O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo devido anualmente pelos proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, caminhonetes, motocicletas e similares, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações, salvo em situações de isenção ou imunidade.
Conforme legislação vigente, o IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo no 1º dia útil de janeiro de cada exercício. No entanto, tratando-se de veículo novo, considera-se ocorrido o fato gerador na data de sua aquisição. Também considera-se ocorrido o fato gerador na data em que se perde a imunidade ou a isenção.
O valor a pagar é calculado com base no valor venal do veículo, sobre o qual aplica-se uma alíquota que varia de 1 a 4% (as alíquotas estão previstas no art. 7º da Lei 10.849/1992).
O pagamento do referido imposto pode ser feito de uma só vez (com desconto de 7%) ou em três parcelas consecutivas (sem o desconto), com as datas de vencimento escalonadas de acordo com o final de placa.
ATENDIMENTO IPVA
O atendimento de IPVA está sendo realizado através
dos seguintes canais:- CHAT (www.sefaz.pe.gov.br)
- Telegram - Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot) (https://t.me/pe_sefaz_bot )
Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida, escolha o serviço desejado. Se não localizar o serviço desejado, selecione a opção 9-Falar com Atendente.
Menu de Serviços IPVA
1. Isenção de IPVA para Transporte Alternativo
2. Redução de Base de Cálculo (Ônibus, Locadora e Transp Complementar)
3. Isenção de ICMS/IPVA para Táxi
4. Isenção de ICMS/IPVA para PCD
5. Solicitar Acerto de DAE (Baixa de Pagamento)
6. Pagar ou parcelar IPVA e demais Informações sobre IPVA
7. Informações sobre Restituição de IPVA e Cancelamento de Notificação de IPVA
8. Baixa de restrição
9. Falar com atendente
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