Processos de IPVA ou VEÍCULOS

1- ISENÇÃO DE IPVA - TRANSPORTE ESCOLAR
Isenção concedida a veículos cadastrados no DETRAN-PE na categoria "aluguel - transporte escolar” e com capacidade superior a 7 passageiros (incluindo o condutor).

Atendido os requisitos acima, o sistema lança automaticamente a isenção, exceto se houver alguma pendência de IPVA em relação a exercícios anteriores do mesmo proprietário.

É possível solicitar a isenção, caso ela não tenha sido concedida de forma automática, seguindo os passos:

Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) através do Portal de Atendimento - https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/ -> em acesso rápido, selecione a opção Veículos e depois o serviço Isenção de IPVA para Transporte Escolar

• Formulário devidamente preenchido e assinado (preencher o formulário disponível no portal de atendimento)

• Documento de identificação do requerente
• Documentação do veículo
• Vistoria do Detran

IMPORTANTE: A isenção é limitada a 1 veículo por beneficiário e somente é concedida ao veículo que atenda os requisitos abaixo:

a) capacidade a partir de 7 (sete) passageiros, incluído o condutor; e
b) cadastrado e autorizado pela autarquia de trânsito do Estado de Pernambuco, como categoria “aluguel - transporte escolar”;

2- ISENÇÃO DE IPVA - TRANSPORTE ALTERNATIVO

Isenção concedida automaticamente a veículos cadastrados no DETRAN-PE na categoria "aluguel - transporte alternativo”, com capacidade de 12 a 21 passageiros (incluindo o condutor), que utilize combustível óleo diesel e que matriculado em município não integrante da RMR.

Atendido os requisitos acima, o sistema lança automaticamente a isenção, exceto se houver alguma pendência de IPVA em relação a exercícios anteriores do mesmo proprietário.

É possível solicitar a isenção, caso ela não tenha sido concedida de forma automática, seguindo os passos:

Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) através do Portal de Atendimento - https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/ -> em acesso rápido, selecione a opção Veículos e depois o serviço Isenção de IPVA para Transporte Alternativo

• Formulário devidamente preenchido e assinado (preencher o formulário disponível no portal de atendimento)
• Documento de identificação do requerente
• Documentação do veículo CRLV
• Alvará do exercício atual

IMPORTANTE: A isenção é limitada a 1 veículo por beneficiário e somente é concedida ao veículo que atenda os requisitos abaixo:

a) capacidade de 12 (doze) até 21 (vinte e um) passageiros, incluído o condutor;
b) utilização de combustível do tipo óleo diesel;
c) matrícula em município não integrante da Região Metropolitana do Recife; e
d) cadastrado na autarquia de trânsito do Estado de Pernambuco como categoria “aluguel - transporte alternativo”;

3- REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO/ REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE LOCADORA
É possível solicitar a redução, caso ela não tenha sido concedida de forma automática, seguindo os passos:
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) através do Portal de Atendimento - https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/ -> em acesso rápido, selecione a opção Veículos e depois o serviço Redução da Base de Cálculo/Redução de Alíquota de Locadora.

• Formulário devidamente preenchido e assinado (preencher o formulário disponível no portal de atendimento)
• CNPJ
• Contrato Social
• Alvará da Prefeitura
• Documento de identificação do requerente

IMPORTANTE: antes de entrar com o processo, verificar se a redução já foi concedida de forma automática (conforme Art 10 - DECRETO Nº 55.937/2023)

4- REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR
É possível solicitar a redução, caso ela não tenha sido concedida de forma automática, seguindo os passos:
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) através do Portal de Atendimento - https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/ -> em acesso rápido, selecione a opção Veículos e depois o serviço Redução da Base de Cálculo Transporte Complementar

• Formulário devidamente preenchido e assinado (preencher o formulário disponível no portal de atendimento)
• Documento de identificação do requerente
• Documentação do veículo
• Documentação da grande Recife/EMPRESA

5- REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ÔNIBUS
É possível solicitar a redução, caso ela não tenha sido concedida de forma automática, seguindo os passos:
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) através do Portal de Atendimento - https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/ -> em acesso rápido, selecione a opção Veículos e depois o serviço Redução da Base de Cálculo Ônibus.

