PORTARIA SF Nº 007/2017

ESTABELECE REGRAS PARA O CONTRIBUINTE SE CREDENCIAR NA SISTEMÁTICA SIMPLIFICADA DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS RELATIVA ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS COM FIOS, TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES.

DECRETO Nº 43.967/2016

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 25.936/2003, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO REFERENTE AO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM FIOS, TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


LEI Nº 13.958/2009 
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA TÊXTIL E DE CONFECÇÕES – FUNTEC E ALTERA A LEI Nº 12.431/2003.
 
DECRETO Nº 32.017/2008 
ALTERA O DECRETO Nº 25.936/2003 QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO REFERENTE AO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM FIOS, TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
LEI Nº 13.385/2007 
ALTERA A LEI Nº 12.431/2003, QUE INSTITUI A SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO REFERENTE AO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM FIOS, TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PORTARIA SF N° 105/2004 
ESTABELECE PROCEDIMENTOS, RELATIVOS A CONTRIBUINTE LOCALIZADO NO AGRESTE CENTRAL E NO AGRESTE SETENTRIONAL E INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CACEPE, COMO ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU INDUSTRIAL, DE TECIDOS, CONFECÇÕES E ARTIGOS DE ARMARINHO. 
 
PORTARIA SF N° 049/2004  - REVOGADA
DISPÕE SOBRE CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTE, PARA A SISTEMÁTICA SIMPLIFICADA DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS RELATIVA ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS COM TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES. 
 
PORTARIA SF N° 182/2003 
DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS, REFERENTE AO ICMS, NAS OPERAÇÕES COM TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES.
 
DECRETO N° 25.936/2003
DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO REFERENTE AO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES. 
 
LEI N° 12.431/2003
INSTITUI SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO REFERENTE AO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES.