O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA/PE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), a Operação Reencarnação, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de praticar crimes contra a ordem tributária, lavagem de capitais e falsidade ideológica. A operação ocorreu nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe.
As investigações apontam que o esquema atuava no segmento da indústria e comércio de alimentos, especialmente no ramo de comércio varejista de carnes (açougues). De acordo com os órgãos envolvidos, o grupo utilizava empresas fictícias registradas em nome de “testas de ferro" para viabilizar fraudes fiscais e ocultar os verdadeiros responsáveis pelo esquema.
Essas empresas eram utilizadas para gerar créditos fiscais inexistentes, permitindo a compensação indevida de tributos e a prática reiterada de sonegação fiscal. O esquema também operava por meio da sucessão de sociedades empresariais do mesmo ramo de atividade, estratégia utilizada para dificultar a responsabilização dos beneficiários e manter a continuidade das práticas ilícitas.
De acordo com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), as irregularidades foram identificadas a partir de procedimentos de fiscalização realizados pelo Fisco estadual, que resultaram na lavratura de autos de infração. Após as autuações, as empresas envolvidas eram encerradas, deixando débitos tributários sem pagamento. Como os proprietários formais não possuíam capacidade financeira para quitar os valores devidos, o passivo permanecia inadimplido.
O prejuízo causado aos cofres públicos estaduais é estimado em mais de R$ 145 milhões, valor já inscrito em dívida ativa.
“A atuação integrada entre os órgãos do Estado é fundamental para combater esquemas de sonegação que prejudicam toda a sociedade. A identificação dessas irregularidades demonstra a importância da inteligência fiscal e da cooperação institucional para proteger os recursos públicos", destacou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Flávio Mota.
O CIRA/PE é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Pernambuco, pela Secretaria de Defesa Social, pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco. O comitê atua de forma integrada no combate à sonegação fiscal e na recuperação de recursos desviados do Estado.
Atualmente, o CIRA/PE é presidido pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, e tem como finalidade articular investigações e medidas voltadas à responsabilização de envolvidos em fraudes fiscais e à recuperação de ativos obtidos de forma ilícita.
A atuação integrada entre os órgãos que compõem o comitê tem se consolidado como instrumento estratégico no enfrentamento à sonegação fiscal e na recuperação de ativos desviados, contribuindo para a proteção dos recursos públicos e para o fortalecimento da justiça fiscal e da concorrência leal entre empresas.
