01/03/202101/03/2021 09:03
  
01/03/202111/03/2021 17:33
  
01/03/202101/03/2021 09:04
  
Veículo novo(vide pág 1) ou Veículo usado(vide pág 2) - 01/03/202101/03/2021 09:04
  
Exceto Restituição e Pedido de Revisão de ND05/03/2021 17:52
  
Destinado a motorista profissional (Taxista)15/04/2021 10:54
  
10/07/201401/03/2021 09:07
  
Atualizado em 29/04/202129/04/2021 18:00
  
Pagamento do IPVA em data igual ou posterior ao registro da Notificação.12/03/2021 09:02
  
ANEXO VI do CONVÊNIO ICMS 38/2012 - 01/03/202101/03/2021 14:06
  
01/03/202101/03/2021 09:08
  
Entrega, em 30 dias, de cópia da vistoria do veículo adaptado, conforme laudo médico do DETRAN01/03/2021 09:08

​Legislação


Modelos de Laudo Médico - ANEXO​S I ao VI do Convênio 38/2012

  • - Laudo Pericial: Deficiência Física e/ou Visual (Anexo II do Convênio 38/2012)
  • - Laudo de Avaliação: Deficiência mental (Anexo III do Convênio 38/2012)
  • - Laudo de Avaliação: Autismo (Anexo IV do Convênio 38/2012)
  • - Declaração serviço médico privado integrante do sistema único de saúde (sus) (Anexo V do Convênio 38/2012)