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CARD-PROTOCOLO DIGITAL

◼ Acerto e Apropriação de DAE    ⓅⓇⓉ- ARE do Domicílio
         Incluindo acerto de DAE de IPVA para processo de ND use esse formulário Ⓕ

◼ Acerto e Apropriação de GNRE  ⓅⓇⓉ- ARE do Domicílio
◼ Autorização Emissão Conj. NF Serv.  TELECOMUNICAÇÃO ⓅⓇⓉ- ARE do Domicílio​
◼ Certidão de Recolhimento  ⓅⓇⓉ- ARE do Domicílio​

◼  Contencioso/TATE - Defesa (1ª instância) ⓅⓇⓉ-TATE
◼  Contencioso/TATE – Recurso ⓅⓇⓉ-TATE
◼  Contencioso/TATE - Contrarrazões de Recurso   ⓅⓇⓉ-TATE
◼  Contencioso/TATE - Petições Gerais ⓅⓇⓉ-TATE
◼  Contencioso/TATE - Reab./Prorrog. prazo: DEFESA ⓅⓇⓉ-TATE
◼  Contencioso/TATE - Reab./Prorrog. prazo: RECURSO ⓅⓇⓉ-TATE
◼  Contencioso/TATE - Desistência de Defesa ⓅⓇⓉ-TATE
◼  Contencioso/TATE - Desistência de Recurso ⓅⓇⓉ-TATE

◼  Consulta Tributária  ⓈⒺⒾ-DLO

◼ Desistência de Contestação Eletrônica  ⓅⓇⓉ- ARE do Domicílio
◼ Desobrigatoriedade de NFC-e  ⓅⓇⓉ- ARE do Domicílio
◼ DIFAL - Questionamento: Carta Cobrança   ⓅⓇⓉ​
◼ Esgotamento de Processo  ⓅⓇⓉ- ARE do Domicílio

◼ ICD Região Metropolitana e I RF: Doação  ⓅⓇⓉ-UICD
◼ ICD Região Metropolitana e I RF: Inventário  ⓅⓇⓉ-UICD​
◼ ICD Regional Caruaru - II RF: Doação  ⓅⓇⓉ- AREs II RF  
◼ ICD Regional Caruaru - II RF: Inventário   ⓅⓇⓉ- AREs II RF  
◼ ICD Regional Petrolina - III RF: Doação   ⓅⓇⓉ- AREs III RF
◼ ICD Regional Petrolina - III RF: Inventário   ⓅⓇⓉ- AREs III RF 

◼ Impugnação ao Termo de Exclusão do SN   ⓅⓇⓉ- ARE do Domicílio
◼ Impugnação ao Termo de Desenquadramento do MEI   ⓅⓇⓉ- ARE do Domicílio

◼ Liberação de Limite - NF-e para MEI  ⓅⓇⓉ- ARE do Domicílio
◼ Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (tributada) - NFA:  SOLICITAÇÃO  ⓅⓇⓉ- ARE do Domicílio
         Sendo nota fiscal avulsa para operações isentas e não tributadas, veja aqui

◼ Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA: CANCELAMENTO  ⓅⓇⓉ- ARE do Domicílio
◼ Regime Especial  ⓈⒺⒾ-DLO
◼ Retirada Indicador Grave Irregularidade-IGI- SN/MEI  ⓅⓇⓉ- ARE do Domicílio

◼ Restituição - GNRE  ⓅⓇⓉ-UNAP
◼ Restituição - ICD   ⓅⓇⓉ-UNAP
◼ Restituição - ICMS ⓅⓇⓉ-UNAP
◼ Restituição - IPVA ⓅⓇⓉ-UNAP
◼  Restituição -  Taxas ⓅⓇⓉ-UNAP
◼  Revisão de Débito Declarado de ICMS  ⓅⓇⓉ-UNAP
◼ Revisão de Notificação Automática de Débito - ICMS  ⓅⓇⓉ-UNAP​
◼  Revisão de Notificação Automática de Débito - IPVA  ⓅⓇⓉ-UNAP

◼   Solicitação de Cópia de Processo   ⓅⓇⓉ- ARE do Domicílio
◼   Solicitação  GERAL (exceto para contencioso TATE)  ⓅⓇⓉ- ARE do Domicílio

CARD – VEÍCULOS (IPVA / ICMS)

