​​​​​​​​​​​​​O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo devido anualmente pelos proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, caminhonetes, motocicletas e similares, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações, salvo em situações de isenção ou imunidade.
 
Conforme legislação vigente (LEI Nº 10.849, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992) , o IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo no 1º dia útil de janeiro de cada exercício. No entanto, tratando-se de veículo novo, considera-se ocorrido o fato gerador na data de sua aquisição. Também considera-se ocorrido o fato gerador na data em que se perde a imunidade ou a isenção.
 
O valor a pagar é calculado com base no valor venal do veículo, sobre o qual aplica-se uma alíquota que varia de 1 a 2,4% (as alíquotas estão previstas no art. 12-B da Lei 10.849/1992).
 
O pagamento do referido imposto pode ser feito de uma só vez (com desconto de 7%) ou em dez parcelas mensais (sem o desconto), com as datas de vencimento escalonadas de acordo com o final de placa.
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ATENDIMENTO IPVA

ATENDIMENTO VIRTUAL​
O atendimento Virtual de IPVA é realizado através dos seguintes canais:
- Whatsapp - 8184941555

- CHAT (www.sefaz.pe.gov.br)​

- Telegram - Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot)  (https://t.me/pe_sefaz_bot )​

Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida selecione a opção 9-Falar com Atendente.​


ATENDIMENTO PRESENCIAL

Atendimento Presencial de IPVA é realizado na Unidade de IPVA, que funciona na sala 42 do DETRAN.
A Unidade de IPVA atende presencialmente os seguintes serviços:
- Redução da base de cálculo (transporte complementar)
- Isenção de ICMS/IPVA para táxis
- Isenção de ICMS/IPVA para PcD
- Solicitar acerto de DAE (baixa de pagamento)
- Parcelamentos de IPVA ou emissão de DAE(boleto) para pagamento de IPVA
 
O atendimento presencial está disponível das 8 às 13hs, apenas para quem realizar agendamento pelo site da SEFAZ-PE, em AGENDAR ATENDIMENTO.
 
Todos os demais assuntos (inclusive os listados acima) continuarão a ser prestados de forma virtual, através dos canais de atendimento existentes (CHAT, Whatsapp e Telegram), sem ser necessário se deslocar à Unidade de IPVA.


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Processos e Serviços relacionados a veículos - IPVA


PROCESSOS relacionados a IPVA e Veículos, verifique aqui:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Processos_IPVA_Veiculos.aspx ,​




Perguntas e Respostas - IPVA​

Perguntas e Respostas IPVA - veja aqui: