REJEIÇÃO 972: Obrigatória as informações do responsável técnico.
Alterado o leiaute da NF-e/NFC-e criando o grupo de campos para identificação do responsável técnico pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.
Responsável Técnico
A Nota Técnica 2018.005 trouxe um novo conceito de responsabilização da emissão das notas fiscais, trata-se do Responsável Técnico.
Responsável técnico, conforme item 2 da NT
2018.005, é a empresa desenvolvedora ou a empresa
responsável tecnicamente pelo sistema (software) de emissão de NF-e/NFC-e
utilizado pelo contribuinte emitente.
Por enquanto, não iremos exigir o
credenciamento do software emissor, consequentemente, não será necessário obter
o CSRT- Código de Segurança do Responsável Técnico (item 2.1 da NT
2018.005).
No entanto, do grupo ZD, vamos
exigir apenas as informações do responsável técnico no documento fiscal,
conforme segue no quadro abaixo (item 3.5 da NT 2018.005):
ZD01 | infRespTec | Informações
do Responsável Técnico pela emissão do DF-e |
ZD02 | CNPJ | CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na
emissão do doc. fiscal eletrônico | Informar o CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema
utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. |
ZD04 | xContato | Nome da pessoa a ser contatada | Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa
desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. |
ZD05 | email | E-mail da pessoa jurídica a ser contatada | Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa
desenvolvedora do sistema. |
ZD06 | fone | Telefone da pessoa jurídica/física a ser contatada | Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa
desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone. |
Prazos para implementação da NT 2018.005 versão 1.00:
- - Ambiente de teste (homologação): 25/02/2019
- - Ambiente de produção: 29/04/2019
REJEIÇÃO 904:
Verificar a regra da NT 2016.002, versão 1.60. Em
relação a rejeição 904, se tpag = 90 , sem pagamento, o valor de pagamento tem
que estar zerado:
<detPag><tPag>90</tPag><vPag>234.00</vPag></detPag>
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
YA03-30 | 55/65 | Informado o campo Meio de
Pagamento igual a sem pagamento (tag:tPag=90, id:YA02) e
informado campo Valor do Pagamento diferente de zero (tag:vPag<>0,
id:YA03). | Facult. | 904 | Rej. | Rejeição: Informado
indevidamente campo valor de pagamento |
REJEIÇÃO 905: Campos do grupo fatura não informados
Em
atendimento à Nota Técnica 2016.002, versão 1.60 (texto abaixo), entra em
validação hoje os campos do grupo “cobrança”.
Se
informado o Grupo Cobrança (Y01, tag: cobr) os campos nFat, vOrig, vDesc e vLiq
devem ser informados.
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
Y01-20 | 55 | Se informado o Grupo Cobrança
(Y01, tag: cobr) os campos nFat, vOrig, vDesc e vLiq devem ser informados. Observação: Implementação
futura em ambiente de produção a partir de 03/09/2018 | Obrig. | 905 | Rej. | Rejeição: Campos do grupo
Fatura não informados |
Para maiores informações,
consulte a Nota Técnica 2016.002 - v 1.60
REJEIÇÃO 906:
O preenchimento destes campos é opcional em
Pernambuco, de acordo com a Nota Técnica 002.2016, versão 1.60.
REJEIÇÃO 387: CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO LEGAL DO IPI INVÁLIDO
Passo a passo:
->Verifique se foi cadastrado corretamente o código de enquadramento do IPI no VDP0696/VDP10068
->O código informado deverá constar na lista do Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da NT 2015/002.
Atenção: Consulte a NT 2015/002 V 1.30
REJEIÇÃO 388: CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) DO IPI INCOMPATÍVEL COM O CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO LEGAL DO IPI
Passo a passo:
-> Verifique a compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal (cEnq), conforme as regras abaixo:
- CST de Isenção e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=02, 52 e cEnq fora da faixa [301, 399])
- CST de Imunidade e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=04, 54 e cEnq fora da faixa [001, 099])
- CST de Suspensão e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=05, 55 e cEnq fora da faixa [101, 199])
->Altere o valor do cEnq para que se adeque a regra, mediante identificação do código na lista do Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da NT 2015/002, que corresponda a Operação descrita na NF-e.
->Feita a correção, basta reenviar a NF-e para processamento.
Atenção: Consulte a NT 2015/002 V 1.30
NÃO FOI POSSÍVEL ACESSAR O REPOSITÓRIO DE CERTIFICADO DO WINDOWS
Devido a restrições de segurança implementadas pelo Java 8, será necessário alterar a configuração de segurança do Java. Caso esteja usando o Java 8, siga os procedimentos elencados neste tutorial: vide aqui
OBS: Para consultar a versão do Java instalado: Clicar em "Iniciar" e selecionar "Painel de Controle", clicar em "Java" e "Sobre".
ERRO NÃO É POSSÍVEL ACIONAR A APLICAÇÃO
Solução:
Efetuar novamente o download através do Google Chrome
www.nfe.fazenda.gov.br
> Download
> Emissor de NF-e
> Selecionar Manter
>Clicar em Aceitar e Executar o Programa
APLICAÇÃO BLOQUEADA POR DEFINIÇÕES DE SEGURANÇA
Solução:
>Fazer acesso o Painel de Controle
>Duplo clique em Java
>Clicar na aba Segurança
>Abaixar de Alta (mínimo recomendado) para Médio
>Clicar em OK
>clicar no botão "Restaurar Prompts de Segurança"
> Restaura Tudo
> Iniciar o Programa Emissor
REJEIÇÃO 215 - ERRO DE ESQUEMA XML, AO EFETUAR O CANCELAMENTO OU CC-E
Rejeição observada o Programa Emissor Gratuito.
Solução 1:
Verifique se o fuso-horário da máquina está com alguma diferença em relação ao fuso-horário local.
Para ajustar o fuso, acesse o painel de controle:
-Em Data e Hora ;
-Selecione a aba Fuso-horário e escolha a opção: (UTC-03:00) Brasília
Solução 2:
Remover o emissor programa emissor de notas e depois realizar a limpeza de cache do JAVA e reinstalação do emissor.
Antes de remover o emissor, efetue o backup das NF-e, ou então as Exportar/ Salvar (Obs: se não o fizer irá perder todos os arquivos XML).
COMO EXPORTAR O ARQUIVO XML DA NF-E:
1.1)Acessar o menu: Notas Fiscais -> Gerenciar Notas
1.2)Realizar a pesquisa pela(s) NF-e(s) cadastrada(s) assinada(s), autorizada(s), denegada(s) ou cancelada(s) que será(ão) exportada(s);
1.3)Selecionar a(s) NF-e(s) a ser(em) exportadas(s);
1.4)Selecionar a opção Exportar...
1.5)Selecionar o tipo de arquivo a ser gerado como "Arquivo XML"
1.6)Na tela de exportação de arquivos, escolher o diretório onde serão gerados os arquivos, digitando ou clicando no botão Localizar e selecionando o diretório.
1.7)Clicar em Exportar
1.8)Ao final, será apresentado o resultado da exportação no quadro Dados do Processamento.
2)Para desinstalar o software, faça o seguinte procedimento:
2.1) Ir no Painel de Controle e clicar em Java;
2.2) Clicar no botão "Exibir" dentro da aba "Geral";
2.3) Selecionar "Emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) 2.0" e clicar no "X" para apagá-lo.
3)Depois de excluído o emissor, deverá limpar a área de cache do JAVA através do procedimento abaixo:
3.1) Entrar no Painel de Controle, Java;
3.2) Clicar em "Exibir" na aba "Geral";
3.3) Em "Mostrar", selecionar Recursos;
3.4) Selecionar todos os itens de Recursos e clicar no "X" para apagá-los.
Finalizado o procedimento, reinstalar o emissor
Efetue a importação das NF-e que foram salvas , através de importar arquivos
DEMAIS ERROS: CONSULTAR O GUIA DE PROCEDIMENTOS DA NF-E - Veja Aqui
OBS: para a rejeição Nota Fiscal não consta na Base de Dados, o contribuinte deverá clicar em DETALHAR para que a real rejeição apareça e assim verificar a solução do problema no Guia acima.