ORIENTAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DO PROCESSO DE DOAÇÃO EM ESPÉCIE - Feito pelo Cidadão/Contribuinte

 

Os processos de doação com bem "Em Espécie" serão cadastrados, avaliados, calculados e com os respectivos DAEs emitidos pelo próprio contribuinte através da função pública do GCD Online: eFisco>Tributário> Gestão de Imposto sobre Causa Mortis e Doação (GCD)> Cadastramento> Cadastro de Processo Online

OBSERVAÇÃO: O contribuinte poderá cadastrar via internet, exclusivamente processos cuja natureza seja "Doação" e o bem do tipo "móvel" e classificação "em espécie". Além disso, foi acrescentada a rotina de avaliação, cálculo e emissão de DAE, direto pela internet, sem necessidade de atendimento presencial.

 

Para efetuar o cadastramento, deve-se realizar os acessos na seqüência abaixo:

 

1. Acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (www.sefaz.pe.gov.br);

2. Acessar o link "ARE Virtual";

3. Acessar o sistema "Gestão de Imposto Causa Mortis e Doação - GCD";

4. Acessar o módulo "Cadastramento";

5. Acessar a funcionalidade "Cadastro de Processo Online" que conterá TODAS AS instruções relativas ao cadastramento e acompanhamento do processo;

6. Aparecerá uma tela com as instruções relativas ao cadastramento e acompanhamento do processo:

 

ATENÇÃO:

1- Antes de iniciar o preenchimento da solicitação, esteja de posse das seguintes informações:
  a) Nome completo;
  b) Documento de Identificação (CPF ou CNPJ) dos envolvidos;
  c) Endereços válidos, com CEP.

2- Ao concluir o cadastro e acionar o botão "PRÓXIMO", será gerado o número de protocolo, que deverá ser guardado para simples consulta, alteração através do botão "ANTERIOR" ou conclusão do procedimento, mediante avaliação e cálculo do imposto devido.

3- Para a geração do DAE, é necessário concluir a avaliação e o cálculo.

4- Para consultar endereços das AREs, acessar www.sefaz.pe.gov.br, A SECRETARIA, ENDEREÇOS DA SEFAZ.

5- Dúvidas:
  a) Consultar legislação disponível e/ou "PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O ICD", no site da   SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br)
  b) Enviar e-mail para gicd@sefaz.pe.gov.br
  c) Contactar o TELESEFAZ - 0800 2851244 ou 31836401

 

 

7. Clicar no botão "Próximo", que direcionará para a primeira tela de informações do processo; 

8. Preencher os campos solicitados:

  •     ->Interessado: CPF, nome e telefone do interessado, CEP.
  •        OBS:Caso o interessado já esteja cadastrado na SEFAZ, aparecerá a mensagem "endereço já cadastrado", caso contrário, serão exibidos campos para preenchimento do endereço;
  •     ->Procurador (se houver): CPF e nome do procurador e CEP;
  •     ->Informações do processo: o campo natureza do processo será: "Doação" e o campo tipo permanecerá como: "Doação Simples";

 

9. Clicar no botão "Próximo";

10. Informar a data em que ocorreu a doação;

11. Clicar no botão "Próximo", que direcionará para a tela "Cadastro de Doadores".

12. Informar o CPF ou CNPJ do Doador e Clicar no botão "Incluir".

OBS: Caso o interessado já esteja cadastrado na SEFAZ, o Sistema preencherá automaticamente o nome aparecerá a mensagem "endereço já cadastrado", caso contrário, serão exibidos campos para preenchimento do nome e CEP.

13. Clicar no botão "Próximo". Informar os dados do adquirente (CPF ou CNPJ, Nome, Parentesco).

14. Clicar no botão "incluir;"

15. Clicar no botão "Próximo", que direcionará para a tela "Cadastro de Bem". Devem ser preenchidos os seguintes campos nos "Dados do Bem":

-->Selecionar o Tipo "MÓVEL", a Classificação "EM ESPÉCIE" e o valor do bem.

16. Clicar no botão "Próximo", que direcionará para uma tela "Resumo de Solicitação de Processo de ICD".

17. Se as informações estiverem corretas, clicar no botão "Confirmar", que direcionará para uma tela que conterá o nº do protocolo do processo, onde deverá clicar no botão "clique aqui para visualizar e imprimir o documento".

 

É importante salientar que:

1. O cadastramento só permitirá a inclusão de um único adquirente e doador por processo, podendo ser pessoa jurídica ou física;

2. Neste primeiro momento, não está contemplada a possibilidade de parcelamento;

3. Esses processos não sofrem qualquer intervenção da SEFAZ;

4. A geração de um protocolo (processo ICD) pela Internet, não implicará em contagem de prazos legais caso não haja pagamento, fato que se justifica pela possibilidade da prática do ato por má fé. Em contrapartida, sendo comprovada a doação, estará configurado o ilícito, na ausência do pagamento. Havendo pagamento após trinta dias do registro, incidirá os encargos legais previstos;

5. Continua existindo, simultaneamente, a possibilidade de cadastramento por atendimento presencial;

6. O serviço pela Internet para os demais tipos de doação e causa mortis está momentaneamente indisponível, até que seja adequadamente desenvolvido;

7. Uma vez gerado o protocolo, o contribuinte terá a opção de concluir o cadastramento em outro momento. Antes disso, qualquer informação preenchida será perdida;

8. Quando o processo estiver na situação deferido, ou seja, o contribuinte já concluiu o cálculo, não haverá mais possibilidade de alteração;

9. Em caso de dúvidas, entrar em contato através do 08002851244 (para ligações locais), ou 0XX8131836401 (para ligações oriundas de outros Estados ou de celular), ou ainda, pelo e-mail gicd@sefaz.pe.gov.br