Calendário do IPVA

IPVA

Calendário do IPVA

📅 Calendário de Pagamento do IPVA – Exercício 2026
Parcelamento: até 10 parcelas
Desconto cota única: 7% (se pagar até o vencimento)
Final da placa	Cota única	1ª Cota	2ª Cota	3ª Cota	4ª Cota	5ª Cota	6ª Cota	7ª Cota	8ª Cota	9ª Cota	10ª Cota
1	05/fev	05/fev	05/mar	06/abr	05/mai	05/jun	06/jul	05/ago	08/set	05/out	05/nov
2	05/fev	05/fev	05/mar	06/abr	05/mai	05/jun	06/jul	05/ago	08/set	05/out	05/nov
3	10/fev	10/fev	10/mar	10/abr	11/mai	10/jun	10/jul	10/ago	10/set	13/out	10/nov
4	10/fev	10/fev	10/mar	10/abr	11/mai	10/jun	10/jul	10/ago	10/set	13/out	10/nov
5	19/fev	19/fev	16/mar	15/abr	15/mai	15/jun	15/jul	17/ago	15/set	15/out	16/nov
6	19/fev	19/fev	16/mar	15/abr	15/mai	15/jun	15/jul	17/ago	15/set	15/out	16/nov
7	20/fev	20/fev	20/mar	20/abr	20/mai	22/jun	20/jul	20/ago	21/set	20/out	23/nov
8	20/fev	20/fev	20/mar	20/abr	20/mai	22/jun	20/jul	20/ago	21/set	20/out	23/nov
9	25/fev	25/fev	25/mar	27/abr	25/mai	25/jun	27/jul	25/ago	25/set	26/out	25/nov
0	25/fev	25/fev	25/mar	27/abr	25/mai	25/jun	27/jul	25/ago	25/set	26/out	25/nov

PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPVA - VEÍCULOS USADOS
(Anexo Único do DECRETO Nº 55.937/2023)

ÚLTIMO DÍGITO DA PLACA DO VEÍCULO	COTA ÚNICA OU 1ª COTA	2ª COTA	3ª COTA	4ª COTA	5ª COTA	6ª COTA	7ª COTA	8ª COTA	9ª COTA	10ª COTA
1 e 2	5 de fevereiro	5 de março	5 de abril	5 de maio	5 de junho	5 de julho	5 de agosto	5 de setembro	5 de outubro	5 de novembro
3 e 4	10 de fevereiro	10 de março	10 de abril	10 de maio	10 de junho	10 de julho	10 de agosto	10 de setembro	10 de outubro	10 de novembro
5 e 6	15 de fevereiro	15 de março	15 de abril	15 de maio	15 de junho	15 de julho	15 de agosto	15 de setembro	15 de outubro	15 de novembro
7 e 8	20 de fevereiro	20 março	20 de abril	20 de maio	20 de junho	20 de julho	20 de agosto	20 de setembro	20 de outubro	20 de novembro
9 e 0	25 de fevereiro	25 de março	25 de abril	25 de maio	25 de junho	25 de julho	25 de agosto	25 de setembro	25 de outubro	25 de novembro

-> Se a data cair em dia não útil ou dia em que não haja expediente bancário, o vencimento será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte ao vencimento (caso esse dia esteja dentro do mesmo mês do vencimento).

OBSERVAÇÕES:

- O valor da cota não pode ser inferior a R$ 50,00;

- Quem optar pelo pagamento em cota única, até a data de seu vencimento, terá um desconto de 7%.

- Quando o vencimento cair em dia não útil ou dia em que não haja expediente bancário, o vencimento será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte ao vencimento (caso esse dia esteja dentro do mesmo mês do vencimento).

VALORES
- Os valores do IPVA podem ser pesquisados na tabela que se encontra publicada no portal da SEFAZ, em Serviços >> IPVA >> Tabela de Valores IPVA.

PRAZO PARA REQUERER OS BENEFÍCIOS FISCAIS - IPVA
- Conforme Art. 9º do DECRETO Nº 55.937/2023:

Art. 9º A aplicação dos benefícios fiscais é condicionada à solicitação do interessado, que deve satisfazer as condições e os requisitos previstos na legislação tributária estadual, a partir da ocorrência do respectivo fato gerador, observada a ressalva prevista no § 2º do art. 7º e o disposto no art. 10.
§ 1º A solicitação de que trata o caput deve ser realizada utilizando-se formulário disponibilizado na página da Sefaz na Internet, juntamente com a documentação ali relacionada, até o último dia útil do ano de competência do imposto.
§ 2º Atendidas as condições e requisitos necessários para o deferimento do pedido, o crédito tributário deve ser extinto, na hipótese de o imposto já haver sido lançado.
§ 3º Na hipótese do § 2º, caso o sujeito passivo já tenha efetuado o pagamento do crédito tributário, pode requerer a restituição na forma da Lei específica que discipline o processo administrativo-tributário do Estado.