​​​​◼​​ ORIENTAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DO PROCESSO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO OU VALOR EM ESPÉCIE - Feito pelo Cidadão/Contribuinte


A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco informa que é possível realizar todo o processo de doação em espécie (moeda corrente nacional)  ou doação de veículos (emplacados no estado de PE) através do e-Fisco – ARE VIRTUAL,  de forma online, com agilidade e sem burocracia.

​Para isso, basta seguir as orientações abaixo. 

⚠️ATENÇÃO: 

📌  Antes de iniciar o preenchimento da solicitação, esteja de posse das seguintes informações:

  •   a) Nome completo;
  •   b) Documento de Identificação (CPF ou CNPJ) dos envolvidos;
  •   c) Endereços válidos, com CEP.

📌 Ao concluir o cadastro e acionar o botão "PRÓXIMO", será gerado o número de protocolo, que deverá ser guardado para simples consulta, alteração através do botão "ANTERIOR" ou conclusão do procedimento, mediante avaliação e cálculo do imposto devido.

📌 Para a geração do DAE, é necessário concluir a avaliação e o cálculo.



◼​​ PASSO A PASSO

Para efetuar o cadastramento, deve-se realizar os acessos na seqüência abaixo:

1-Acesssar o e-Fisco:
https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_com_sca/PRMontarMenuAcesso


2-Selecional a aba Tributário

             e-Fisco-Tributário.png


3-Clicar na caixa Heranças e Doações

                    Caixa Heranças.png


4- Clique na opção Cadastro de Processo e, em seguida: Cadastro de Processo Online

                  Cadastro de processo online.png

5-Leia atentamente as informações da tela -> depois clique em Próximo;


6-Preencha os dados do interessado, conforme tela, e procurador (se houver) -> depois clique em Próximo;

Interessado.png


7- Informe a data da doação -> depois clique em Próximo;

   Informações do processo(5).png


8- Informe os dados do Doador -> depois clique em Próximo;

Doador(6).png



9- Informe os dados do Adquirente -> depois clique em Próximo;

Adquirente(7).png



10- Selecione o tipo do bem MÓVEL e, em seguida selecione a Classificação: Veículo ou Espécie.

Bens.png

10.1 – Se selecionar Veículo: deve preencher a placa do veículo;

10.2 – Se selecionar Espécie: informar qual o valor a ser doado.



11- EMISSÃO DO​ DAE
Depois basta concluir o cadastro e gerar o DAE para pagamento.  A emissão do DAE para pagamento está disponível no e-Fisco, em: Tributário à Heranças e Doações à Pagamento à Emissão de DAE ICD (preencha o número do processo, clique em Localizar e, em seguida, Emitir DAE)

12- ​ EMISSÃO DO​ DEMONSTRATIVO DE QUITAÇÃO
O Demonstrativo de Quitação estará disponível para ser impresso dentro do prazo máximo de 48 horas após o pagamento do DAE.

Passos para emissão do demonstrativo: e-Fisco à Tributárioà Heranças e Doações à Emissão do Demonstrativo de Quitação.

Importante: Para emissão do demonstrativo, preencha os campos corretamente:

- Número do protocolo: digite o número do processo
- Doador: digite o CPF do Doador
- Adquirente: digite o CPF do Adquirente 

Depois de efetuar o preenchimento de todos os campos, clicar em "Localizar" e , em seguida, "Emitir".​

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◼​​  INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1- Só pode cadastrar um doador, um adquirente e um bem por processo.

2- Não é possível parcelar o pagamento;

3- Este processo é de responsabilidade do contribuinte/cidadão. Sendo assim, é importante conferir se toda informação fornecida está correta, pois o cálculo do sistema é efetuado ​de acordo com os dados inseridos.

4- Depois de gerado o protocolo, você terá a opção de concluir o cadastramento em outro momento. Antes disso, qualquer informação preenchida será perdida;

5- Quando o processo estiver deferido, não será possível fazer mais alterações. Se tiver dúvidas, entre em contato com icd@sefaz.pe.gov.br.

6- Você também pode cadastrar doações presencialmente.

​7- Este serviço, disponibilizado pela internet, ainda não está disponível para outros tipos de doação e herança (transmissão causa mortis), ou seja, não pode ser utilizado para:
    ▪️ Para lançar tributos de natureza Causa Mortis 
    ▪️ Por doador ou donatário com domicilio fora do País. 
    ▪️ Para lançar doações de bens diferentes de: espécie (moeda corrente nacional) ou Veículos.
    ▪️ Para lançar doações de veículos com cadastro incompleto no sistema do IPVA. Neste caso, ao inserir a placa, não estando o veiculo apto a apuração da Base de calculo, o contribuinte será DIRECIONADO para solicitar o lançamento do tributo a SEFAZ PE,  através do PRT digital.



​​◼​​ ​ DÚVIDAS: 
 a) Consultar legislação disponível e/ou "PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O ICD", no site da   SEFAZ - https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/ICD/Paginas/Perguntas-e-Respostas.aspx
  b) Enviar e-mail para icd@sefaz.pe.gov.br
  c) Entrar em contato com o TELESEFAZ