​​​​​O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo devido anualmente pelos proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, caminhonetes, motocicletas e similares, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações, salvo em situações de isenção ou imunidade.
 
Conforme legislação vigente, o IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo no 1º dia útil de janeiro de cada exercício. No entanto, tratando-se de veículo novo, considera-se ocorrido o fato gerador na data de sua aquisição. Também considera-se ocorrido o fato gerador na data em que se perde a imunidade ou a isenção.
 
O valor a pagar é calculado com base no valor venal do veículo, sobre o qual aplica-se uma alíquota que varia de 1 a 4% (as alíquotas estão previstas no art. 7º da Lei 10.849/1992).
 
O pagamento do referido imposto pode ser feito de uma só vez (com desconto de 7%) ou em três parcelas consecutivas (sem o desconto), com as datas de vencimento escalonadas de acordo com o final de placa.
 
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OBS:

Durante o período de isolamento social, com as medidas de combate ao Covid 19, a Gerência de IPVA (GSEIPVA)  está atendendo diretamente ao contribuinte através do e-mail institucional: ​gseipva@sefaz.pe.gov.br.

Em se tratando de Pedido de Isenção de ICMS Táxi, Pedido de Restituição ou Pedido de Revisão de Notificação de IPVA, envie a solicitação diretamente para o e-mail da Agência da Receita Estadual .