PAUTA FISCAL ELETRÔNICA

·          REVISADA em 07 de julho de 2018.

 

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ÍNDICE SISTEMÁTICO

NORMA

EMENTA

IN CAT 020/2018
Efeitos a partir de 1º.8.2018

IN CAT 012/2018
Efeitos de 1º.4.2018 a 31.07.2018

ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, PARA USO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

Determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº 35.679/2010

IN CAT 001/2018
Efeitos a partir de 06.01.2018

IN CAT Nº 023/2017
Efeitos a partir de 1º.9.2017

IN DAT Nº 002/2002
de 14.01.2002 a 31.08.2017

SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, (FRETE)

Estabelece que a base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga seja calculada mediante utilização dos valores constantes do Anexo Único

IN CAT 014/2016
Efeitos a partir de 01.09.2016

IN SRE N  018/2007
de 24.09.2007 a 31.08.2007

IN DAT Nº 041/2001
de 01.01.2002 a 23.09.2007

MADEIRA SERRADA
Estabelece os valores para efeito de pauta fiscal, nas operações com Madeira Serrada.

IN CAT Nº 008/2003

CESTA BÁSICA
Estabelece os valores para a base de cálculo e respectivo ICMS dos produtos da cesta Básica.

IN CAT Nº 007/2003

AVES E OVOS; PESCADO; GESSO E GIPSITA; PRODUTOS AGROPECUÁRIOS; FUMO; MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS; TELHAS, TIJOLOS, PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E OUTROS PRODUTOS
Estabelece os valores para a base de cálculo de diversos produtos:

IN SRE Nº 008/2011

A partir de 01.06.2011

IN SRE Nº005/2007
de 01.03.2007 até 31.05.2011

IN DAT Nº 001/2000
de 26.01.2000 até 28/02/2007

GADO EM PÉ
Estabelece o valor para a base de cálculo de, respectivas

CARNES E OUTROS PRODUTOS COMESTÍVEIS

resultantes do respectivo abate

IN CAT Nº 021/2017
Efeitos a partir de 1º.09.2017

IN CAT Nº 003/2017
de 1º.02.2017 a 31.08.2017

IN CAT Nº 003/2016
de 1º.03.2016 a 31.01.2017

IN CAT Nº 006/2015
de 1º.8.2015 a 29.02.2016

IN SRE Nº 022/2014

de 1º.11.2014 a 31.07.2015

IN SRE Nº 011/2014

de 1º.5.2014 a 30.10.2014

IN SRE Nº 028/2013
de 01.11.2013 a 30.4.2014

IN SRE Nº 009/2013
de 01.05.2013 a 31.10.2013

IN SRE Nº 017/2012
de 01.11.2012  a 30.04.2013

IN SRE Nº 007/2012
de 1º.5.2012 a 31.10.2012

IN SRE Nº 016/2011
de 01.11.2010 a 30.04.2012

IN SRE Nº 006/2011
de 01.05.2011 a 31.10.11

IN SRE Nº 005/2010
de 01.05.2010 a 31.04.2010

IN SRE Nº 015/2009
de 01.12.2009  a 30.04.2009

IN SRE Nº 007/2009
de 01.05.2009 a 30.11.2009

IN SRE Nº 020/2008
de 01.11.2008 até 30.04.2009

IN SRE Nº 012/2008
de 07.07.2008 até 31.10.2008

IN SRE Nº 023/2007
de 01.11.2007 até 06.07.2007

IN SRE Nº 010/2007
de 01.06.2007 até 31.10.2007

IN GAT Nº 021/2006
de 01.01.2007 Até 31.05.2007

CERVEJA, REFRIGERANTE e OUTROS PRODUTOS SIMILARES (ISOTONICOS, ENERGETICOS)
Estabelece o valor para a base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação.

IN SRE Nº 017/2011
Em vigor a partir de 1.11.2011

IN DAT Nº 022/2006
de 01.01.2007 a 31.10.2011

ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL
Estabelece o valor para a base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação

IN CAT Nº 001/2017

Período: 2017

IN CAT Nº 001/2016
Período: 2016

IN SRE Nº 001/2015

Período:  2015

IN SRE Nº 002/2014

Período: 2014

IN SRE Nº 002/2013

Período: 2013

IN SRE Nº 002/2012

Período: 2012

IN SRE Nº 001/2011
Período: 2011

IN SRE Nº 001/2010
Período: 2010

IN SRE Nº 001/2009
Período: 2009

IN SRE Nº 002/2008
Período: 2008

IN SRE Nº 001/2007
Período: 2007

IN GAT Nº 001/2006
Período: 2006

TRIGO E DERIVADOS.
Estabelece o valor para a base de cálculo, bem como estabelece regras para o repasse do ICMS aos Estados signatários do Protocolo ICMS 46/2000.

