Secretaria da Fazenda de Pernambuco, voltada para a inclusão social, disponibiliza todas as informações necessárias aos contribuintes portadores de necessidades especiais no que diz respeito à isenção de tributos.
Todos eles, aptos ou inaptos à direção veicular, podem adquirir um veículo zero, com todas as deduções (isenção) fiscais, a que fazem jus. Para isso precisam seguir os seguintes procedimentos:
1- Dirigir-se a junta médica do DETRAN para aquisição do laudo médico.
2- De posse do laudo médico, dirigir-se ao cartório para reconhecimento de firmas.
3- O interessado deve se dirigir á SEFAZ/PE, localizada na Estrada do Barbalho, 889, sala 42 (sede do Detran), para receber os formulários e orientação da documentação necessária para formalizar o processo de isenção de ICMS. Abaixo estão disponibilizados todos os formulários e orientações necessárias, caso o interessado prefira agilizar o trâmite e chegar à Sefaz com o processo de isenção devidamente instruído.
OBS: Durante o período de isolamento social, com as medidas de combate ao Covid 19, a Gerência de IPVA (GSEIPVA) está atendendo diretamente ao contribuinte através do e-mail institucional: gseipva@sefaz.pe.gov.br.
4- Ao receber a documentação do veículo zero, da concessionária, o interessado deve se dirigir ao Detran para realizar o 1º emplacamento e, de posse do DAE do IPVA, deve se dirigir a Sefaz para solicitar a isenção do IPVA. A documentação necessária e isenção do IPVA também de encontra disponível nesta página.
5- Em qualquer caso de isenção de veículo usado, a solicitação deverá ser feita até o vencimento da primeira cota ou cota única do IPVA. O não cumprimento do prazo é causa de INDEFERIMENTO imediato do pedido (perde o direito). No caso de veículo zero no momento do emplacamento.
IMPORTANTE: O Deficiente Físico apto a dirigir pode se beneficiar da isenção do ICMS na compra de veículo nacional adaptado, cujo valor seja de até R$70.000,00. (Previsão legal Convênio ICMS 38/2012).
PROCEDIMENTOS
| ISENÇÃO IPVA | PROCEDIMENTO |
| Deficiente Físico (apto a dirigir/veículo usado) | Requerer a isenção em formulário disponível na internet, anexando Documento do veículo em nome do deficiente, laudo médico do DETRAN, termo de vistoria do DETRAN, se for o caso. |
| Deficiente Físico (apto a dirigir/veículo zero) | Requerer a isenção em formulário disponível na internet, anexando cópia da Nota Fiscal de aquisição do veículo em nome do deficiente, cópia do despacho da isenção do ICMS, cópia da habilitação, cópia do laudo médico do DETRAN e o DAE do IPVA. |
| Deficiente Visual e Físico (inapto a dirigir/veículo usado) | Requerer a isenção em formulário disponível na internet, anexando o Documento do veículo em nome do deficiente, laudo médico do DETRAN e indicação de 03 (três) condutores. |
| Deficiente Visual e Físico (inapto a dirigir/veículo zero) | Requerer a isenção em formulário disponível na internet, anexando cópia da Nota Fiscal de aquisição do veículo em nome do deficiente, laudo médico do DETRAN e indicação de 03 (três) condutores. |
| Deficiente Mental ou autista (inapto a dirigir/veículo usado) | Requerer a isenção em formulário disponível na internet, anexando Documento do veículo em nome do pai/mãe/tutor/curador, laudo médico do DETRAN e cópia da certidão de nascimento ou termo de tutela ou curatela. |
| Deficiente Mental ou autista (inapto a dirigir/veículo zero) | Requerer a isenção em formulário disponível na internet, anexando cópia da Nota fiscal de aquisição do veículo em nome do pai/mãe/tutor/curador, laudo médico do DETRAN e cópia da certidão de nascimento ou termo de tutela ou curatela. |
*Verifique aqui demais informações para solicitação de Isenção de IPVA e formulários para impressão.
