​​​​​​​​O ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), como é denominado em Pernambuco, é um Imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens (móveis ou imóveis) ou direitos como herança (em virtude da morte do antigo proprietário) ou como doação. 

  -Para maiores informações, consulte nossas Perguntas e Respostas.



Atendimento

O local do atendimento varia de acordo com o endereço do imóvel. Se o imóvel estiver situado na Região Metropolitana do Recife (que compreende os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Igarassu, Abreu e Lima, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, São Lourenço da Mata, Araçoiaba, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Moreno, Itapissuma e Recife​), o atendimento é realizado pela Gerência de ICD*, de forma presencial (das 8h às 12:30h) ou por e-mail icd@sefaz.pe.gov.br. 

*A Gerência de ICD funciona no 3º andar do Edf. San Rafael (Av. Dantas Barreto 1186, São José, Recife - CEP 50020-904), das 8:00 às 12:30. Antes de se dirigir à Gerência do ICD, é necessário agendar o atendimento através do Portal da SEFAZ-PE. Acesse o banner AGENDE SEU ATENDIMENTO, selecione a Unidade ICD/UICD e escolha o serviço desejado.  Encontrando dificuldades para agendamento, o contribuinte pode comparecer à Unidade ICD/UICD, retirar ficha de atendimento no gerenciador de fila e aguardar o atendimento presencial. Serão disponibilizadas 60 fichas de atendimento por dia, incluindo os agendamentos feitos no portal.

IMPORTANTE:  Com as medidas de combate ao Covid 19, a Gerência de ICD também  atende através do e-mail institucional:  icd@sefaz.pe.gov.br. 

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-Para saber como realizar Agendamento para Atendimento no ICD - Clique aqui 



Para as demais regiões , o atendimento é realizado exclusivamente nas Agências da Re​ceita Estadual-ARE, das 8:00 às 13:00, através dos e-mails das respectivas ARE´s, conforme link a seguir:                  https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/Paginas/endereco_das_ARES.aspx​



Abertura do Processo de ICD

A abertura dos processos de ICD - Inventário e ICD - Doação devem ser feitas através do PROTOCOLO DIGITAL, selecionando o serviço de acordo com a região onde está localizado o bem:

◼ ICD Região Metropolitana e I RF: Doação
◼ ICD Região Metropolitana e I RF: Inventário

◼ ICD Regional Caruaru - II RF: Doação
◼ ICD Regional Caruaru - II RF: Inventário

◼ ICD Regional Petrolina - III RF: Doação
◼ ICD Regional Petrolina - III RF: Inventário​

*​ Veja aqui ​como realizar o protocolo  


Importante: Os processos devem ser direcionados a região onde está localizado um dos bens constantes no processo, conforme relação abaixo:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/ICD/Paginas/municipios_icd.aspx

Se o processo possuir mais de um bem, localizados em municípios de regionais diferentes, escolha o local de atendimento de sua preferência, desde que esteja relacionado ao endereço de um dos bens constantes no processo.​

Todos os formulários do ICD podem ser obtidos aqui:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/ICD/Paginas/formularios-para-impressao.aspx