PORTARIA
SF Nº 004
DE 07.01.2003
Dispõe sobre penalidade, na
hipótese de descumprimento do prazo de entrega de documentos de informação
econômico-fiscal e de arquivos magnéticos.
PORTARIA
SF N.º 012, de 21.01.2003.
Dispõe sobre códigos
utilizados para recolhimento das receitas estaduais e DAE’s
correspondentes, e códigos de receita para uso interno da Secretaria da
Fazenda. Revoga a Portaria SF nº 016, de 23.01.96 e alterações, convalidando os
recolhimentos efetuados nos códigos previstos durante sua vigência.
PORTARIA
SF Nº 013, de 22.01.2003
Altera o Anexo Único da
Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a
Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de Aviação-QAV,
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC
PORTARIA
SF Nº 020, de 06.02.2003
Dispõe sobre o prazo de
entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIAM, do arquivo magnético
contendo os dados do Sistema Integrado de Informações sobre Operações
Interestaduais com Mercadorias – SINTEGRA e da Guia de Informação e Apuração de
Incentivos Fiscais e Financeiros – GIAF, referentes ao período fiscal de janeiro de 2003.
PORTARIA SF Nº 023 , de 11.02.2003
Dispõe sobre procedimentos,
relativos a operação interestadual, que destine
mercadoria para empresa de construção civil, quanto à tributação do ICMS.
PORTARIA
SF
Nº 026 ,
de 13.02.2003
Dispõe sobre prorrogação do prazo de entrega da Guia
de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros – GIAF, relativa
aos períodos fiscais até 12/2002. E aprova versão de programa elaborado pela Sefaz.
PORTARIA
SF Nº 037 , de 06.03.2003
Altera o Anexo Único da
Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a
Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de Aviação-QAV,
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC
PORTARIA
SF Nº 038,
de 07.03.2003
Altera a Portaria SF nº 020,
de 06.02.2003, que dispõe sobre o prazo de entrega da Guia de Informação e
Apuração do ICMS – GIAM, do arquivo magnético contendo os dados do Sistema
Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias –
SINTEGRA e da Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros
– GIAF.
PORTARIA
SF Nº 046 , de 19.03.2003
Altera a Portaria SF Nº 75,
de 19.04.2002, que dispõe sobre antecipação tributária, relativamente à
diferença de alíquota do ICMS, quando da aquisição
de mercadoria em
outra Unidade da Federação.
PORTARIA SF Nº 048, de 27.03.2003
Dispõe sobre ressarcimento do
ICMS, cobrado por substituição tributária, em operação interestadual com
combustível derivado de petróleo.
PORTARIA SF Nº 049, de 31. 03.2003
Altera a Portaria SF Nº 077,
de 13.03.98 que dispõe sobre o modelo de Nota Fiscal
Avulsa.
PORTARIA SF Nº
0 51, de 08.04.2003
Dispõe sobre concessão de
crédito presumido, a estabelecimento industrial, nas operações de aquisição de
aços planos.
PORTARIA SF Nº
52,
de 11. 04.2003
Altera a Portaria SF Nº 020,
de 06.02.2003, que dispõe sobre o prazo de entrega da Guia de Informação e
Apuração do ICMS – GIAM, do arquivo magnético contendo os dados do Sistema
Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias –
SINTEGRA e da Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros
– GIAF.
PORTARIA SF
Nº
053, de 14. 04. 2003
Altera
a Portaria SF nº 142, de 08.07.2002, e alterações, que trata da Guia Nacional
de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – GIA-ST.
PORTARIA
SF Nº 054, de 23.
04.2003
Altera a Portaria SF nº 75,
de 19.04.2002, que dispõe sobre a sistemática de
antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade
da Federação.
PORTARIA
SF Nº 057, de 28. 04.2003
Altera a Portaria SF nº 51,
que dispõe sobre concessão de crédito presumido, a estabelecimento industrial,
nas operações de aquisição de aços planos.
PORTARIA
SF Nº 059, de 05. 05. 2003
Dispõe sobre liberação de
mercadoria antes da extinção do Processo Administrativo Tributário.
PORTARIA SF Nº 064 , de 13.05.2003
Altera a Portaria SF nº 361,
de 31.12.98, visando adequar procedimentos relativos à arrecadação de tributos
e demais receitas estaduais.
PORTARIA
SF
Nº 067 , de 19.05.2003
Altera o Anexo Único da
Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a
Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de Aviação-QAV,
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC
PORTARIA SF Nº 073, de 30.05.2003. - ERRATA
EM 03 DE JUNHO DE 2003
Estabelece
procedimentos específicos, para o enquadramento do contribuinte, no Sistema de
Escrituração Fiscal – SEF
PORTARIA
SF N.º 082 , de 06.06.2003
Dispõe sobre procedimentos,
relativos ao cálculo do valor adicionado, para efeito de distribuição da
parcela do ICMS, pertencente aos Municípios.
PORTARIA
SF Nº
086, de 16.06.2003
Altera o Anexo Único da
Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a
Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de Aviação-QAV,
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC
PORTARIA
SF Nº 089, de 18.06.2003
Altera
as Portarias SF números: 014, de 29.01.99; 103, de 14.06.2001 e 239, de
14.12.2001, relativamente ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.
PORTARIA
SF Nº 091
, de 19.06.2003
Altera a Portaria SF nº 073,
de 30.05.2003,que estabelece procedimentos específicos
relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.
PORTARIA
SF Nº 095 , de 30.06.2003
Altera o Anexo Único da
Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a
Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de Aviação-QAV,
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC.