• Formulário devidamente preenchido e assinado (preencher o formulário disponível no portal de atendimento)
• Documento de identificação do requerente
• Relação de placas
• Contrato social
• Declaração da grande Recife consórcio/CTTU/ÓRGÃO RESPOSÁVEL ELO TRANSPORTE PÚBLICO (LISTA DOS VEÍCULOS A SEREM BENEFICIADOS)

6- APROPRIAÇÃO/ACERTO de DAE (BAIXA DE PAGAMENTO DE IPVA/PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE IPVA)

Solicite este serviço quando:

◼ Houver pago o IPVA e o pagamento não foi baixado OU

◼ Pagou uma cota em duplicidade, mas existem outras cotas em aberto. Neste caso, solicite o acerto da cota paga em duplicidade para outra que estiver pendente.

Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) através do Portal de Atendimento - https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/ -> em acesso rápido, selecione a opção Veículos e depois o serviço Baixa de Pagamento de IPVA/Pagamento em Duplicidade

• Formulário devidamente preenchido e assinado (preencher o formulário disponível no portal de atendimento)
• Documento de identificação do requerente
• Documentação do veículo
• DAE referente ao pagamento
• Comprovante de pagamento

ATENÇÃO!

◼ Se pagou o IPVA após (ou igual) a data do registro da notificação de débito de IPVA

• Solicite APROPRIAÇÃO do DAE pago para o número do processo de Notificação.
• Para solicitar a apropriação do DAE, preencha o formulário APROPRIAÇÃO DE DAE PARA ND disponível no link abaixo e depois o envie, através do e-Fisco, para o Protocolo Digital , selecionando o serviço ACERTO E APROPRIAÇÃO DE DAE.

Link do formulário APROPRIAÇÃO DE DAE PARA ND:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Formularios%20para%20impresso%20IPVA/Apropria%C3%A7%C3%A3o%20de%20DAE%20de%20IPVA%20para%20ND.pdf

7-BAIXA DE IPVA PARA VEÍCULOS VINDOS DE OUTRA UF (AVERBAÇÃO)
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) através do Portal de Atendimento - https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/ -> em acesso rápido, selecione a opção Veículos e depois o serviço Averbação - Baixa de IPVA (veículo de outro estado)

• Formulário devidamente preenchido e assinado (preencher o formulário disponível no portal de atendimento)
• Documento de identificação do requerente
• DAE de IPVA da outra UF
• Comprovante de pagamento do IPVA de outra UF

8- PRIMEIRO EMPLACAMENTO COM ATRASO (COM OU SEM MULTA) ou

BAIXA DA RESTRIÇÃO DE MULTA POR ATRASO NO EMPLACAMENTO

ESSA MULTA NÃO É MAIS APLICADA

9- LEILÃO ADMINSITRATIVO
APENAS PARA ÓRGÃOS. PODENDO SER CRIADO PELO ÓRGÃO UM PROCESSO NO SEI E DEPOIS ENCAMINHAR DIRETO PARA A UNIDADE GIPVA (SEI)
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) através do Portal de Atendimento - https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/ -> em acesso rápido, selecione a opção Veículos e depois o serviço Leilão Administrativo.

• Formulário devidamente preenchido e assinado (preencher o formulário disponível no portal de atendimento)
• Ofício do órgão RESPONSÁVEL PELA demanda
• Edital de leilão
• Relação de veículos leiloados apresentados conforme planilha modelo, onde conste, nessa ordem: placa – marca modelo – chassi – renavan – data do recolhimento/ apreensão – data do leilão (planilha em pdf, que possa transformar em excel
• Notas de arrematação de cada veículo
• Para os veículos que foram vendidos como sucata, apresentar documentos que comprovem a inutilização daquele chassi.

10- IMUNIDADE ou NÃO INCIDÊNCIA
É possível solicitar a imunidade, caso ela não tenha sido concedida de forma automática, seguindo os passos:
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) através do Portal de Atendimento - https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/ -> em acesso rápido, selecione a opção Veículos e depois o serviço Não Incidência.

• Formulário devidamente preenchido e assinado (preencher o formulário disponível no portal de atendimento)
• Identificação do requerente/responsável legal
• Estatuto
• Balanço Patrimonial
• Demonstrações contábeis do último exercício findo.