◼  ISENÇÃO D E IPVA - TRANSPORTE ESCOLAR ⓈⒺⒾ- GIPVA
◼ ​ ISENÇÃO DE IPVA - TRANSPORTE ALTERNATIVO ⓈⒺⒾ- GIPVA

◼  REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO/ REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE LOCADORA  ⓈⒺⒾ- GIPVA
◼  REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR  ⓈⒺⒾ- GIPVA
◼  REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ÔNIBUS  ⓈⒺⒾ- GIPVA
◼  APROPRIAÇÃO/ACERTO de DAE (BAIXA DE PAGAMENTO DE IPVA)  ⓈⒺⒾ- GIPVA

◼  BAIXA DE IPVA PARA VEÍCULOS VINDOS DE OUTRA UF (AVERBAÇÃO)  ⓈⒺⒾ- GIPVA
◼  PRIMEIRO EMPLACAMENTO COM ATRASO (COM OU  SEM MULTA) ⓈⒺⒾ- GIPVA

◼  BAIXA DA RESTRIÇÃO DE MULTA POR ATRASO NO EMPLACAMENTO
◼  LEILÃO ADMINSITRATIVO  ⓈⒺⒾ- GIPVA
◼  CADASTRAR MARCA/MODELO  ⓈⒺⒾ- GIPVA
◼  ISENÇÃO DE IPVA – TÁXI  ⓈⒺⒾ- AREs RMR, Caruaru ou Petrolina​
◼ TRANFERÊNCIA DE ISENÇÃO IPVA/PCD PARA OUTRO VEÍCULO ⓈⒺⒾ-AREs RMR, Caruaru ou Petrolina
◼ BAIXA DE RESTRIÇÃO de ICMS (venda de veículos antes do prazo do benefício) ⓈⒺⒾ-AREs RMR, Caruaru ou Petrolina

◼ EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DO ICMS (DAE ou GNRE) p/venda antes dos 4 anos – PcD  ⓈⒺⒾ-AREs RMR, Caruaru ou Petrolina

◼  OUTROS (não mencionados anteriormente) ⓈⒺⒾ-GIPVA

◼  ISENÇÃO DE ICMS/IPVA PARA PCD ⓈⒺⒾ-AREs RMR, Caruaru ou Petrolina
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Isencao_ICMS_IPVA_PCD.aspx 

◼ ISENÇÃO DE ICMS PARA TÁXI  ⓈⒺⒾ-ARE da Praça do Taxista
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Isencao_ICMS_Taxi.aspx

◼ RESTITUIÇÃO DE IPVA  ⓅⓇⓉ-UNAP
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Restituicao_ipva.aspx

◼ ​PEDIDO DE REVISÃO/CANCELAMENTO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE IPVA ⓅⓇⓉ-UNAP
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Pedido_Revisao_ND_IPVA.aspx

CARD CERTIDÕES

◼ Certidão de Cadastro

◼ Certidão de Baixa de Inscrição

◼ Certidão de Regularidade Fiscal

◼ Certidão Negativa de Débito

◼ Certidão de Recolhimento de Tributos

◼ Documento de Inscrição no CACEPE (DIAC)

◼ Extrato Cadastro do Contribuinte

◼ Extrato Cadastro Contribuinte SINTEGRA

◼ Verificar Autenticidade de Certidão

CARD DAE

◼ DAE de Débitos Fiscais

◼ DAE de ICD

◼ DAE do Extrato Fronteiras

◼ DAE de Multa por Substituição de Documento

◼ DAE de Multa por Documento Entregue Fora do Prazo

◼ DAE 10 (impostos)

◼ DAE 20 (taxas) 

CARD DÉBITOS E IRREGULARIDADES

◼ Consulta Processo de Débitos Fiscais

◼ Consulta de Irregularidades perante a SEFAZ

◼ DAE de Débitos Fiscais

◼ Parcelamento & Regularização de Débitos

CARD DOMICÍLIO FISCAL

◼ Orientações, Manual do DTe e Manual da Procuração Eletrônica, consulta direcionada ao eFisco;

CARD ANTECIPAÇÃO

◼ Consulta ao Extrato Fronteiras

◼ Consultas as Contestações

◼ Emissão do DAE do Extrato Fronteiras

CARD ICD

◼ Emissão do DAE do ICD

◼ Abertura de processos 

◼ Emissão do Demonstrativo 

◼ Abertura de processos de doação 

CARD LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS

◼ Consulta de mercadorias retidas – situação das notas

◼ Orientações de como resolver a pendência

CARD NOTA FISCAL

◼ Consulta NFCe e NFe

◼ Emissão do DANFE NFe e NFCe

◼ Download do XML da NFe e NFCe