📌Requerimento para adesão ao PERC IPVA 2023 - solicitação de parcelamento de notificação de débitos de IPVA
Requerimento IPVA-PERC 2023 (edit).pdf
OBS: usar apenas quando não conseguir realizar o parcelamento através do e-Fisco. Após preencher e assinar o formulário , dar entrada no mesmo através do protocolo digital, selecionando o serviço: ADESÃO AO PERC IPVA 2023
📌Requerimento para adesão ao PERC ICMS 2023 - solicitação de parcelamento de ICMS em aberto ou processos de débitos fiscais
Requerimento ICMS-PERC 2023 (edit).pdf
ATENÇÃO!
Após preencher e assinar o formulário , dar entrada no mesmo através do protocolo digital, selecionando o serviço desejado:
- ADESÃO AO PERC ICMS
2023 (solicitar apenas quando não
conseguir realizar o parcelamento através do e-Fisco) OU
- ADESÃO AO PERC ICMS 2023 com
compensação (solicitar quando utilizar
saldo credor da escrita para compensar o débito)
-ADESÃO AO PERC ICMS 2023 (PRODEPE)
com compensação (solicitar quando for beneficiário
do PRODEPE e utilizar saldo credor da escrita para compensar o débito)
- ADESÃO AO PERC ICMS 2023 (PRODEPE)
sem compensação (solicitar quando
for beneficiário do PRODEPE)
📌 Processos com Parcelamentos Ativos - PERC 2023
Para efetuar o parcelamento de processos que estejam ativos, estes devem ser esgotados. Neste caso, o contribuinte deverá solicitar o esgotamento do processo, utilizando o formulário abaixo:
ESGOTAMENTO DE PROCESSOS.pdf
OBS: Após preencher e assinar o formulário, dar entrada no processo através do protocolo digital, selecionando o serviço : ◼ Esgotamento de Processo
📌Comunicação de Desistência de Defesa Administrativa - PERC 2023
Caso o processo esteja sob defesa administrativa, para efetuar o pagamento ou parcelamento com os benefícios do PERC 2023, é necessário solicitar a desistência da defesa, preenchendo o formulário abaixo:
DESISTÊNCIA DE DEFESA(2023)edit.pdf
OBS: Após preencher e assinar o formulário, dar entrada no processo através do protocolo digital, selecionando o serviço : ◼ Contencioso/TATE - Desistência de Defesa
📌Comunicação de Desistência de Defesa JUDICIAL - PERC 2023
Caso o processo esteja sob defesa JUDICIAL, para efetuar o pagamento ou parcelamento com os benefícios do PERC 2023, é necessário solicitar a desistência da defesa, preenchendo o formulário abaixo:
DESISTÊNCIA DE DEFESA JUDICIAL - PERC 2023.pdf
Após preencher e assinar o formulário, envie-o para o e-mail da ARE do seu domicílio, que viabilizará o parcelamento, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado.
📧E-mail das ARE´s: https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/Paginas/endereco_das_ARES.aspx
