O ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), como é denominado em Pernambuco, é um Imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens (móveis ou imóveis) ou direitos como herança (em virtude da morte do antigo proprietário) ou como doação. 

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