚBLICO (LISTA DOS VEÍCULOS A SEREM BENEFICIADOS)

*O ATENDIMENTO IPVA está sendo realizado através do Whastapp (81-73159062), CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, a opção 2-REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO (Ônibus, Locadora e Transp Complementar).

6- APROPRIAÇÃO/ACERTO de DAE (BAIXA DE PAGAMENTO DE IPVA)
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*

• Formulário devidamente preenchido e assinado
• Documento de identificação do requerente
• Documentação do veículo
• DAE referente ao pagamento
• Comprovante de pagamento

*O ATENDIMENTO IPVA está sendo realizado através do Whastapp (81-73159062), CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 5. Solicitar Acerto de DAE (Baixa de Pagamento).

7-BAIXA DE IPVA PARA VEÍCULOS VINDOS DE OUTRA UF (AVERBAÇÃO)
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*

• Formulário devidamente preenchido e assinado
• Documento de identificação do requerente
• DAE de IPVA da outra UF
• Comprovante de pagamento do IPVA de outra UF

*O ATENDIMENTO IPVA está sendo realizado através do Whastapp (81-73159062), CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 9-FALAR COM ATENDENTE.

8- PRIMEIRO EMPLACAMENTO COM ATRASO (COM OU SEM MULTA) ou BAIXA DA RESTRIÇÃO DE MULTA POR ATRASO NO EMPLACAMENTO
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*

• Formulário devidamente preenchido e assinado
• Documento de identificação do requerente
• Nota fiscal do veículo
• DAE (boleto) pago e comprovante de pagamento (exceto os casos em que a multa não for devida, como, por exemplo, imunidade)

*O ATENDIMENTO DE IPVA está sendo realizado através do Whastapp (81-73159062), CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 9-FALAR COM ATENDENTE.

Se precisar emitir o DAE (boleto) para pagar a Multa - verifique esses procedimentos:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/emplacamento.aspx

9- LEILÃO ADMINSITRATIVO
APENAS PARA ÓRGÃOS. PODENDO SER CRIADO PELO ÓRGÃO UM PROCESSO NO SEI E DEPOIS ENCAMINHAR DIRETO PARA A UNIDADE GIPVA (SEI)
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*

• Ofício do órgão RESPONSÁVEL PELA demanda
• Edital de leilão
• Relação de veículos leiloados apresentados conforme planilha modelo, onde conste, nessa ordem: placa – marca modelo – chassi – renavan – data do recolhimento/ apreensão – data do leilão (planilha em pdf, que possa transformar em excel
• Notas de arrematação de cada veículo
• Para os veículos que foram vendidos como sucata, apresentar documentos que comprovem a inutilização daquele chassi.

*O ATENDIMENTO DE IPVA está sendo realizado através do Whastapp (81-73159062), CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 9-FALAR COM ATENDENTE.

10- IMUNIDADE
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*

• Formulário devidamente preenchido e assinado
• Identificação do requerente/responsável legal
• Estatuto
• Balanço Patrimonial
• Demonstrações contábeis do último exercício findo.

• Formulário devidamente preenchido e assinado
• Documento de identificação do requerente
• Documentação do veículo
• Nota fiscal (quando carro zero)

12- ISENÇÃO DE IPVA - TÁXI
Prazo: Vencimento da cota única de cada veículo
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o atendimento Isenção de ICMS/IPVA para Táxi*

• Formulário devidamente preenchido e assinado
• Documento de identificação do requerente
• Documento do veículo (CRLV)

*O atendimento de Isenção de ICMS/IPVA para Táxi está sendo realizado através do Whastapp (81-73159062), CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha o serviço 3. Isenção de ICMS/IPVA para Táxi

13- TRANFERÊNCIA DE ISENÇÃO IPVA/PCD PARA OUTRO VEÍCULO
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o atendimento Isenção de IPVA para PCD*
OBS: ocorre quando possui um veículo com isenção de IPVA para PcD e quer transferir a isenção para outro veículo

• Formulário devidamente preenchido e assinado
• Documento de identificação do requerente

• Documento do veículo (CRLV) que receberá a isenção

*O atendimento Isenção de IPVA para PCD está sendo realizado através do Whastapp (81-73159062), CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 4. Isenção de ICMS para PCD >> depois >> 2. Isenção de IPVA para PCD.

14- BAIXA DE RESTRIÇÃO de ICMS (venda de veículos antes do prazo do benefício)
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o atendimento BAIXA DE RESTRIÇÃO*

• Formulário devidamente preenchido e assinado
• Documento de identificação válido (RG ou CNH) de quem está assinando o requerimento;
• Documento do veículo (CRLV)
• Nota Fiscal de aquisição do veículo ou o número da chave de acesso da nota.

*O atendimento BAIXA DE RESTRIÇÃO está sendo realizado através do Whastapp (81-73159062), CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 8-BAIXA DE RESTRIÇÃO

**Inclui também a baixa de restrição frotista para os veículos adquiridos com benefício de frotista (ICMS). A venda do veículo antes do prazo de 1(um) ano implica na perda do benefício e, consequente, pagamento do ICMS.

15-EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DO ICMS (DAE ou GNRE) p/venda antes dos 4 anos – PcD
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o atendimento BAIXA DE RESTRIÇÃO*

• Formulário devidamente preenchido e assinado
• Documento de identificação válido (RG ou CNH) de quem está assinando o requerimento;
• Nota Fiscal de aquisição do veículo ou o número da chave de acesso da nota

*O atendimento BAIXA DE RESTRIÇÃO está sendo realizado através do Whastapp (81-73159062), CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 8-BAIXA DE RESTRIÇÃO

16- OUTROS
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*

• Formulário devidamente preenchido e assinado
• Documento de identificação do requerente

*O atendimento de IPVA está sendo realizado através do Whastapp (81-73159062), CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 9-FALAR COM ATENDENTE.

17- ISENÇÃO DE ICMS/IPVA PARA PCD

Consulte as informações publicadas no portal e depois envie a documentação necessária para o atendimento*:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Isencao_ICMS_IPVA_PCD.aspx

*O atendimento de ISENÇÃO DE ICMS/IPVA PARA PCD está sendo realizado através do Whastapp (81-73159062), CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção desejada: 4. Isenção de ICMS para PCD

18- ISENÇÃO DE ICMS PARA TÁXI

Consulte as informações publicadas no portal e depois envie a documentação necessária para o atendimento*:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Isencao_ICMS_Taxi.aspx

*O atendimento de ISENÇÃO DE ICMS PARA TÁXI está sendo realizado através do Whastapp (81-73159062), CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção desejada: 3. Isenção de ICMS/IPVA para Táxi

19- RESTITUIÇÃO DE IPVA

Consulte as informações publicadas no portal:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Restituicao_ipva.aspx

20- PEDIDO DE REVISÃO/CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE IPVA

Consulte as informações publicadas no portal:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Pedido_Revisao_ND_IPVA.aspx