Ato COTEPE 28/2015

Efeitos a partir de 01.08.2015

Ato COTEPE 38/2013.

de 01.08.2011 a 31.7.2015

Protocolo ICMS 50/05

IN GAT Nº 010/2006

de 01.03.2006 a 31.07.2011

Massas Alimentícias, Biscoitos e Bolachas
Estabelece os valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo da parcela do ICMS decorrente da substituição tributária.

IN GAT 016/2005

produto derivado de farinha de trigo ou de suas misturas
Estabelecer pauta fiscal, com base no disposto no art. 6º, IV, do Decreto nº 27.987, de 02.06.2005, conforme Anexo Único, para efeito de determinação da base de cálculo da parcela do ICMS relativo às saídas inquentaes àquela promovida pelo estabelecimento industrial de, devido pelo adquirente do

trigo em grão e da farinha de trigo ou de suas misturas, procedentes de Unidade da Federação relacionada no Anexo Único do mencionado Decreto, e cobrado por ocasião da respectiva entrada neste Estado

Port. SF Nº 142/2015-PMPF
Efeitos a partir de 01.08.2015

Port. SF Nº 012/2002
de 01.01.2002 a 31.07.2015

GASOLINA, ÓLEO DIESEL, GLP e AEHC
Estabelece o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), para cálculo da margem de valor agregado para substituição tributária relativa às operações com

Port. SF Nº 070/2009

GÁS NATURAL VEICULAR – GNV
Divulgar o preço a consumidor final do, para efeito de obtenção da respectiva base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária

IN SRE Nº 010/2012
Efeitos a partir de 01.06.2013

IN GAT Nº 003/2004
de 01.02.2004 a 31.05.2013

Leite UHT, Queijo mussarela e prato – TIJOLOS – TELHAS ARROZ- BLOCO PARA LAJE- LAJOTA PARA PISO – CASQUILHO P/ REVESTIMENTO.
Estabelece valores para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior com

IN GAT Nº 009/2006

TECIDOS
Estabelece o valor de partida para fixar a base de cálculo do ICMS antecipado relativo às saídas internas, na aquisição interna e em outra Unidade da Federação.

IN SRE 006/2013

a partir de 1º.4.2013

IN SRE 006/2012

de 01.05.12 a 31.03.13

IN SRE Nº 002/2009
de 01.02.2009 a 30.04.12

IN SRE Nº 001/2008
de 14.01.2008 a 31.01.2009

Cartões Inteligentes – Smart cards e Sim cards
Estabelece valores para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS antecipado, relativamente a antecipação do ICMS de terminais de telefonia celular, para cartões inteligentes –“smart cards” e “sim cards

ÍNDICE REMISSIVO POR PRODUTO

A

Retornar Início

PRODUTO

NORMA

Acumuladores Elétricos de Chumbo, para uso em veículos automotores e motocicletas

IN CAT 020/2018

IN CAT 012/2018

Açúcar adquirido em outra Unidade da Federação
a partir de 01.07.2005: IN GAT 014/2005

IN CAT 007/2003

IN GAT 014/2005

Agave

IN CAT 007/2003

Água Mineral:

nacional (Valor do ICMS por Substituição)

IN SRE 017/2011

importada (Valor do ICMS por Substituição)

Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) – PMPF

Port. SF 012/2002

Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC)
Uso na INDUSTRIALIZAÇÃO
Decreto nº 21.755/1999 e alterações

IN CAT 007/2003

Álcool Etílico Hidratado Não Combustível

IN CAT 007/2003

Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC

IN CAT 007/2003

Algodão em rama

IN CAT 007/2003

Alho

IN CAT 007/2003

Aparas

de papelão

IN CAT 007/2003

de plástico

Arroz
(quando a saída for promovida por estabelecimento produtor)

IN CAT 007/2003

Arroz em casca
(quando a saída for promovida por estabelecimento produtor)

IN CAT 007/2003

Arroz
(na entrada de outra Unidade da Federação ou na importação do exterior)

IN SRE 010/2012

Arroz em casca
(na entrada de outra Unidade da Federação ou na importação do exterior)

IN SRE 010/2012

Alho

IN CAT 007/2003

Aves

IN CAT 007/2003

B

Retornar Início

PRODUTO

NORMA

Bacalhau (operação entrada e importação)

IN CAT 008/2003

Baço bovino

 

Batata Inglesa

 

Saída de contribuinte sem organização adm. (Produtor)
Cesta Básica

IN CAT 008/2003

Operação interestadual de entrada
Cesta Básica

IN CAT 008/2003

Bateria

IN CAT 007/2003

Biscoitos e Bolachas

até 31.07.2011

IN CAT 007/2003

de 01.08.2011 a 31.7.2015

Ato COTEPE 038/2013.

