PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 2003

 

PORTARIA SF Nº 004 DE 07.01.2003

Dispõe sobre penalidade, na hipótese de descumprimento do prazo de entrega de documentos de informação econômico-fiscal e de arquivos magnéticos.

PORTARIA SF N.º 012, de 21.01.2003.

Dispõe sobre códigos utilizados para recolhimento das receitas estaduais e DAE’s correspondentes, e códigos de receita para uso interno da Secretaria da Fazenda. Revoga a Portaria SF nº 016, de 23.01.96 e alterações, convalidando os recolhimentos efetuados nos códigos previstos durante sua vigência.

PORTARIA SF 013, de 22.01.2003

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de Aviação-QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC

PORTARIA SF Nº 020, de 06.02.2003

Dispõe sobre o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIAM, do arquivo magnético contendo os dados do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias – SINTEGRA e da Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros – GIAF, referentes  ao período fiscal de janeiro de 2003.

PORTARIA SF Nº 023 , de 11.02.2003

Dispõe sobre procedimentos, relativos a operação interestadual, que destine mercadoria para empresa de construção civil, quanto à tributação do ICMS.

PORTARIA SF Nº 026 , de 13.02.2003

Dispõe sobre prorrogação do prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros – GIAF, relativa aos períodos fiscais até 12/2002. E aprova versão de programa elaborado pela Sefaz.

PORTARIA SF Nº 037 , de 06.03.2003

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de Aviação-QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC

PORTARIA SF 038, de 07.03.2003

Altera a Portaria SF nº 020, de 06.02.2003, que dispõe sobre o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIAM, do arquivo magnético contendo os dados do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias – SINTEGRA e da Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros – GIAF.

PORTARIA SF Nº 046 , de 19.03.2003

Altera a Portaria SF Nº 75, de 19.04.2002, que dispõe sobre antecipação tributária, relativamente à diferença de alíquota do ICMS, quando da aquisição de mercadoria  em outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 048, de 27.03.2003

Dispõe sobre ressarcimento do ICMS, cobrado por substituição tributária, em operação interestadual com combustível derivado de petróleo.

PORTARIA SF Nº 049, de 31. 03.2003

Altera a Portaria SF Nº 077, de 13.03.98 que dispõe sobre o modelo de Nota Fiscal Avulsa.

PORTARIA SF Nº 0 51, de 08.04.2003

Dispõe sobre concessão de crédito presumido, a estabelecimento industrial, nas operações de aquisição de aços planos.

PORTARIA SF Nº 52, de 11. 04.2003

Altera a Portaria SF Nº 020, de 06.02.2003, que dispõe sobre o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIAM, do arquivo magnético contendo os dados do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias – SINTEGRA e da Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros – GIAF.

PORTARIA SF 053, de 14. 04. 2003

Altera a Portaria SF nº 142, de 08.07.2002, e alterações, que trata da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – GIA-ST.

PORTARIA SF Nº 054, de 23. 04.2003

Altera a Portaria SF nº 75, de 19.04.2002, que dispõe sobre a sistemática de antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 057, de 28. 04.2003

Altera a Portaria SF nº 51, que dispõe sobre concessão de crédito presumido, a estabelecimento industrial, nas operações de aquisição de aços planos.

PORTARIA SF Nº 059, de 05. 05. 2003

Dispõe sobre liberação de mercadoria antes da extinção do Processo Administrativo Tributário.

PORTARIA SF Nº 064 , de 13.05.2003

Altera a Portaria SF nº 361, de 31.12.98, visando adequar procedimentos relativos à arrecadação de tributos e demais receitas estaduais.

PORTARIA SF067 , de 19.05.2003

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de Aviação-QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC

PORTARIA SF Nº 073, de 30.05.2003. - ERRATA EM 03 DE JUNHO DE 2003

Estabelece procedimentos específicos, para o enquadramento do contribuinte, no Sistema de Escrituração Fiscal – SEF

PORTARIA SF N.º 082 , de 06.06.2003

Dispõe sobre procedimentos, relativos ao cálculo do valor adicionado, para efeito de distribuição da parcela do ICMS, pertencente aos Municípios.

PORTARIA SF Nº 086, de 16.06.2003

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de Aviação-QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC

PORTARIA SF Nº 089, de 18.06.2003

Altera as Portarias SF números: 014, de 29.01.99; 103, de 14.06.2001 e 239, de 14.12.2001, relativamente ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.

PORTARIA SF 091 , de 19.06.2003

Altera a Portaria SF nº 073, de 30.05.2003,que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.

PORTARIA SF Nº 095 , de 30.06.2003

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de Aviação-QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC.

PORTARIA SF Nº 096, de 02.07.2003

Dispõe sobre isenção do ICMS, nas saídas de mercadorias e nas prestações de serviço de transporte, quando destinadas ao atendimento do Programa Fome Zéro.

