O Governo de Pernambuco, por meio das Secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), garantiu colocação no pódio do 29º Prêmio Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, na categoria “Soluções em Gestão Fiscal. Pernambuco garantiu a conquista com o projeto “Trilhas Fiscais e Sociais do Estado de Pernambuco", desenvolvida e implantada em 2023. A solução é uma resposta à necessidade de otimizar o uso dos recursos públicos destinados a programas sociais no Estado. O concurso, que conta com o patrocínio da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) e o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), visa reconhecer e promover inovações que aprimorem a gestão pública no Brasil. As classificações finais, do primeiro ao terceiro lugar, serão conhecidas no dia 4 de dezembro, em Brasília, mas já houve o anúncio de que Pernambuco foi premiado. (Edital STN Nº 3, 5/11/2024).
O projeto “Trilhas" foi desenhado com o objetivo de acompanahar e validar a base de dados do Cadastro Único do Governo Federal de potenciais beneficiários, garantindo que os auxílios sociais cheguem a quem realmente atende aos critérios exigidos para o benefício. Partindo da premissa de que é possível aprimorar a eficiência dos recursos públicos, as equipes da SEFAZ/PE e da SCGE/PE uniram esforços para investigar o perfil dos candidatos inscritos nos programas sociais do Estado. Com isso, as informações tributárias disponíveis no órgão são utilizadas para confirmar se os inscritos atendem aos requisitos do auxílio, aumentando a precisão na concessão dos benefícios, garantindo a preservação absoluta do sigilo fiscal do contribuinte.
O secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, ressaltou a importância do projeto, destacando que a iniciativa promove a eficiência do gasto público, para que o recurso contemple de forma justa aqueles que realmente devem ser beneficiados. “Nosso compromisso é que os recursos sejam bem empregados, assegurando o direito das pessoas que realmente precisam e têm direito ao auxílio, em suma, responsabilidade fiscal com justiça social", ressalta Wilson de Paula.
Para a secretária da Controladoria Geral do Estado, Erika Lacet, o prêmio do concurso da Secretaria do Tesouro Nacional, na categoria “Soluções em Gestão Fiscal", é uma iniciativa importante que visa reconhecer e promover inovações que podem melhorar a gestão pública no Brasil. O projeto “Trilhas Fiscais e Sociais do Estado de Pernambuco" é um exemplo significativo de como a criatividade e a tecnologia podem ser utilizadas para enfrentar desafios fiscais e promover a inclusão social. "A importância desse prêmio e do projeto pode ser abordada em vários aspectos como inovação, transparência e eficiência na gestão fiscal que é crucial para que os recursos dos impostos que a sociedade paga cheguem aos setores que mais necessitam, focando na inclusão social.", registrou Erika Lacet.
A execução do projeto “Trilhas" já gerou resultados expressivos. No subprograma “Décimo Terceiro do Bolsa Família" em Pernambuco, os números mostram uma economia significativa: no ciclo de 2023, o valor economizado foi de R$ 45,1 milhões; já no ciclo de 2024, esse valor subiu para R$ 90,7 milhões. Esses recursos, preservados graças à metodologia de depuração e validação de dados, permitem que o Estado invista mais estrategicamente em novas políticas e iniciativas sociais. O governo federal também promove periodicamente análises para garantir a qualidade das bases de dados dos seus programas sociais, evitando injustiças.
Essa conquista no concurso da Secretaria do Tesouro Nacional é um reconhecimento importante do comprometimento do Governo de Pernambuco com a responsabilidade fiscal e com a justiça social. O projeto é mais um exemplo de como a tecnologia e o uso inteligente de dados, diretrizes da gestão estadual, podem fortalecer as políticas públicas e garantir que o Estado faça um uso mais justo e eficiente dos recursos públicos.
