PORTARIA SF Nº 234/2019

DETERMINA QUE, A PARTIR DE 1º.1.2020, O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO CORRESPONDE A 3,27% (TRÊS VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO), NOS TERMOS DA LEI Nº 11.922, DE 29.12.2000.

PORTARIA SF Nº183/2018

DETERMINA QUE, A PARTIR DE 1º.1.2019, O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA  A DO ESTADO CORRESPONDE A 4,05% (QUATRO VÍRGULA ZERO CINCO POR CENTO), NOS TERMOS DA LEI Nº 11.922/2000.

PORTARIA SF Nº 245/2017

DETERMINA QUE, A PARTIR DE 1º.1.2018, O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO , NOS TERMOS DA LEI Nº 11.922/2000.

PORTARIA SF Nº150/2017

UNIFORMIZA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES RELATIVAS À ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL OU À RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, BEM COMO DE ATUALIZA OS RESPECTIVOS VALORES PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 11.922/2000 E NA LEI Nº 12.299/2002

PORTARIA SF  224/2016

DETERMINAR QUE, A PARTIR DE 1º.1.2017, O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO NOS TERMOS DA LEI Nº 11.922/2000. TENDO POR BASE A VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2015 A NOVEMBRO DE 2016

DETERMINA, A PARTIR DE 1º.1.2016, O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO, TENDO POR BASE A VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2014 A NOVEMBRO DE 2015​
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DAS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO ICMS REFERENTES ÀS INFRAÇÕES PRATICADAS NA IMPORTAÇÃO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL DESTINADO ÀS USINAS TERMOELÉTRICAS SITUADAS NESTE ESTADO.

DETERMINA, A PARTIR DE 1º.1.2015, O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO,TENDO POR BASE A VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2013 A NOVEMBRO DE 2014 

PORTARIA SF 253/2013
DETERMINA, A PARTIR DE 1º.1.2014, O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO E TENDO POR BASE A VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2012 A NOVEMBRO DE 2013 ​

PORTARIA SF Nº 235/2012 
DETERMINA​, A PARTIR DE 1º.1.2013, O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO, TENDO POR BASE A VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2011 A NOVEMBRO DE 2012

DETERMINA QUE, A PARTIR DE 1.1.2012, O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.922, DE 29.12.2000, TENDO POR BASE A VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2010 A NOVEMBRO DE 2011
 
PORTARIA SF Nº 199/2010 
DETERMINA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO, A PARTIR DE 01.01.2011, TENDO POR BASE A VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2009 A NOVEMBRO DE 2010
 
PORTARIA SF Nº 204/2009 
DETERMINA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.922/2000, E ALTERAÇÕES, TENDO POR BASE A VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2008 A NOVEMBRO DE 2009, A PARTIR DE 01.01.2010
 
PORTARIA SF Nº 209/2008 
DETERMINA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO, CONVERTIDOS EM REAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.922, DE 29.12.2000, TENDO POR BASE A VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA A PARTIR DE 01.01.2009
 
PORTARIA SF Nº 193/2007 
DETERMINA, A PARTIR DE 01.01.2008, O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO, CONVERTIDOS EM REAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.922/2000, TENDO POR BASE A VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2006 A NOVEMBRO DE 2007
 
PORTARIA SF Nº 208/2006 
DETERMINA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO, CONVERTIDOS EM REAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.922/2000, A PARTIR DE 01.01.2007.
 
PORTARIA SF Nº 196/2005 
DETERMINA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO, CONVERTIDOS EM REAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.922/2000, A PARTIR DE 01.01.2006.
 
PORTARIA SF Nº 255/2004 
DETERMINA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO, CONVERTIDOS EM REAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.922/2000, A PARTIR DE 01.01.2005.
 
PORTARIA SF N° 056/2004 - REVOGADA
REVOGA, A PORTARIA SF Nº 004/2003, QUE DISPÕE SOBRE PENALIDADE, NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL, E UNIFORMIZA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES RELATIVAS À ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL OU À RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO. 
 
PORTARIA SF Nº 190/2003 
DETERMINA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO, CONVERTIDOS EM REAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.922/2000, A PARTIR DE 01.01.2004.
 
PORTARIA SF Nº 285/2002 
DETERMINA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO, CONVERTIDOS EM REAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.922/2000, A PARTIR DE 01.01.2003.
 
PORTARIA SF Nº 244/2001 
DETERMINA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO, CONVERTIDOS EM REAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.922/2000, A PARTIR DE 01.01.2002.
 
LEI N° 11.922/2000 
ADOTA PROCEDIMENTOS PARA FINS DE CONVERSÃO DE QUANTITATIVOS EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA – UFIR, EXTINTA PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES, PENALIDADES E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS, NA ÁREA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.