Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.
PORTARIA
SF Nº 004
DE 07 DE JANEIRO DE 2003
Dispõe sobre penalidade, na hipótese de descumprimento do prazo de entrega de documentos de informação econômico-fiscal e de arquivos magnéticos.
PORTARIA
SF N.º 012, DE 21 DE JANEIRO DE 2003.
Dispõe sobre códigos utilizados para recolhimento das receitas estaduais e DAE’s correspondentes, e códigos de receita para uso interno da Secretaria da Fazenda. Revoga a Portaria SF nº 016, de 23.01.96 e alterações, convalidando os recolhimentos efetuados nos códigos previstos durante sua vigência.
PORTARIA
SF Nº 013, DE 22 DE JANEIRO DE 2003
Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de Aviação-QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC.
PORTARIA
SF Nº 020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003
Dispõe sobre o
prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIAM, do arquivo
magnético contendo os dados do Sistema Integrado de Informações sobre Operações
Interestaduais com Mercadorias – SINTEGRA e da Guia de Informação e Apuração de
Incentivos Fiscais e Financeiros – GIAF, referentes ao período fiscal de
janeiro de 2003.
PORTARIA SF Nº 023, DE 11
DE FEVEREIRO DE 2003
Dispõe sobre
procedimentos, relativos a operação interestadual, que
destine mercadoria para empresa de construção civil, quanto à tributação do
ICMS.
PORTARIA
SF
Nº 026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003
Dispõe sobre
prorrogação do prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração de Incentivos
Fiscais e Financeiros – GIAF, relativa aos períodos fiscais até 12/2002. E
aprova versão de programa elaborado pela Sefaz.
PORTARIA
SF Nº 037, DE 06 DE MARÇO DE 2003
Altera o Anexo
Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado
a Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de
Aviação-QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado
Combustível - AEHC
PORTARIA
SF Nº 038,
DE 07 DE MARÇO DE 2003
Altera a
Portaria SF nº 020, de 06.02.2003, que dispõe sobre o prazo de entrega da Guia
de Informação e Apuração do ICMS – GIAM, do arquivo magnético contendo os dados
do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com
Mercadorias – SINTEGRA e da Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais
e Financeiros – GIAF.
PORTARIA
SF Nº 046, DE 19
DE MARÇO DE 2003
Altera a
Portaria SF Nº 75, de 19.04.2002, que dispõe sobre antecipação tributária,
relativamente à diferença de alíquota do ICMS,
quando da aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.
PORTARIA SF Nº 048, DE 27 DE MARÇO DE 2003
Dispõe sobre
ressarcimento do ICMS, cobrado por substituição tributária, em operação
interestadual com combustível derivado de petróleo.
PORTARIA SF Nº 049, DE 31 DE MARÇO DE 2003
Altera a
Portaria SF Nº 077, de 13.03.98 que dispõe sobre o
modelo de Nota Fiscal Avulsa.
PORTARIA SF Nº
0 51, DE 08
DE ABRIL DE 2003
Dispõe sobre
concessão de crédito presumido, a estabelecimento industrial, nas operações de
aquisição de aços planos.
PORTARIA SF Nº
52,
DE 11 DE ABRIL DE 2003
Altera a
Portaria SF Nº 020, de 06.02.2003, que dispõe sobre o prazo de entrega da Guia
de Informação e Apuração do ICMS – GIAM, do arquivo magnético contendo os dados
do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com
Mercadorias – SINTEGRA e da Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais
e Financeiros – GIAF.
PORTARIA SF Nº 053, DE 14 DE ABRIL DE 2003
Altera a Portaria SF nº 142, de 08.07.2002, e alterações, que trata da
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária –
GIA-ST.
PORTARIA
SF Nº 054, DE 23
DE ABRIL DE 2003
Altera a
Portaria SF nº 75, de 19.04.2002, que dispõe sobre a
sistemática de antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de
outra Unidade da Federação.
PORTARIA
SF Nº 057, DE 28 DE ABRIL DE 2003
Altera a
Portaria SF nº 51, que dispõe sobre concessão de crédito presumido, a
estabelecimento industrial, nas operações de aquisição de aços planos.
PORTARIA
SF Nº 059, DE 05 DE MAIO DE 2003
Dispõe sobre
liberação de mercadoria antes da extinção do Processo Administrativo
Tributário.
PORTARIA SF Nº 064, DE 13 DE MAIO DE 2003
Altera a
Portaria SF nº 361, de 31.12.98, visando adequar procedimentos relativos à
arrecadação de tributos e demais receitas estaduais.
PORTARIA
SF
Nº 067, DE 19 DE MAIO DE 2003
Altera o Anexo
Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado
a Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de
Aviação-QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado
Combustível - AEHC
PORTARIA
SF Nº 073, DE 30 DE MAIO DE 2003 - Errata em 03 de junho de 2003
Estabelece procedimentos específicos, para o enquadramento do contribuinte,
no Sistema de Escrituração Fiscal – SEF
PORTARIA
SF N.º 082, DE 06 DE JUNHO DE 2003
Dispõe sobre
procedimentos, relativos ao cálculo do valor adicionado, para efeito de
distribuição da parcela do ICMS, pertencente aos Municípios.
PORTARIA
SF Nº
086, DE 16 DE JUNHO DE 2003
Altera o Anexo
Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado
a Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de
Aviação-QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado
Combustível - AEHC
PORTARIA
SF Nº 089, DE 18 DE JUNHO DE 2003
Altera as Portarias SF números: 014, de 29.01.99;
103, de 14.06.2001 e 239, de 14.12.2001, relativamente ao Sistema de
Escrituração Fiscal – SEF.
