INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2020

ESTABELECE QUE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR COM CERVEJA, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, PREVISTA NO ANEXO ÚNICO, É AQUELA PREVISTA NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 28.323/2005.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2019 - REVOGADA

ESTABELECE QUE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR COM CERVEJA, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, PREVISTA NO ANEXO ÚNICO, É AQUELA PREVISTA NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 28.323/2005.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011/2019 - REVOGADA

ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR COM CERVEJA, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, É AQUELA PREVISTA NO ANEXO ÚNICO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 28.323/2005

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 044/2018 - REVOGADA

ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR COM CERVEJA, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, É AQUELA PREVISTA NO ANEXO ÚNICO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 28.323/2005.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 015/2018 - REVOGADA

ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM OS PRODUTOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 28.323/2005.

PORTARIA SF Nº 194/2017

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES ADOTADOS PARA A FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NOS DECRETOS ESTADUAIS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 021/2017 - REVOGADA

ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM OS PRODUTOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 28.323/2005.

DECRETO Nº 44.834/2017

CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE SELO FISCAL ELETRÔNICO - SFE POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE ÁGUA MINERAL NATURAL OU ADICIONADA DE SAIS E MODIFICA O DECRETO Nº 44.650, DE 30 DE JUNHO DE 2017.

DECRETO Nº 44.763/2017

AMPLIA BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS PARA SAÍDA INTERNA DE CERVEJA E CHOPE PROMOVIDA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.

PORTARIA SF Nº 086/2017
ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DO SELO FISCAL ELETRÔNICO – SFE, PROMOVENDO  PORTARIA SF Nº 181/2014 E ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DO MENCIONADO SFE

ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM OS PRODUTOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 3º DO DECRETO Nº 28.323/2005

DECRETO Nº 44.049/2017

REGULAMENTA A LEI Nº 13.357/2007, RELATIVAMENTE À OBRIGATORIEDADE DE APOSIÇÃO DE SELO FISCAL EM VASILHAME QUE CONTENHA ÁGUA MINERAL NATURAL OU ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, EM CIRCULAÇÃO NESTE ESTADO, INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 28.323/2005, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADOS AO PREPARO DE REFRIGERANTE E ÁGUA MINERAL.

PORTARIA SF Nº 192/2016

ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DO SELO FISCAL ELETRÔNICO – SFE PARA CONTROLE DE ÁGUA MINERAL OU ADICIONADA DE SAIS ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS E ALTERA A PORTARIA SF 181/2014

​ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM OS PRODUTOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 3º DO DECRETO Nº 28.323/2005. 

LEI COMPLEMENTAR Nº 312/2015

CONCEDE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA SAÍDA INTERNA DE MERCADORIA CUJA ALÍQUOTA DO IMPOSTO INCIDENTE NA OPERAÇÃO INTERNA SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO).


DECRETO Nº 42.563/2015

ADEQUA A MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA ÀS NOVAS ALÍQUOTAS DO ICMS, PREVISTAS NA LEI Nº 10.259/1989, CONSIDERANDO O CONVÊNIO ICMS 146/2015, QUE ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE UNIFORMIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS E BENS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS COM LIBERAÇÃO DAS OPERAÇÕES SUBSEQÜENTES​


​ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM OS PRODUTOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 3º DO DECRETO Nº 28.323/2005. 

PREVÊ OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DO SELO FISCAL ELETRÔNICO - SFE, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.972/2014, PARA CONTROLE DE ÁGUA MINERAL OU ADICIONADA DE SAIS, ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO DECRETO Nº 40.972/2014, QUE INSTITUI O SELO FISCAL ELETRÔNICO - SFE

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 022/2014 - REVOGADA​
ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM OS PRODUTOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 3º DO DECRETO Nº 28.323/2005.

INSTITUI O SELO FISCAL ELETRÔNICO PARA CONTROLE DE ÁGUA MINERAL OU ADICIONADA DE SAIS ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS.

ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM OS PRODUTOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 3º DO DECRETO Nº 28.323/2005.

ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM OS PRODUTOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 3º DO DECRETO Nº 28.323/2005. 

PORTARIA SF Nº 116/2013 - REVOGADA
ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AQUISIÇÃO E AO FORNECIMENTO DE SELO FISCAL PARA APOSIÇÃO NA LUVA DE VASILHAME RETORNÁVEL QUE CONTENHA ÁGUA MINERAL NATURAL OU ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, CONFORME PREVISTO NO DECRETO Nº 32.655/2008.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 009/2013 - REVOGADA 
ADEQUA OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM CERVEJA, REFRIGERANTE E OUTROS PRODUTOS SIMILARES, EM RELAÇÃO AOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO PARA OS MENCIONADOS PRODUTOS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 017/2012 - REVOGADA
ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM CERVEJA, REFRIGERANTE E OUTROS PRODUTOS SIMILARES, EM RELAÇÃO AOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO PARA OS MENCIONADOS PRODUTOS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 3º DO DECRETO Nº 28.323/2005.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 007/2012 - REVOGADA 
ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM CERVEJA, REFRIGERANTE E OUTROS PRODUTOS SIMILARES. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 017/2011 
ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 016/2011 - REVOGADA 
ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM CERVEJA, REFRIGERANTE E OUTROS PRODUTOS SIMILARES. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 006/2011 - REVOGADA 
ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM OS PRODUTOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 005/2010 - REVOGADA 
ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM OS PRODUTOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 3º, I, DO DECRETO Nº 28.323/2005.

PORTARIA SF Nº 152/2009 REVOGADA 
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE SELO FISCAL PARA APOSIÇÃO NA LUVA DE VASILHAME DE 20 [VINTE] LITROS, QUE CONTENHA ÁGUA MINERAL NATURAL OU ÁGUA ADICIONADA DE SAIS

DECRETO Nº 32.655/2008 - REVOGADO
REGULAMENTA A LEI Nº 13.357/2007, RELATIVAMENTE À OBRIGATORIEDADE DE APOSIÇÃO DE SELO FISCAL EM VASILHAME QUE CONTENHA ÁGUA MINERAL NATURAL OU ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, EM CIRCULAÇÃO NESTE ESTADO. 

LEI Nº 13.357/2007 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXIGIR DE CONTRIBUINTE DO ICMS A APOSIÇÃO DE SELO FISCAL EM VASILHAME QUE CONTENHA ÁGUA MINERAL NATURAL OU ÁGUA ADICIONADA DE SAIS EM CIRCULAÇÃO NESTE ESTADO.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 022/2006 - REVOGADA
ESTABELECE PAUTA FISCAL PARA EFEITO DE DETERMINAÇÃO DO VALOR DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 3º, I, DO DECRETO Nº 28.323/2005. 

DECRETO N° 28.323/2005 
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADOS AO PREPARO DE REFRIGERANTE E ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO.