A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE)
participou, no último dia 22 de abril, do 1º Congresso Regional de Estudos
Aduaneiros da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (ABEAD), realizado no
Recife. O evento marcou a ampliação do debate técnico sobre temas aduaneiros no
Nordeste, reunindo especialistas para discutir desafios e perspectivas do setor
à luz das mudanças no sistema tributário nacional.
Representando a Sefaz-PE na mesa de abertura, o
coordenador da Administração Tributária, Glenilton Bonifácio, destacou a
importância de fortalecer a presença institucional em espaços de debate
qualificado. Segundo ele, iniciativas como o congresso contribuem para a troca
de experiências e para o aprimoramento das práticas fiscais, especialmente em um
momento de transição no modelo tributário brasileiro.
A programação também contou com a participação do
diretor de Benefícios Fiscais da Sefaz-PE, Felipe de Moraes Chaves, que foi um
dos palestrantes do evento. Representante de Pernambuco no Grupo de Trabalho 78
(GT-78) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o gestor abordou
o tema do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na Reforma
Tributária.
Durante a apresentação, Felipe de Moraes Chaves
analisou o cenário dos benefícios fiscais no contexto da Reforma, com ênfase no
período de transição entre 2029 e 2032. O diretor destacou os impactos da
extinção do ICMS a partir de 2033 e os desafios para a reorganização das
políticas de incentivos fiscais nos estados.
O palestrante também detalhou o funcionamento do
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), mecanismo que prevê a
destinação de recursos da União para os estados, com o objetivo de mitigar
desigualdades e apoiar o desenvolvimento econômico regional. Segundo ele, a
definição dos critérios de distribuição e a governança desses recursos serão
fatores determinantes para o equilíbrio federativo no novo modelo tributário.
A participação da Sefaz-PE no congresso reforça o
compromisso da instituição com o acompanhamento técnico da Reforma Tributária e
com a qualificação do debate público, contribuindo para a construção de
soluções que assegurem segurança jurídica, equilíbrio fiscal e desenvolvimento
regional.
