INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 021/2021
ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR COM CERVEJA, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 28.323, DE 2.09.2005. REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25/2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2020 - REVOGADA
ESTABELECE QUE A BASE DE
CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE
IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR COM CERVEJA, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS,
PREVISTA NO ANEXO ÚNICO, É AQUELA PREVISTA NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº
28.323/2005. REVOGADA PELA iNSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2019 - REVOGADA
ESTABELECE QUE A BASE DE
CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE
IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR COM CERVEJA, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS,
PREVISTA NO ANEXO ÚNICO, É AQUELA PREVISTA NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº
28.323/2005.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011/2019 - REVOGADA
ESTABELECE
A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES
INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR COM CERVEJA, REFRIGERANTE E OUTRAS
BEBIDAS, É AQUELA PREVISTA NO ANEXO ÚNICO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 3º
DO DECRETO Nº 28.323/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 044/2018 - REVOGADA
ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR COM CERVEJA,
REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, É AQUELA PREVISTA NO ANEXO ÚNICO, NOS TERMOS DO
INCISO I DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 28.323/2005.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 015/2018 - REVOGADA
ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM OS PRODUTOS RELACIONADOS
NO ANEXO ÚNICO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº
28.323/2005.
PORTARIA
SF Nº 194/2017
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES ADOTADOS
PARA A FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NOS DECRETOS ESTADUAIS.
PORTARIA SF Nº 043 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AQUISIÇÃO E AO FORNECIMENTO DE SELO FISCAL PARA APOSIÇÃO NA LUVA DE VASILHAME RETORNÁVEL QUE CONTENHA ÁGUA MINERAL NATURAL OU ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, EM FUNÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 44.049, DE 18.1.2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 021/2017 - REVOGADA
ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM OS PRODUTOS RELACIONADOS
NO ANEXO ÚNICO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº
28.323/2005.
DECRETO Nº 44.834/2017
CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE SELO FISCAL ELETRÔNICO - SFE POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE ÁGUA MINERAL NATURAL OU ADICIONADA DE SAIS E MODIFICA O DECRETO Nº 44.650, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
DECRETO Nº 44.763/2017
AMPLIA BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS PARA SAÍDA INTERNA DE
CERVEJA E CHOPE PROMOVIDA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.
PORTARIA SF Nº 086/2017ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DO SELO
FISCAL ELETRÔNICO – SFE, PROMOVENDO PORTARIA SF Nº 181/2014 E ESTABELECE NOVOS
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DO MENCIONADO SFE
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 005/2017
ESTABELECE O VALOR LÍQUIDO DO ICMS A RECOLHER,
NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA E INTERESTADUAL E DE ENTRADA PROVENIENTE DE
OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, POR SELO FISCAL PARA APOSIÇÃO NA LUVA DE
VASILHAME RETORNÁVEL QUE CONTENHA ÁGUA MINERAL NATURAL OU ÁGUA ADICIONADA DE
SAIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 003/2017 - REVOGADA
ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM OS PRODUTOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 3º DO DECRETO Nº 28.323/2005
DECRETO Nº 44.049/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 13.357/2007, RELATIVAMENTE À OBRIGATORIEDADE DE APOSIÇÃO DE SELO FISCAL EM VASILHAME QUE CONTENHA ÁGUA MINERAL NATURAL OU ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, EM CIRCULAÇÃO NESTE ESTADO, INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 28.323/2005, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADOS AO PREPARO DE REFRIGERANTE E ÁGUA MINERAL.
PORTARIA SF Nº 192/2016
ESTABELECE
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DO SELO FISCAL ELETRÔNICO – SFE PARA
CONTROLE DE ÁGUA MINERAL OU ADICIONADA DE SAIS ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS
DESCARTÁVEIS E ALTERA A PORTARIA SF 181/2014ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM OS PRODUTOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 3º DO DECRETO Nº 28.323/2005.
LEI COMPLEMENTAR Nº 312/2015
CONCEDE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO DO
ICMS NA SAÍDA INTERNA DE MERCADORIA CUJA ALÍQUOTA DO IMPOSTO INCIDENTE NA
OPERAÇÃO INTERNA SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO).
DECRETO Nº 42.563/2015
ADEQUA A MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA ÀS NOVAS ALÍQUOTAS DO ICMS, PREVISTAS NA LEI Nº 10.259/1989, CONSIDERANDO O CONVÊNIO ICMS 146/2015, QUE ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE UNIFORMIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS E BENS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS COM LIBERAÇÃO DAS OPERAÇÕES SUBSEQÜENTES
ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM OS PRODUTOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 3º DO DECRETO Nº 28.323/2005.
PREVÊ OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DO SELO FISCAL ELETRÔNICO - SFE, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.972/2014, PARA CONTROLE DE ÁGUA MINERAL OU ADICIONADA DE SAIS, ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO DECRETO Nº 40.972/2014, QUE INSTITUI O SELO FISCAL ELETRÔNICO - SFE
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 022/2014 - REVOGADAESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM OS PRODUTOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 3º DO DECRETO Nº 28.323/2005.
INSTITUI O SELO FISCAL ELETRÔNICO PARA CONTROLE DE ÁGUA MINERAL OU ADICIONADA DE SAIS ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS.
