​​O ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), como é denominado em Pernambuco, é um Imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens (móveis ou imóveis) ou direitos como herança (em virtude da morte do antigo proprietário) ou como doação. 

  -Para maiores informações, consulte nossas Perguntas e Respostas.



Atendimento

Para os imóveis situados nos Municípios localizados na Região Metropolitana, o atendimento é realizado pela Gerência de ICD*, das 8:00 às 12:30, através do email: icd@sefaz.pe.gov.br. Nas demais regiões , o atendimento é realizado exclusivamente nas Agências da Re​ceita Estadual-ARE, das 8:00 às 13:00, através dos e-mails das respectivas ARE´s. Confira abaixo o e-mail das ARE´s por município: 
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/Paginas/endereco_das_ARES.aspx

A Região Metropolitana compreende os seguintes municípios: Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Igarassu, Abreu e Lima, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, São Lourenço da Mata, Araçoiaba, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Moreno, Itapissuma e Recife.



*A Gerência de ICD funciona no 3º andar do Edf. San Rafael (Av. Dantas Barreto 1186, São José, Recife - CEP 50020-904), das 8:00 às 12:30. Antes de se dirigir à Gerência de ICD, é necessário agendar o atendimento através do Portal da SEFAZ, acessando o banner AGENDE SEU ATENDIMENTO, depois selecione a Unidade ICD/UICD e escolha o serviço desejado. IMPORTANTEDurante o período de isolamento social, com as medidas de combate ao Covid 19, a Gerência de ICD  está atendendo exclusivamente através do e-mail institucional: icd@sefaz.pe.gov.br 

-Para saber como realizar Agendamento para Atendimento no ICD Clique aqui (o agendamento só estará disponível quando o atendimento presencial voltar)