O
ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), como é denominado em Pernambuco, é um Imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens (móveis ou imóveis) ou direitos como herança (em virtude da morte do antigo proprietário) ou como doação.
-Para maiores informações, consulte nossas
Perguntas e Respostas.Para os
imóveis situados nos
Municípios localizados na
Região Metropolitana, o atendimento é realizado na
Gerência de ICD, das 8:00 às 12:30
. Nas demais regiões , o atendimento é realizado exclusivamente nas
Agências da Receita Estadual, das 8:00 às 13:00.
A Região Metropolitana compreende os seguintes municípios: Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Igarassu, Abreu e Lima, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, São Lourenço da Mata, Araçoiaba, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Moreno, Itapissuma e Recife.
A
Gerência de ICD funciona no
3º andar do Edf. San Rafael (Av. Dantas Barreto 1186, São José, Recife - CEP 50020-904), das 8:00 às 12:30. Antes de se dirigir à Unidade de ICD,
agende seu atendimento através do Portal da SEFAZ, acessando o banner
AGENDE SEU ATENDIMENTO, depois selecione a Unidade
ICD/UICD e escolha o serviço desejado.
-Para saber como realizar
Agendamento para Atendimento no ICD -
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OBS:
Durante o período de isolamento social, com as medidas de combate ao Covid 19, a Gerência de ICD está atendendo através do e-mail institucional: icd@sefaz.pe.gov.br