Solicitação de acerto, apropriação ou BAIXA de DAE pago  20/05/2024 09:36
  
Solicitar solicitado quando o pagamento do IPVA for em data igual ou posterior ao registro da notificação30/11/2023 20:40
  
Anexo 2 da Portaria 149/201220/05/2024 09:52
  
ANEXO VI DO CONVÊNIO ICMS 38, DE 10 DE MARÇO DE 2012 - ISENÇÃO DE ICMS22/05/2017 12:12
  
Solicitação de cancelamento de Nota Fiscal Avulsa eletrônica16/05/2023 08:21
  
Anexo 8 da Portaria 149/201220/05/2024 10:12
  
 - INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT N° 011-2005 E ALTERAÇÕES20/05/2024 10:14
  
Solicitação para emissão da certidão de recolhimento de tributos20/05/2024 10:18
  
02/04/2024 13:03
  
Credenciamento de redução de base de cálculo para bares, restaurantes e estabelecimentos similares que trata o Dec. 44.650/2017, Anexo 5, Art. 1º.20/05/2024 10:20
  
Credenciamento de redução de base de cálculo para empresa preparadora refeições coletivas de que trata o Dec. 44.650/2017, Anexo 5, Art. 8º. 02/04/2024 13:48
  
Solicitação de cancelamento do processo de contestação com o objetivo de fazer parcelamento dos débitos.20/05/2024 10:23
  
28/09/2023 13:15
  
Comunicação de desistência de defesa administrativa(pdf)28/09/2023 12:36
  
Solicitação de esgotamento de processos de parcelamentos ativos28/09/2023 14:39
  
ANEXO ÚNICO CONVÊNIO ICMS 85/200918/12/2013 12:51
  
Orientações para realizar o Protocolo Digital26/06/2023 12:20
  
Solicitação para emissão de Nota Fiscal Avulsa pela ARE20/05/2024 10:25
  
Pedido de Restituição (ICMS, ICD, TAXA, Multas, Exceto IPVA). Ver também, caso seja necessário, o Modelo de Procuração.09/07/2018 12:14
  
Anexo 11 da Portaria 149/201220/05/2024 10:28
  
Modelo de Procuração para as solicitações de Pedido de Restituição09/07/2018 12:12
  
ROT - Formulário20/05/2024 10:32
  
Anexo 7 da Portaria 149/201220/05/2024 10:34
  
As certidões podem ser emitidas diretamente no eFisco20/05/2024 10:38
  
Para demais solicitações20/05/2024 10:39
  
31/05/2022 17:03
  
Fiscalização Eletrônica (Decreto 52.053/2021)24/10/2023 22:18
  
Pedido de Revisão de processo de Débito Declarado de ICMS22/04/2024 10:24
  
Atualizado em 06/07/1720/05/2024 10:41
  
Informações para solicitação de credenciamento22/05/2017 12:21
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