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Processos de IPVA ou VEÍCULOS

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1- ISENÇÃO DE IPVA - TRANSPORTE ESCOLAR
Prazo: Vencimento da cota única de cada veículo
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*
 Formulário devidamente preenchido e assinado
 Documento de identificação do requerente
 ​Documentação do veículo
 Vistoria do Detran
Obs: Ao registrar a vistoria no Detran, no prazo coreto, o sistema lança automaticamente a isenção, exceto se houver alguma pendência de exercícios anteriores do mesmo contribuinte.
 
*O atendimento de IPVA está sendo realizado através do CHAT (www.sefaz.pe.gov.br ) ou Telegram-Sefaz/PE  (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 9-FALAR COM ATENDENTE.​



2- ISENÇÃO DE IPVA - TRANSPORTE ALTERNATIVO
Prazo: Vencimento da cota única de cada veículo
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*:
 Formulário devidamente preenchido e assinado
 Documento de identificação do requerente
 Documentação do veículo CRLV
 A​lvará do exercício atual 2022
Sendo Táxi, verificar item 12
*O atendimento de IPVA está sendo realizado através do CHAT (www.sefaz.pe.gov.br ou Telegram-Sefaz/PE  (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 1- TRANSPORTE ALTERNATIVO (Isenção de IPVA)
 

3- REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO/ REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE LOCADORA
Prazo: LICENCIAMENTO - 31/01/2022
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*
 ​ Formulário devidamente preenchido e assinado
  CNPJ
 Contrato Social
 Alvará da Prefeitura
 Documento de identificação do requerente
 
*O ATENDIMENTO IPVA está sendo realizado através do CHAT (www.sefaz.pe.gov.br ou Telegram-Sefaz/PE  (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, a opção 2-REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO (Ônibus, Locadora e Transp Complementar).


4- REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR
Prazo: LICENCIAMENTO -  31/01/2022
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*
 
 Formulário devidamente preenchido e assinado
 Documento de identificação do requerente
 Documentação do veículo
 Documentação da grande Recife/EMPRESA
 
*O ATENDIMENTO IPVA está sendo realizado através do CHAT (www.sefaz.pe.gov.br)  ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, a opção 2-REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO (Ônibus, Locadora e Transp Complementar).
 
 
5- REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ÔNIBUS
Prazo: LICENCIAMENTO -  31/01/2022
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*

 Formulário devidamente preenchido e assinado
 Documento de identificação do requerente
 Relação de placas
 Contrato social
 Declaração da grande Recife consórcio/CTTU/ÓRGÃO RESPOSÁVEL ELO TRANSPORTE PÚBLICO (LISTA DOS VEÍCULOS A SEREM BENEFICIADOS)
 
*O ATENDIMENTO IPVA está sendo realizado através do CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE  (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, a opção 2-REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO (Ônibus, Locadora e Transp Complementar).
 
 
6- APROPRIAÇÃO/ACERTO de DAE (BAIXA DE PAGAMENTO DE IPVA)
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*
 ​ Formulário devidamente preenchido e assinado
 Documento de identificação do requerente
 Documentação do veículo
 DAE referente ao pagamento
 Comprovante de pagamento
 
*O ATENDIMENTO IPVA está sendo realizado através do​ CHAT (www.sefaz.pe.gov.br)  ou Telegram-Sefaz/PE  (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 5. Solicitar Acerto de DAE (Baixa de Pagamento)​.​
 
 
7-BAIXA DE IPVA PARA VEÍCULOS VINDOS DE OUTRA UF (AVERBAÇÃO)
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*
 Formulário devidamente preenchido e assinado
 Documento de identificação do requerente
 DAE de IPVA da outra UF
 Comprovante de pagamento do IPVA de outra UF
 
*O ATENDIMENTO IPVA está sendo realizado através do CHAT (www.sefaz.pe.gov.br)  ou Telegram-Sefaz/PE  (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 9-FALAR COM ATENDENTE.​
 

8- PRIMEIRO EMPLACAMENTO COM ATRASO (COM OU ​SEM MULTA) ou BAIXA DA RESTRIÇÃO DE MULTA POR ATRASO NO EMPLACAMENTO
​Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA* 
 Formulário devidamente preenchido e assinado
 Documento de identificação do requerente
 Nota fiscal do veículo
 ​DAE (boleto) pago e comprovante de pagamento (exceto os casos em que a multa não for devida, como, por exemplo, imunidade) 
 
*O ATENDIMENTO DE IPVA  está sendo realizado através do CHAT (www.sefaz.pe.gov.br)  ou Telegram-Sefaz/PE  (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 9-FALAR COM ATENDENTE.​

Se precisar emitir o DAE (boleto) para pagar a Multa - verifique esses procedimentos:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/emplacamento.aspx

9- LEILÃO ADMINSITRATIVO
APENAS PARA ÓRGÃOS.  PODENDO SER CRIADO PELO ÓRGÃO UM PROCESSO NO SEI E DEPOIS ENCAMINHAR DIRETO PARA A UNIDADE GIPVA (SEI)
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*
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 Ofício do órgão RESPONSÁVEL PELA demanda
 Edital de leilão
• Relação de veículos leiloados apresentados conforme planilha modelo, onde conste, nessa ordem: placa – marca modelo – chassi – renavan – data do recolhimento/ apreensão – data do leilão (planilha em pdf, que possa transformar em excel
 Notas de arrematação de cada veículo
 Para os veículos que foram vendidos como sucata, apresentar documentos que comprovem a inutilização daquele chassi.
 
*O ATENDIMENTO DE IPVA está sendo realizado através do CHAT (www.sefaz.pe.gov.br)  ou Telegram-Sefaz/PE  (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 9-FALAR COM ATENDENTE.​

10- IMUNIDADE
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*
 Formulário ​devidamente preenchido e assinado
 Identificação do requerente/responsável legal
 Estatuto
 Balanço Patrimonial
 Demonstrações contábeis do último exercício findo.
 
*O ATENDIMENTO DE IPVA  está sendo realizado através do CHAT (www.sefaz.pe.gov.br)  ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 9-FALAR COM ATENDENTE.​


11- CADASTRAR MARCA/MODELO
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*
 Formulário devidamente preenchido e assinado
 Documento de identificação do requerente
 Documentação do veículo
 Nota fiscal (quando carro zero)
 
*O ATENDIMENTO DE IPVA  está sendo realizado através do CHAT (www.sefaz.pe.gov.br)  ou Telegram-Sefaz/PE  (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 9-FALAR COM ATENDENTE.​


12
- ISENÇÃO DE IPVA - TÁXI

Prazo: Vencimento da cota única de cada veículo
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o atendimento Isenção de ICMS/IPVA para Táxi*
• Formulário devidamente preenchido e assinado
• Documento de identificação do requerente
• Documento do veículo (CRLV)
 
*O atendimento de Isenção de ICMS/IPVA para Táxi está sendo realizado através do CHAT (www.sefaz.pe.gov.br)  ou Telegram-Sefaz/PE  (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha o serviço 3. Isenção de ICMS/IPVA para Táxi​

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13- TRANFERÊNCIA DE ISENÇÃO IPVA/PCD PARA OUTRO VEÍCULO 
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o atendimento Isenção de IPVA para PCD*
OBS: ocorre quando possui um veículo com isenção de IPVA para PcD e quer transferir a isenção para outro veículo

 Formulário devidamente preenchido e assinado
 Documento de identificação do requerente
 Documento do veículo (CRLV) que receberá a isenção


*O atendimento Isenção de IPVA para PCD está sendo realizado através do CHAT (www.sefaz.pe.gov.br)  ou Telegram-Sefaz/PE  (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 5- ISENÇÃO DE IPVA PARA PCD
 
 
14- BAIXA DE RESTRIÇÃO de ICMS (venda de veículos antes do prazo do benefício) 
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o atendimento BAIXA DE RESTRIÇÃO*
 
 Formulário devidamente preenchido e assinado
 Documento de identificação válido (RG ou CNH) de quem está assinando o requerimento;
​ Documento do veículo (CRLV)
 Nota Fiscal de aquisição do veículo ou o número da chave de acesso da nota.
 
*O atendimento BAIXA DE RESTRIÇÃO está sendo realizado através do CHAT (www.sefaz.pe.gov.br)  ou Telegram-Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 8-BAIXA DE RESTRIÇÃO
 
**Inclui também a baixa de restrição frotista para os veículos adquiridos com benefício de frotista (ICMS). A venda do veículo antes do prazo de 1(um) ano implica na perda do benefício e, consequente, pagamento do ICMS.

  
15-EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DO ICMS (DAE ou GNRE) p/venda antes dos 4 anos – PcD​
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o atendimento BAIXA DE RESTRIÇÃO*
 ​
 Formulário ​devidamente preenchido e assinado
 Documento de identificação válido (RG ou CNH) de quem está assinando o requerimento;
 Nota Fiscal de aquisição do veículo ou o número da chave de acesso da nota
 
*O atendimento BAIXA DE RESTRIÇÃO está sendo realizado através do CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE  (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 8-BAIXA DE RESTRIÇÃO
 
 ​​
16- OUTROS
Enviar a documentação abaixo digitalizada (em formato pdf) para o ATENDIMENTO IPVA*
 Formulário devidamente preenchido e assinado
 Documento de identificação do requerente
 
*O atendimento de IPVA está sendo realizado através do CHAT (www.sefaz.pe.gov.br)​ ou Telegram-Sefaz/PE  (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção 9-FALAR COM ATENDENTE.​



17- ISENÇÃO DE ICMS/IPVA PARA PCD

Consulte as informações publicadas no portal e depois envie a documentação necessária para o atendimento*:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Isencao_ICMS_IPVA_PCD.aspx 


​*O atendimento de 
ISENÇÃO DE ICMS/IPVA PARA PCD está sendo realizado através do CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE  (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção desejada: 4. Isenção de ICMS para PCD ou 5. Isenção de IPVA para PCD


18- ISENÇÃO DE ICMS PARA TÁXI


Consulte as informações publicadas no portal e depois envie a documentação necessária para o atendimento*:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Isencao_ICMS_Taxi.aspx

​*O atendimento de ISENÇÃO DE ICMS PARA TÁXI está sendo realizado através do CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram-Sefaz/PE ​(@pe_sefaz_bot). Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha a opção desejada: 3. Isenção de ICMS/IPVA para Táxi



19- RESTITUIÇÃO DE IPVA

Consulte as informações publicadas no portal:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Restituicao_ipva.aspx​​



20-​ PEDIDO DE REVISÃO/CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE IPVA

Consulte as informações publicadas no portal:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Pedido_Revisao_ND_IPVA.aspx