PORTARIA SF Nº 096, de 02.07.2003
Dispõe sobre isenção do ICMS,
nas saídas de mercadorias e nas prestações de serviço de transporte, quando destinadas
ao atendimento do Programa Fome Zéro.
PORTARIA
SF Nº 097, de 02.07.2003
Disciplina os procedimentos referentes à execução da despesa e à
prestação de contas no âmbito do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC
PORTARIA SF Nº 098 ,
de 02.07.2003
Altera os Anexos 1 e 2, da Portaria SF Nº 073, de 30.05.2003, que estabelece procedimentosespecíficos, para o enquadramento do
contribuinte, no Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.
PORTARIA
SF Nº 100, de 03.07.2003
Altera a Portaria SF Nº 44,
de 10.04.2001, quedispõe sobre procedimentos
relativos à substituição tributária, nas operações com trigo em grão e seus
derivados.
PORTARIA SF Nº 103,
de 10.07.2003
ERRATA EM 02 DE AGOSTO DE 2003
Altera a Portaria SF nº 009,
de 17.01.2000, que trata da acumulação por estabelecimento que pratique
operações ou prestações
de exportação para o exterior.
PORTARIA
SF Nº 104, de 11.07.2003
Divulga em seu Anexo Único, os Índices de Participação dos
Municípios, na Receita do ICMS para o exercício de 2004.
PORTARIA SF Nº
107, de 11.07.2003
Estabelece os procedimentos
de Escrituração Fiscal à contribuição efetuada para o Fundo de Desenvolvimento
Social - FDS ou para o Fundo Rodoviário de Pernambuco – FURPE.
PORTARIA
SF Nº 108 Em 15.07.2003 - ERRATA EM 30 DE
JULHO DE 2003
Revoga a Portaria SF nº 235,
de 11.11.96, que dispõe sobre o preenchimento de requisitos para efeito de
obtenção de credenciamento pela DAT, na hipótese de substituição tributária em
operações com medicamentos.
PORTARIA SF
Nº 109,
de 15.07.2003
Altera o Anexo Único da
Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a
Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de Aviação-QAV,
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC.
PORTARIA
SF Nº 117 Em 28.07.2003
Estabelece
procedimentos, relativamente aos Autos de Infração e
os Autos de Apreensão julgados nulos ou improcedentes, pelo Tribunal
Administrativo-Tributário do Estado – TATE.
PORTARIA
SF Nº 118, de 28.07. 2003
Altera o inciso XXIX da
Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece procedimentos
específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.
PORTARIA
SF Nº 119, de 29.03.2003 - ERRATA
EM 02 DE AGOSTO DE 2003
Altera a Portaria SF Nº 185,
de 14.08.2002, e alterações, que implementou o sistema
eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual.
PORTARIA
SF Nº 125, de 12.08.2003
Altera o Anexo 1, da Portaria SF nº 023, de
11.02.2003, que dispõe sobre a tributação do ICMS, nas operações
interestaduais, que destinem mercadoria para empresa de construção civil.
PORTARIA
SF N° 129, de 18.08.2003
Divulga, nos termos do Anexo
Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice
de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício
de 2004.
PORTARIA
SF Nº 136, de 27.08.2003
Altera o inciso XXIX da
Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece procedimentos
específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.
PORTARIA
SF Nº 147, de 15.09.2003
Altera a Portaria SF nº 75,
de 19.04.2002, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de antecipação
tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.
PORTARIA
SF Nº 153 , de 30.09.2003
Altera a Portaria SF nº 108,
de 15.07.2003, que estabelece procedimentos relativos ao credenciamento de
contribuinte para a não-aplicabilidade da substituição
tributária nas operações com medicamentos e outros produtos.
PORTARIA
SF Nº 154, de 30.09.2003
Altera o inciso XXIX da
Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece procedimentos
específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.
PORTARIA
SF Nº 166, de 22.10.2003
Disciplina procedimentos,
para a liberação de mercadoria, mediante apresentação de fiel depositário,
considerando os termos da Portaria SF nº 059, de 05.05.2003.
PORTARIA
SF Nº 167, de 23.10.2003
Altera a Portaria SF nº 082,
de 06.06.2003, que dispõe sobre procedimentos relativos ao cálculo do valor
adicionado, para efeito de distribuição da parcela do ICMS, pertencente aos
Municípios.
PORTARIA
SF Nº 168, de 29.10.2003
Divulga os Índices de
Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no
exercício de 2004.
PORTARIA
SF Nº 169, de
05.11.2003
Altera o inciso XXIX da
Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece procedimentos
específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.
PORTARIA
SF Nº 177, de 17.11.2003
Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, que estabelece
procedimentos específicos, para o enquadramento do contribuinte, no Sistema de
Escrituração Fiscal – SEF
PORTARIA
SF Nº 182, de 21.11.2003
Dispõe sobre a escrituração
dos livros fiscais, referente ao ICMS, nas operações realizadas com tecidos,
artigos de armarinho e confecções.
PORTARIA
SF Nº 189, de 12.12.2003
Altera a Portaria SF nº 004,
de 07.01.2003, que trata da uniformização da aplicação de penalidades,
relativas à entrega de documento de informação econômico-fiscal e de arquivo
magnético.
PORTARIA
SF Nº 190, de .12.12.2003
Determina índice, para
atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do
Estado, à partir de 01.01.2004.
PORTARIA
SF Nº 195, de 29.12.2003
Altera a Portaria SF nº 185,
de 14.08.2002, e alterações, que implementou o sistema
eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual.