Uma vez gerado o processo de notificação de ICMS, é possível solicitar o cancelamento ou recálculo (em virtude do pagamento antecipado ou alteração na escrituração) através do processo de Revisão de Notificação.
A solicitação é feita pelo Protocolo Digital, no Portal de Atendimento (em: Abertura de Protocolo Digital) 🌐 https://atendimento.sefaz.pe.gov.br
◼ Para solicitar o processo de Revisão de Notificação:
• Preencha e assine o Formulário de Revisão de Notificação de Débito Automática (NDA) e
• Envie o formulário preenchido e assinado, através do e-Fisco, para o Protocolo Digital, juntamente com a documentação obrigatória (constante na página 2 do referido formulário).
• A documentação necessária pode ser consultada no próprio formulário.
◼ O Formulário pode ser consultado através do link abaixo ou direto no Portal de Atendimento:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/ICMS/Formularios%20para%20impresso%20ICMS/PEDIDO%20DE%20REVIS%C3%83O%20DE%20NOTIFICA%C3%87%C3%83O%20DE%20D%C3%89BITO%20AUTOM%C3%81TICA.pdf
◼ PROTOCOLO DIGITAL
Verifique todas as informações sobre o protocolo digital consultando o link abaixo:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/ICMS/Formularios%20para%20impresso%20ICMS/Manual-Protocolo%20Digital%20%28contribuinte%29.pdf
◼ O endereço de e-mail das Agências pode ser consultado através do link abaixo:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/Paginas/endereco_das_ARES.aspx
◼ Atenção! Se pagou o ICMS após a data do registro da notificação ou na mesma data de registro da ND:
• Solicite APROPRIAÇÃO do DAE pago para o número do processo de Notificação através do Formulário de acerto de DAE :
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/ICMS/Formularios%20para%20impresso%20ICMS/APROPRIA%C3%87%C3%83O%20DE%20DAE%20(ou%20GNRE).pdf
• Preencha e envie o formulário ACERTO DE DAE, através do e-Fisco, para o Protocolo Digital, juntamente com a documentação obrigatória. Após efetivação da apropriação, existirá um saldo devedor a pagar para quitar o processo de notificação. Endereço de e-mail das ARE´s:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/Paginas/endereco_das_ARES.aspx
◼ Passo a passo para pagar o DAE da Notificação de Débitos à vista:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/ICMS/Paginas/DAE_processo_debito.aspx
