LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - SEF
REGRAS COMPLEMENTARES REFERENTES À GERAÇÃO E AO REGISTRO DE DOCUMENTOS, MAPAS DE CONTROLE, GUIAS DE INFORMAÇÃO, LIVROS E DEMAIS INFORMAÇÕES FISCAIS, DISCIPLINADAS NO DECRETO Nº 34.562/2010, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL – SEF E O SISTEMA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS – EDOC. ALTERADA PELAS PORTARIAS SF Nº 065/2012, 135/2012, 182/2012, 216/2012, 233/2012, 011/2013, 042/2013, 056/2013, 075/2013, 097/2013 , 126/2013, 156/2013, 169/2013, 186/2013 [SEM EFEITO - CONFORME PORTARIA SF 205/2013], 192/2013, 199/2013, 205/2013, 207/2013, 259/2013, 085/2014, 102/2014, 155/2014, 160/2014, 014/2015, 017/2015, 053/2015, 072/2015, 120/2015, 029/2016, 139/2016, 012/2017, 209/2017, 255/2017, 018/2018, 030/2018 E 065/2018.
ANEXOS DA PORTARIA SF Nº 190/2011
PSF 190/2011 (ANEXO 1)
CONTRIBUINTES DISPENSADOS DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTÁBIL – SEF (Atualizado até a Portaria SF nº 012, DE 17.01.2017)
MANUAL DE ORIENTAÇÃO E LEIAUTE DO ARQUIVO SEF E DO eDoc (Atualizado até a Portaria SF nº 255, DE 29.12.2017)
PSF 190/2011 (ANEXO 3)
CONTRIBUINTES DISPENSADOS DA GERAÇÃO E ENVIO DO ARQUIVO eDoc (Atualizado até a Portaria SF nº 072, DE 06.05.2015)
PSF 190/2011 (ANEXO 4)
DOCUMENTOS QUE REGISTRAM A ENTRADA OU A AQUISIÇÃO E A SAÍDA DE MERCADORIAS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ICMS PREVISTOS NO ARQUIVO eDoc (Atualizado até a Portaria SF nº 233, DE 17.12.2012)
PSF 190/2011 (ANEXO 5)
DOCUMENTOS QUE REGISTRAM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ISS PREVISTOS NO ARQUIVO eDoc.
PSF 190/2011 (ANEXO 7)
MODELOS DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS
PSF 190/2011 (ANEXO 8)
CONTRIBUINTES OBRIGADOS A ENTREGAR OS ARQUIVOS DO SEF E DO eDoc (Atualizado até a Portaria SF nº 233, DE 17.12.2012)
PSF 190/2011 (ANEXO 9)
CONTRIBUINTES CUJA GERAÇÃO E ENVIO DO eDoc É OPCIONAL (Incluido pela Portaria SF nº 255, de 29/12/2017)