-No caso de Veículos Oficias (prefeituras, governo do estado, governo federal) e Autarquias e Fundações: deverá anexar Documento do veículo e o Estatuto/ CNPJ;

-Para Partidos Políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação ou assistência social, deverão anexar: Documento do veículo, Estatuto, balanço patrimonial e se for o caso, certificado de Entidade filantrópica.

-Para Templos de qualquer culto: deverá anexar o Documento do veículo, além de documentação comprobatória da entidade.

11- CADASTRAR MARCA/MODELO
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) através do Portal de Atendimento - https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/ -> em acesso rápido, selecione a opção Veículos e depois o serviço Cadastro de Marca/Modelo.

• Formulário devidamente preenchido e assinado (preencher o formulário disponível no portal de atendimento)
• Documento de identificação do requerente
• Documentação do veículo
• Nota fiscal (quando carro zero)

12- ISENÇÃO DE IPVA - TÁXI

• Formulário devidamente preenchido e assinado (preencher o formulário disponível no portal de atendimento)
• Documento de identificação do requerente
• Documento do veículo (CRLV)

13- TRANFERÊNCIA DE ISENÇÃO IPVA/PCD PARA OUTRO VEÍCULO
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) através do Portal de Atendimento - https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/ -> em acesso rápido, selecione a opção Veículos e depois o serviço Transferência de IPVA (PCD) para outro veículo.

OBS: ocorre quando possui um veículo com isenção de IPVA para PcD e quer transferir a isenção para outro veículo

• Formulário devidamente preenchido e assinado (preencher o formulário disponível no portal de atendimento)
• Documento de identificação do requerente

• Documento do veículo (CRLV) que receberá a isenção

14- BAIXA DE RESTRIÇÃO de ICMS (venda de veículos antes do prazo do benefício)

• Formulário devidamente preenchido e assinado (preencher o formulário disponível no portal de atendimento).
• Documento de identificação válido (RG ou CNH) de quem está assinando o requerimento;
• Documento do veículo (CRLV)
• Nota Fiscal de aquisição do veículo ou o número da chave de acesso da nota.

**Inclui também a baixa de restrição frotista para os veículos adquiridos com benefício de frotista (ICMS). A venda do veículo antes do prazo de 1(um) ano implica na perda do benefício e, consequente, pagamento do ICMS.

15-EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DO ICMS (DAE ou GNRE) p/venda antes dos 4 anos – PcD

Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) através do Portal de Atendimento - https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/ -> em acesso rápido, selecione a opção Veículos e depois o serviço Emissão de Guia para Pagamento de ICMS (DAE OU GNRE).

• Formulário devidamente preenchido e assinado (preencher o formulário disponível no portal de atendimento).
• Documento de identificação válido (RG ou CNH) de quem está assinando o requerimento;
• Nota Fiscal de aquisição do veículo ou o número da chave de acesso da nota

16- OUTROS
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) através do Portal de Atendimento - https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/ -> em acesso rápido, selecione a opção Veículos e depois o serviço Outros.

• Formulário devidamente preenchido e assinado (preencher o formulário disponível no portal de atendimento).
• Documento de identificação do requerente

17- ISENÇÃO DE ICMS/IPVA PARA PCD

Enviar a documentação necessária (em formato pdf) através do Portal de Atendimento - https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/ -> em acesso rápido, selecione a opção Veículos e depois o serviço Isenção de ICMS para PcD ou Isenção de IPVA para PcD.

Obs: preencher o formulário disponível no portal de atendimento.
Verifique aqui a documentação necessária.

18- ISENÇÃO DE ICMS PARA TÁXI

Enviar a documentação necessária (em formato pdf) através do Portal de Atendimento - https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/ -> em acesso rápido, selecione a opção Veículos e depois o serviço Isenção de ICMS E IPVA para Táxi >> depois Isenção de ICMS para TÁXI.

Obs: preencher o formulário disponível no portal de atendimento.
Verifique aqui a documentação necessária.

19- RESTITUIÇÃO DE IPVA

20- PEDIDO DE REVISÃO/CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE IPVA

Verifique aqui mais informações.