O SEF 2012 tem uma abrangência maior que o SEF 2003, pois contemplará: ICMS relativo aos contribuintes do regime normal, informações relativas a contribuintes do Simples Nacional, informações contábeis e ISS do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
A escrituração fiscal no SEF 2012 compreende os seguintes livros, mapas e guias de informações econômico-fiscais:
Livros ou mapas que registram a apuração do ICMS:
RE - Registro de Entradas
RS - Registro de Saídas
MR-ECF - Mapa-resumo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – MR-ECF
MRO - Mapa-resumo de Operações
RAICMS - Registro da Apuração do ICMS
RO - Registro de Observações
Livros ou mapas de controle complementares:
RI - Registro de Inventário
RO - Registro de Observações
Guias de informação econômico-fiscais, que registram, resumem ou totalizam dados gerais e específicos e detalham as obrigações a recolher:
GIAM - Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS
GIA - Guia de Informação das Operações Interestaduais
GIAF - Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros
É interessante observar que alguns livros, guias e mapas não constavam no SEF 2003 como obrigatórios para os contribuintes inscritos no regime normal de apuração e estão contemplados no SEF 2012, como a GIA e o MRO.
A escrituração dos livros fiscais permanece regida pela mesma legislação fiscal anterior ao sistema de escrituração digital, embora, na prática, sejam necessárias adequações naturalmente decorrentes do meio digital utilizado para realizar os lançamentos, diferentemente dos livros manuscritos ou impressos. Assim, por exemplo, não são mais relevantes as regras que vedam os borrões, rasuras e entrelinhas nos lançamentos, posto que tecnicamente improváveis de acontecer na elaboração do arquivo ou na impressão, quando requerida, dos registros em papel.
As informações a serem prestadas no SEF 2012 variarão de acordo com o perfil econômico-fiscal do contribuinte, definido pela SEFAZ-NET a partir dos respectivos dados cadastrais. Assim, conforme o perfil do estabelecimento do contribuinte, pode ser determinado que este promova a escrituração de livros de documentos de informação de forma integral e mais ampla, como pode ser exigida a escrituração de forma mais sintética e simplificada.
Nessa primeira etapa, todos os contribuintes obrigados à entrega do SEF 2012 estão enquadrados no perfil "Integral", descrito no art. 4° da Portaria SF n° 190/2011 e não há distinção entre os perfis INTEGRAL e ICMS INTERMEDIÁRIO.
O livro RUDFTO não faz parte do bloco de informações a serem prestadas através do SEF 2012, porque suas informações mais importantes são feitas de forma manuscrita por auditores fiscais, pelo próprio contribuinte e outras pessoas autorizadas.
Para dar início à escrituração de um novo período fiscal (através de digitação, importação ou validação) é necessário que os aplicativos do SEF 2012 e do eDoc 2012 venham buscar o perfil do contribuinte na SEFAZ. Assim, antes de iniciar cada escrituração, é necessário clicar no botão "carregar perfil".
A comunicação com a SEFAZ é realizada através do SEFAZ-Net. Portanto, para obtenção do perfil é necessário que a versão atualizada do SEFAZ-Net esteja instalada. A versão atualizada do SEFAZ-Net será utilizada para transmitir o SEF (2003 ou 2012) de qualquer período fiscal.