PORTARIA SF Nº 097, de 02.07.2003

Disciplina os procedimentos referentes à execução da despesa e à prestação de contas no âmbito do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC

PORTARIA SF Nº 098 , de 02.07.2003

Altera os Anexos 1 e 2, da Portaria SF Nº 073, de 30.05.2003, que estabelece procedimentosespecíficos, para o enquadramento do contribuinte, no Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.

PORTARIA SF Nº 100, de 03.07.2003

Altera a Portaria SF Nº 44, de 10.04.2001, quedispõe sobre procedimentos relativos à substituição tributária, nas operações com trigo em grão e seus derivados.

PORTARIA SF103, de 10.07.2003 ERRATA EM 02 DE AGOSTO DE 2003

Altera a Portaria SF nº 009, de 17.01.2000, que trata da acumulação por estabelecimento que pratique operações ou prestações  de exportação para o exterior.

PORTARIA SF Nº 104, de 11.07.2003

Divulga em seu Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios, na Receita do ICMS para o exercício de 2004.

PORTARIA SF 107, de 11.07.2003

Estabelece os procedimentos de Escrituração Fiscal à contribuição efetuada para o Fundo de Desenvolvimento Social - FDS ou para o Fundo Rodoviário de Pernambuco – FURPE.

PORTARIA SF Nº 108 Em 15.07.2003 - ERRATA EM 30 DE JULHO DE 2003

Revoga a Portaria SF nº 235, de 11.11.96, que dispõe sobre o preenchimento de requisitos para efeito de obtenção de credenciamento pela DAT, na hipótese de substituição tributária em operações com medicamentos.

PORTARIA SF Nº 109, de 15.07.2003

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de Aviação-QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC.

PORTARIA SF Nº 117 Em 28.07.2003

Estabelece procedimentos, relativamente aos Autos de Infração e os Autos de Apreensão julgados nulos ou improcedentes, pelo Tribunal Administrativo-Tributário do Estado – TATE.

PORTARIA SF Nº 118, de 28.07. 2003

Altera o inciso XXIX da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.

PORTARIA SF Nº 119, de 29.03.2003 - ERRATA EM 02 DE AGOSTO DE 2003

Altera a Portaria SF Nº 185, de 14.08.2002, e alterações, que implementou o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual.

PORTARIA SF Nº 125, de 12.08.2003

Altera o Anexo 1, da Portaria SF nº 023, de 11.02.2003, que dispõe sobre a tributação do ICMS, nas operações interestaduais, que destinem mercadoria para empresa de construção civil.

PORTARIA SF N° 129, de 18.08.2003

Divulga, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2004.

PORTARIA SF Nº 136, de 27.08.2003

Altera o inciso XXIX da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.

PORTARIA SF Nº 147, de 15.09.2003

Altera a Portaria SF nº 75, de 19.04.2002, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 153 , de 30.09.2003

Altera a Portaria SF nº 108, de 15.07.2003, que estabelece procedimentos relativos ao credenciamento de contribuinte para a não-aplicabilidade da substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos.

PORTARIA SF Nº 154, de 30.09.2003

Altera o inciso XXIX da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.

PORTARIA SF Nº 166, de 22.10.2003

Disciplina procedimentos, para a liberação de mercadoria, mediante apresentação de fiel depositário, considerando os termos da Portaria SF nº 059, de 05.05.2003.

PORTARIA SF Nº 167, de 23.10.2003

Altera a Portaria SF nº 082, de 06.06.2003, que dispõe sobre procedimentos relativos ao cálculo do valor adicionado, para efeito de distribuição da parcela do ICMS, pertencente aos Municípios.

PORTARIA SF Nº 168, de 29.10.2003

Divulga os Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2004.

PORTARIA SF  Nº 169, de 05.11.2003

Altera o inciso XXIX da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.

PORTARIA SF Nº 177, de 17.11.2003

Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, que estabelece procedimentos específicos, para o enquadramento do contribuinte, no Sistema de Escrituração Fiscal – SEF

PORTARIA SF Nº 182, de 21.11.2003

Dispõe sobre a escrituração dos livros fiscais, referente ao ICMS, nas operações realizadas com tecidos, artigos de armarinho e confecções.

PORTARIA SF Nº 189, de 12.12.2003

Altera a Portaria SF nº 004, de 07.01.2003, que trata da uniformização da aplicação de penalidades, relativas à entrega de documento de informação econômico-fiscal e de arquivo magnético.

PORTARIA SF Nº 190, de .12.12.2003

Determina índice, para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado, à partir de 01.01.2004.

PORTARIA SF Nº 195, de 29.12.2003

Altera a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, e alterações, que implementou o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual.