DECRETO Nº 44.294/2017

DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIA EM SITUAÇÃO IRREGULAR.
​

DECRETO Nº 42.563/2015

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS DECRETOS Nº 14.876/1991, 27.031/2004, 27.032/2004, 28.247/2005, 28.323/2005, 32.958/2009, 32.959/2009, 33.203/2009, 33.205/2009, 33.626/2009, 34.520/2010, 35.656/2010, 35.680/2010, 35.677/2010, 35.678/2010, 35.679/2010, 35.701/2010, 37.758/2012, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS RELATIVAMENTE A DIVERSOS PRODUTOS.


INTERPRETA A LEI Nº 15.435/2014, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS POR MEIO DE COMPENSAÇÃO, RELATIVAMENTE A IMPOSTO DECORRENTE DE OPERAÇÕES SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS POR MEIO DE COMPENSAÇÃO, RELATIVAMENTE A IMPOSTO DECORRENTE DE OPERAÇÕES SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
 
ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À RESTITUIÇÃO DO ICMS PAGO NAS OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
 
PORTARIA SF Nº 175/2010
ESTABELECE REQUISITOS RELATIVAMENTE AO CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTE PARA RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE DETENTOR DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO QUE LHE ATRIBUA A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS SAÍDAS DE MERCADORIAS QUE PROMOVER, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO § 3º, II, DO ART. 3º DO DECRETO Nº 19.528/96.
 
PORTARIA SF N° 065/2009 
DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO PARA FINS DE RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA IMPORTAÇÃO, QUANDO DA SAÍDA SUBSEQUENTE PROMOVIDA PELO ESTABELECIMENTO IMPORTADOR

PORTARIA SF Nº 058/2008​

ALTERA A PORTARIA SF Nº 142/2002, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO AJUSTE SINIEF 12/2007, DE 14.12.2007, QUE ALTERA O AJUSTE SINIEF 04/93, DE 09.12.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

​
PORTARIA SF Nº 142/2002 - REVOGADA 
INSTITUI O DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL DENOMINADO GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – GIA-ST. 
 
PORTARIA SF Nº 114/2001
INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE.
 
DISCIPLINA OS PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DO ICMS, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO RETIDO NAS OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
 
CONSOLIDA NORMAS RELATIVAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DISPÕE SOBRE HIPÓTESES DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS, INCLUSIVE NA IMPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.