Para solicitar a restituição da TAXA de identidade você deve acessar o Portal de Atendimento da SEFAZ (https://atendimento.sefaz.pe.gov.br) e efetuar login com a conta gov.br (que pode ser feito pelo celular).
1- No Portal de Atendimento, em "Acesso Rápido", escolha o serviço Protocolo Digital >> depois: “Abertura de Protocolo" >> Restituição >> Restituição de Taxas e Multas.
2- Leia as informações da tela e, em seguida clicar na caixa GERAR PROTOCOLO.
▪️ Na primeira tela: preencher Nome + CPF + telefone e e-mail. Após preencher as informações, deve-se clicar em Próximo.
▪️ Na segunda tela:
-> Em Tipo de Restituição: selecionar TAXAS
-> Em Identificador do Pagamento: selecionar CÓDIGO
-> Preencher o número do Código que consta no campo de observações do DAE 20 pago(vide tela abaixo) e clicar na LUPA 🔎
Tela do DAE
-> Informar o intervalo de datas que compreenda a data de pagamento e clicar em LOCALIZAR >> selecionar o DAE que deseja restituir e clicar em SELECIONAR
-> Informar o valor solicitado - igual ao valor pago (31,37 em 2025).
-> Selecionar MOTIVO: "Recolhimento Indevido" e informar no campo de observações o motivo da solicitação (exemplo: “paguei a taxa da 1º via do RG que era isenta").
-> Clicar em INCLUIR, aguardar a inclusão do DAE e depois clicar em Próximo.
OBS: em caso de erro: entre em contato com o 📌TELESEFAZ e apresente a cópia do DAE PAGO para que possamos analisar o problema
▪️ Na terceira tela: Incluir os dados bancários. Após preencher as informações acima, deve-se clicar em Próximo.
▪️ Na quarta tela: Incluir os Anexos do Pedido de Restituição.
✔️ Anexe um Comprovante da Conta para Depósito (onde dê para vermos nº da agência e nº conta).
✔️ Anexe o “Motivo do Pleito" : descreva o motivo de sua solicitação (exemplo: porque o valor da taxa foi pago indevidamente) e anexe ao campo "Motivo do Pleito" ou mesmo preencher o formulário de requerimento geral para anexar nesse campo.
✔️ Os demais documentos são opcionais. O campo “procuração" só é obrigatório quando o pedido for realizado por outra pessoa que não seja o próprio requerente. OBS: se o requerente for de menor, anexe nesse campo: o RG do menor (se tiver) e o RG do pai ou mãe que está preenchendo o requerimento.
✔️ Após preencher as informações acima, deve-se clicar em Próximo.
▪️ Na quinta tela: Resumo do Pedido de Restituição (última tela). Verificar e conferir as informações fornecidas e , em seguida, clicar em Próximo.
➡️ Nesse momento o sistema gera o número do processo de restituição. Você deve anotar esse número para acompanhar a análise do processo no Portal de Atendimento, em Protocolo Digital >> Minhas Solicitações.
📌Entre em contato com o TELESEFAZ através do whatsapp (81-984941555) ou através do CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) - >> selecionar opção "5-TELESEFAZ" - OBS: você deve encaminhar a cópia do DAE 20 pago (não precisa enviar comprovante), pois temos que identificar o código e o CPF (no campo de observações do DAE).
