-Para abrir um processo de ICD - Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação, acesse o Portal de Atendimento, entre no PROTOCOLO DIGITAL >> depois selecione ABERTURA DE PROTOCOLO e, em seguida selecione o assunto ICD (Imposto Causa Mortis e Doação)
-Selecione a aba correspondente ao serviço (Inventário ou Doação) e a região do município onde está localizado o imóvel.
O processo deve ser solicitado à região onde está localizado um dos bens. Se o processo possuir mais de um bem, localizados em municípios de regionais diferentes, escolha o local de atendimento de sua preferência, desde que esteja relacionado ao endereço de um dos bens constantes no processo.
-Antes de iniciar o procedimento de Geração do Protocolo, o interessado
ou seu representante deve reunir toda a documentação necessária para o serviço
desejado. A documentação necessária deve ser verificada no respectivo formulário de solicitação de abertura de processo.
Para concluir a solicitação, é necessário seguir duas ETAPAS:
-> ETAPA 1: Anexação de documentos e geração de protocolo
-> ETAPA 2: Preenchimento das telas com os dados do processo.
ETAPA 1:
- A solicitação de abertura de processo tem início ao clicar na caixa Gerar Protocolo . Neste momento devem ser anexadas toda documentação necessária.
- Ao clicar em CONFIRMAR, o protocolo é gerado.
ETAPA 2:
▪️ Após gerar o protocolo, clique na caixa Clique aqui para prosseguir para concluir o processo de ICD - Imposto Causa Mortis ou Doação, inserindo as informações gerais do processo para envio à SEFAZ-PE e análise pelo Auditor.
▪️ Ao começar a preencher os campos de informações, se não tiver todos os dados completos, você pode sair e retornar ao sistema depois, desde que faça isso dentro de 30 dias corridos.
▪️ Para reingressar ao processo, acesse o Portal de Atendimento (atendimento.sefaz.pe.gov.br) , clique em Protocolo Digital e selecione "Consulta de Protocolo Digital". Digite o CPF ou o número do protocolo e clique em Localizar e, em seguida, EM PREENCHIMENTO.
- ▪️ Após preencher as informações da telas, clique em CONFIRMAR e selecione o próximo passo a ser preenchido - vide coluna "PASSOS" (canto direito superior da tela).
▪️ Assim que preencher todas as telas (coluna "PASSOS"), clique em Concluir Cadastro para finalizar a solicitação.
Aqui estão algumas dicas importantes:
▪️ Certifique-se de ter anexado todos os documentos exigidos nos Formulários de Solicitação do Lançamento do Imposto.
▪️ Em processos de inventários cumulativos (mais de um óbito), com renúncias e/ou diferença de partilha, preencha apenas os dados do processo do Autor principal do espólio. Os Auditores da Unidade ICD farão os demais lançamentos necessários.
▪️ Não é possível alterar ou completar informações cadastrais em processos que se encontram na situação "EM ANDAMENTO". Neste caso, deve enviar e-mail para icd@sefaz.pe.gov.br , com a solicitação. Importante indicar o número do processo e anexar documentos comprobatórios.