PORTARIA
SF Nº 091, DE 19 DE JUNHO
DE 2003
Altera a
Portaria SF nº 073, de 30.05.2003,que estabelece
procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.
PORTARIA
SF Nº 095, DE 30 DE JUNHO DE 2003
Altera o Anexo
Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado
a Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de
Aviação-QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado
Combustível – AEHC.
PORTARIA SF Nº 096, DE 02 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre
isenção do ICMS, nas saídas de mercadorias e nas prestações de serviço de
transporte, quando destinadas ao atendimento do Programa Fome Zero.
PORTARIA
SF Nº 097, DE 02 DE JULHO DE 2003
Disciplina os
procedimentos referentes à execução da despesa e à prestação de contas no
âmbito do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC
PORTARIA SF Nº 098, DE 02 DE JULHO DE 2003
Altera os Anexos
1 e 2, da Portaria SF Nº 073, de 30.05.2003, que
estabelece procedimentos específicos, para o enquadramento do contribuinte, no
Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.
PORTARIA
SF Nº 100, DE 03 DE JULHO DE 2003
Altera a
Portaria SF Nº 44, de 10.04.2001, que dispõe sobre procedimentos relativos à
substituição tributária, nas operações com trigo em grão e seus derivados.
PORTARIA
SF Nº 103, DE
10 DE JULHO DE 2003 - Errata em 02 de agosto de 2003
Altera a
Portaria SF nº 009, de 17.01.2000, que trata da acumulação por estabelecimento
que pratique operações ou prestações de exportação para o exterior.
PORTARIA
SF Nº 104, DE 11 DE JULHO DE 2003
Divulga em seu Anexo Único, os Índices de
Participação dos Municípios, na Receita do ICMS para o exercício de 2004.
PORTARIA SF Nº
107, DE 11 DE JULHO DE 2003
Estabelece os
procedimentos de Escrituração Fiscal à contribuição efetuada para o Fundo de
Desenvolvimento Social - FDS ou para o Fundo Rodoviário de Pernambuco – FURPE.
PORTARIA
SF Nº 108 DE 15
DE JULHO DE 2003 - Errata em 30 de julho de 2003
Revoga a
Portaria SF nº 235, de 11.11.96, que dispõe sobre o preenchimento de requisitos
para efeito de obtenção de credenciamento pela DAT, na hipótese de substituição
tributária em operações com medicamentos.
PORTARIA SF
Nº 109,
DE 15 DE JULHO DE 2003
Altera o Anexo
Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado
a Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de
Aviação-QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado
Combustível – AEHC.
PORTARIA
SF Nº 117 DE 28
DE JULHO DE 2003
Estabelece procedimentos, relativamente aos Autos
de Infração e os Autos de Apreensão julgados nulos ou improcedentes, pelo
Tribunal Administrativo-Tributário do Estado – TATE.
PORTARIA
SF Nº 118, DE 28 DE JULHO DE 2003
Altera o inciso
XXIX da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece
procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.
PORTARIA
SF Nº 119, DE 29 DE MARÇO DE 2003 - Errata em 02 de agosto de 2003
Altera a
Portaria SF Nº 185, de 14.08.2002, e alterações, que implementou
o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual.
PORTARIA
SF Nº 125, DE 12 DE AGOSTO DE 2003
Altera o Anexo 1, da Portaria SF nº 023, de 11.02.2003, que dispõe sobre a
tributação do ICMS, nas operações interestaduais, que destinem mercadoria para
empresa de construção civil.
PORTARIA
SF N° 129, DE 18 DE AGOSTO DE 2003
Divulga, nos termos do Anexo Único, os indicadores
socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos
Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2004.
PORTARIA
SF Nº 136, DE 27 DE AGOSTO DE 2003
Altera o inciso
XXIX da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece
procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.
PORTARIA
SF Nº 147, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003
Altera a
Portaria SF nº 75, de 19.04.2002, e alterações, que dispõe sobre a sistemática
de antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra
Unidade da Federação.
PORTARIA
SF Nº 153, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003
Altera a
Portaria SF nº 108, de 15.07.2003, que estabelece procedimentos relativos ao
credenciamento de contribuinte para a não-aplicabilidade
da substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos.
PORTARIA
SF Nº 154, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003
Altera o inciso
XXIX da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece
procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.
PORTARIA
SF Nº 166, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003
Disciplina
procedimentos, para a liberação de mercadoria, mediante apresentação de fiel
depositário, considerando os termos da Portaria SF nº 059, de 05.05.2003.
PORTARIA
SF Nº 167, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003
Altera a
Portaria SF nº 082, de 06.06.2003, que dispõe sobre procedimentos relativos ao
cálculo do valor adicionado, para efeito de distribuição da parcela do ICMS,
pertencente aos Municípios.
PORTARIA
SF Nº 168, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003
Divulga os
Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS a ser
distribuída no exercício de 2004.
PORTARIA
SF Nº 169, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003
Altera o inciso
XXIX da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece
procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.
PORTARIA
SF Nº 177, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003
Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, que estabelece
procedimentos específicos, para o enquadramento do contribuinte, no Sistema de
Escrituração Fiscal – SEF
PORTARIA
SF Nº 182, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003
Dispõe sobre a
escrituração dos livros fiscais, referente ao ICMS, nas operações realizadas
com tecidos, artigos de armarinho e confecções.
PORTARIA
SF Nº 189, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003
Altera a
Portaria SF nº 004, de 07.01.2003, que trata da uniformização da aplicação de
penalidades, relativas à entrega de documento de informação econômico-fiscal e
de arquivo magnético.
PORTARIA
SF Nº 190, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003
Determina
índice, para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e
financeira do Estado, a partir de 01.01.2004.
PORTARIA
SF Nº 195, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
Altera a
Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, e alterações, que implementou
o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual.