A Secretaria da Fazenda de
Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Antecipação e Sistemas
Tributários (DAS), modernizou a emissão da Declaração de Mercadorias Importadas
(DMI), centralizando o procedimento em uma única etapa. A partir de agora, o
documento é impresso com uma chancela eletrônica, em substituição ao antigo
carimbo. A simplificação foi possível a partir da incorporação da Declaração de
Importação da Receita Federal.
Trata-se de um avanço para os
despachantes e importadores, pois não há mais a necessidade de comparecer à
Gerência de Comércio Exterior (GECEX) para carimbar a DMI, o que reduz os custos
operacionais. "Este foi um passo importante para a eficiência e controle do ICMS
Importação. Esperamos mais novidades neste campo, inclusive com o projeto de
integração do E-Fisco com o Portal Único do Comércio Exterior da Receita
Federal, dentro do Profisco II", afirma o Gerente da GECEX Fernando Coelho.
Em 2017, a arrecadação do ICMS nas operações de importação atingiu cerca
de R$ 2,5 bilhões, o equivalente a 16,9% da arrecadação total do tributo no ano
passado. As importações de gasolina e diesel responderam pela maior parcela
deste montante. A GECEX é vinculada à Diretoria Geral de Planejamento e Controle
da Ação Fiscal (DPC) e conta atualmente com cinco auditores que fazem, dentre
outras atividades, o controle da arrecadação do ICMS Importação.