Protocolo ICMS 50/05

a partir de 01.08.2015 

Ato COTEPE 28/2015

Bloco de Gesso

IN CAT 007/2003

Bloco para Laje

quando a saída for promovida por estabelecimento produtor

IN CAT 007/2003

na entrada de outra Unidade da Federação ou na importação do exterior

IN SRE 010/2012

Bucho bovino

IN SER 008/2011

Burro

IN CAT 007/2003

C

Retornar Início

PRODUTO

NORMA

Café em grão torrado

descafeinado

Até 30.06.2012

IN SRE 010/2012

a partir de 1º.7.2013

IN SRE 012/2013

Café em grão torrado

não descafeinado

Até 30.06.2012

IN SRE 010/2012

a partir de 1º.7.2013

IN SRE 012/2013

Café solúvel instantâneo

Até 30.06.2012

IN SRE 010/2012

a partir de 1º.7.2013

IN SRE 012/2013

Cal virgem

IN CAT 007/2003

Camarão:

Água doce

IN CAT 007/2003

mar

Da Malásia

De viveiro (cinza)

Cana-de-Açúcar (operações internas e interestaduais)

IN CAT 007/2003

Carnes: a partir de 01.06.2011

IN SRE 008/2011

Caroço de Algodão

IN CAT 007/2003

Cartões Inteligentes – Smart cards e Sim cards

IN SRE 006/2012

Carvão Vegetal

IN CAT 007/2003

Casquilho para Revestimento

quando a saída for promovida por estabelecimento produtor

IN CAT 007/2003

na entrada de outra Unidade da Federação ou na importação do exterior

IN SRE 010/2012

Cavalo

IN CAT 007/2003

Celular, terminais de Telefonia ­– Cartões Inteligentes – SMART CARDS

IN SRE 006/2012

Castanha de Caju

IN CAT 007/2003

Cera de Abelha

IN CAT 007/2003

Cervejas

IN CAT 021/2017

Cesta básica

IN CAT 008/2003

Charque

operação entrada e importação

IN CAT 008/2003

saída produtor

Coco seco

IN CAT 007/2003

Combustíveis PMPF

Port. SF 142/2015

Corda Agave

IN CAT 007/2003

Couro bovino

IN CAT 007/2003

Crustáceos

IN CAT 007/2003

D

Retornar Início

PRODUTO

NORMA

Diesel - PMPF

Port. SF 142/2015

E

Retornar Início

PRODUTO

NORMA

Energéticos

IN CAT 003/2017

Equinos

IN CAT 007/2003

F

Retornar Início

PRODUTO

NORMA

Farinha de Trigo
(crédito para insumos)

Período Fiscal 2014

IN SRE 002/2014

Período Fiscal 2015

IN SRE 001/2015

Período Fiscal 2016

IN CAT 001/2016

Farinha de Trigo a partir de 01.07.2005

(valores para efeito de determinação da base de cálculo da parcela do ICMS devido por substituição tributária)

IN GAT 020/2005

Farinha de trigo ou suas misturas
Trigo em grão, procedentes de U. F. relacionada no Anexo Único do Dec. Nº 27.987/2005, adquiridos pelo Industrial

IN GAT 016/2005

Farinha de mandioca

operação de entrada e importação

IN CAT 008/2003

operação de saída produtor

Feijão

operação de entrada e importação

IN CAT 008/2003

operação de saída produtor

Fígado bovino

IN DAT 001/2000

Frete / período 2018

IN CAT 001/2018

Fumo

Em corda

IN CAT 007/2003

In natura

picado

G

Retornar Início

PRODUTO

NORMA

Gado em pé
a partir de 01.06.2011

Bovino

IN SRE 008/2011

Bufalino

Caprino

Suíno

Garrafa vazia

IN CAT 007/2003

Gás Liquefeito de Petróleo – GLP – (PMPF)

Port. SF 142/2015

Gás Natural Veicular – GNV

Até 28.02.2010

 

de 01.03.2010 a 30.04.2013

 

A partir de 01.05.2013

Lei 14.956/2013

Gasolina – PMPF

Port. SF 142/2015

Gesso

IN CAT 007/2003

Gipsita

IN CAT 007/2003

Goma Polvilho

IN CAT 007/2003

I

Retornar Início

PRODUTO

NORMA

Isotônicos:

IN CAT 006/2015

J

Retornar Início

PRODUTO

NORMA

Jeans-Tecido

IN GAT 009/2006

Jumento

IN CAT 007/2003

L

Retornar Início

PRODUTO

NORMA

Lagosta

IN CAT 007/2003

Lajota para Piso (quando a saída for promovida por estabelecimento produtor)

IN CAT 007/2003

Lajota para piso (na entrada de outra Unidade da Federação ou na importação do exterior)

IN SRE 010/2012

Lenha

IN CAT 007/2003

Leite UHT longa vida

IN SRE 010/2012

Lingüiça

IN CAT 007/2003

M

Retornar Início

PRODUTO

NORMA

Margarina/Creme vegetal e vegetal light

IN CAT 008/2003

Madeira (roliça e lavrada)

IN CAT 007/2003

Madeira Serrada

Base de cálculo do ICMS antecipado

IN SRE 018/2007

Base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior

IN CAT 014/2016

Mamona bagas

IN CAT 007/2003

Manteiga

Comum

IN CAT 007/2003

Garrafa

Litro

Margarina vegetal e vegetal light

IN CAT 008/2003

Massas alimentícias

Até 31.07.2011

IN GAT 010/2006

De 01.08.2011 a 31.7.2015

Ato COTEPE 038/2013
Protocolo ICMS 50/05)

A partir de 01.08.2015

Ato COTEPE 28/2015

Mel de abelha

IN CAT 007/2003

Merluza (operação entrada e importação)

IN CAT 007/2003

Milho em grãos

IN CAT 007/2003

Miúdos:

Bovinos ou Bufalinos:

IN SRE 008/2011

 

Baço

Bucho

Rim

outros

Caprinos

Suínos

O

Retornar Início

PRODUTO

NORMA

Óleo Diesel – PMPF

Port. SF 142/2015

Ovos

IN CAT 007/2003

P

Retornar Início

PRODUTO

NORMA

Papel, papelão e respectivas aparas

IN CAT 007/2003

Pele de Caprino

Fresca

IN CAT 007/2003

Salgada

Pele de Ovino

Fresca

IN CAT 007/2003

Salgada

Pescados (operação saída produtor)

IN CAT 008/2003

Placa de Gesso

IN CAT 007/2003

Plástico e aparas de plástico

IN CAT 007/2003

PMPF – gasolina C, óleo diesel, GLP e AEHC

Port. SF 142/2015

Pneu

IN CAT 007/2003

Pré-mistura de Farinha de Trigo

Granel

IN DAT 009/2001

saco

Produtos Agropecuários

IN CAT 007/2003

Q

Retornar Início

PRODUTO

NORMA

Queijo mussarela

IN SRE 010/2012

Queijo prato

IN SRE 010/2012

R

Retornar Início

PRODUTO

NORMA

Radiador

IN CAT 007/2003

Refrigerantes:

IN CAT 003/2017

Rim bovino

IN SRE 008/2011

S

Retornar Início

PRODUTO

NORMA

Saco

algodão

IN CAT 007/2003

estopa

nylon

Sebo

beneficiado

 

Não beneficiado

Serviços de Transporte – Tabela do frete ano 2017

IN CAT 023/2017

Smart cards e Sim cards – Cartões Inteligentes

IN SRE 006/2013

Sucata

Alumínio

IN CAT 007/2003

Antimônio

bronze

Chumbo

Cobre

Ferro

Latão

Trilho

Zinco

T

Retornar Início

PRODUTO

NORMA

Tecido – “jeans”

IN GAT 009/2006

Telefonia Celular, terminais de ­– Cartões Inteligentes – SMART CARDS

IN SRE 006/2013

Telhas:

quando a saída for promovida por estabelecimento produtor

IN CAT 007/2003

na entrada de outra Unidade da Federação ou na importação do exterior

IN SRE 010/2012

Tijolos:

quando a saída for promovida por estabelecimento produtor

IN CAT 007/2003

na entrada de outro Estado ou na importação do exterior

IN SRE 010/2012

Tomate

IN CAT 007/2003

Trigo em grão, farinha de trigo ou suas misturas procedentes de U. F. relacionada no Anexo Único do Dec. Nº 27.987/2005, adquiridos pelo Industrial

IN GAT 007/2005

Trigo em Grão – moagem remetida para industrialização neste Estado por contribuinte de Unidade da Federação signatária

IN SRE 012/2011

Trigo – Farinha de trigo – Base de calculo para Subst. Tributária e Repasse – Decreto 27.987/2005  a partir de 01.07.2005

IN GAT 020/2005

V

Retornar Início

PRODUTO

NORMA

Vidro – Sucata

IN CAT 007/2003