O
ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), como é denominado em Pernambuco, é um Imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens (móveis ou imóveis) ou direitos como herança (em virtude da morte do antigo proprietário) ou como doação.
A Região Metropolitana compreende os seguintes municípios: Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Igarassu, Abreu e Lima, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, São Lourenço da Mata, Araçoiaba, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Moreno, Itapissuma e Recife.
*A
Gerência de ICD funciona no
3º andar do Edf. San Rafael (Av. Dantas Barreto 1186, São José, Recife - CEP 50020-904), das 8:00 às 12:30. Antes de se dirigir à Gerência de ICD, é necessário
agendar o atendimento através do Portal da SEFAZ, acessando o banner
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ICD/UICD e escolha o serviço desejado.
IMPORTANTE: Durante o período de isolamento social, com as medidas de combate ao Covid 19, a Gerência de ICD está atendendo exclusivamente através do e-mail institucional: icd@sefaz.pe.gov.br
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