O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA/PE) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a Operação Cortina de Fumaça, com o objetivo de desarticular um grupo econômico suspeito de atuar em um esquema estruturado de sonegação fiscal, lavagem de capitais, falsidade ideológica e uso de interpostas pessoas, conhecidas como “testas de ferro".
A operação foi conduzida pela Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOT) e contou com atuação integrada do Ministério Público de Pernambuco, da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), da Secretaria de Defesa Social (SDS) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
As investigações apontam que o grupo atuava principalmente nos segmentos de supermercados, indústria, atacado de alimentos, bebidas e transporte de cargas, utilizando empresas de fachada registradas em nome de familiares, terceiros sem capacidade econômica compatível e até mesmo dos próprios investigados, com o objetivo de ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações e dificultar a responsabilização patrimonial e criminal.
De acordo com os levantamentos realizados pelos órgãos de persecução penal e pela administração tributária, diversas empresas vinculadas ao grupo não funcionavam nos endereços cadastrados junto à Sefaz-PE e não possuíam estrutura operacional compatível com os elevados volumes de movimentação econômica declarados. Em alguns casos, empresas responsáveis pela emissão de milhões de reais em notas fiscais eletrônicas operavam em pequenas salas comerciais, sem empregados, estoque ou estrutura logística adequada.
As diligências fiscais também identificaram a reutilização de endereços por diferentes empresas integrantes do esquema, utilizadas exclusivamente para emissão de documentos fiscais e geração artificial de créditos tributários.
Segundo as investigações, o grupo utilizava ainda códigos de atividades econômicas incompatíveis com as operações efetivamente realizadas, estratégia usada para burlar mecanismos de controle tributário relacionados ao ICMS antecipado. Em diversas situações, as empresas deixavam de recolher tanto o ICMS antecipado quanto o imposto devido nas operações subsequentes, gerando elevado passivo tributário e concorrência desleal no mercado.
Outro ponto identificado foi a criação de créditos fiscais fictícios por meio de operações simuladas e circulação documental sem lastro econômico real, permitindo a redução artificial da carga tributária e compensações indevidas de débitos fiscais.
Após a identificação das irregularidades, a Sefaz-PE adotou medidas administrativas, incluindo a declaração de inaptidão cadastral de diversas empresas investigadas. As tentativas de reversão judicial das medidas não obtiveram êxito diante do conjunto probatório reunido durante as fiscalizações.
As apurações também apontaram tentativa de expansão do esquema para outros estados, por meio da abertura de empresas em diferentes unidades da Federação. Essas empresas, no entanto, também apresentaram irregularidades cadastrais e operacionais, sendo igualmente declaradas inaptas.
A operação ocorreu simultaneamente nos municípios do Recife, Olinda, Bezerros e Caruaru, com cumprimento de medidas cautelares, diligências fiscais e mandados de busca e apreensão em residências de investigados, familiares e “testas de ferro".
O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 132 milhões, podendo alcançar valores ainda maiores com o avanço das investigações e identificação de novas ramificações do grupo econômico. Inicialmente, foram identificadas 16 empresas diretamente relacionadas ao esquema, mas as investigações já apontam indícios de participação de 36 pessoas jurídicas.
Na mesma data, a Diretoria de Operações Estratégicas (DOE) da Sefaz-PE realizou fiscalização em 14 estabelecimentos empresariais ainda em funcionamento, com o objetivo de identificar novas irregularidades tributárias, ampliar a produção de provas e fortalecer as investigações administrativas e criminais em andamento.
O diretor de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Antônio Emery Lopes Junior, destacou a importância da integração entre os órgãos envolvidos para o avanço das investigações e o combate às fraudes estruturadas contra o Estado.
“A atuação integrada entre os órgãos de controle, investigação e administração tributária é fundamental para identificar esquemas sofisticados de fraude fiscal, proteger a arrecadação estadual e garantir um ambiente de concorrência leal para os contribuintes que atuam de forma regular", afirmou.
