DECRETOS TRIBUTÁRIOS DE 2000

 

DECRETO Nº 21.993, DE 11 DE JANEIRO DE 2000

Dispõe sobre a emissão transitória de documentos fiscais em razão de eventuais problemas com o "bug" do ano 2000 e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.994, DE 11 DE JANEIRO DE 2000

Altera dispositivo do Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.995, DE 11 DE JANEIRO DE 2000

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao prazo de recolhimento do ICMS devido por empresa de telecomunicação, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.997, DE 14 DE JANEIRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do ICMS na importação, por empresa prestadora de serviço de movimentação de cargas nos portos deste Estado, de bens para integrarem o respectivo ativo fixo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.998, DE 18 DE JANEIRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.004, DE 21 DE JANEIRO DE 2000

Introduz alterações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que trata da obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.007, DE 24 DE JANEIRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a crédito fiscal do ICMS correspondente às entradas de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do contribuinte adquirente, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.008, DE 24 DE JANEIRO DE 2000

Introduz alterações no Decreto nº 20.303, de 05 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.015, DE 26 DE JANEIRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a veículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física, decorrente de Convênios ICMS de caráter impositivo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.016, DE 25 DE JANEIRO DE 2000

Altera o Decreto nº 21.981, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo ao gado e produtos derivados de seu abate e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.017, DE 31 DE JANEIRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação, por estabelecimento industrial, de produtos destinados ao respectivo processo produtivo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com farinha de trigo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.030, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.075, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações de importação realizadas sob o regime especial aduaneiro de admissão temporária, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.083, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a óleo de soja e gordura vegetal de soja, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.084, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000

Altera o Decreto n. 21.985, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.087, DE 01 DE MARÇO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de produtos destinados à fabricação de latas e tampas para bebidas carbonatadas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.096, DE 01 DE MARÇO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à concessão de regime especial, nas operações relacionadas com a prestação de serviço de telecomunicação, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.097, DE 01 DE MARÇO DE 2000

Introduz alterações no Decreto nº 20.303, de 5 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.112, DE 13 DE MARÇO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com trigo, farinha de trigo e seus derivados, dispõe sobre regras transitórias quanto à sistemática opcional de apuração e recolhimento do ICMS, prevista para estabelecimento industrial de massa alimentícia, biscoito, bolacha e bolo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.113, DE 13 DE MARÇO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS referente à importação de meias e artefatos semelhantes, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.120, DE 14 DE MARÇO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com refrigerante, cerveja, chope e extrato concentrado ou xarope destinados ao preparo de refrigerante, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.132, DE 21 DE MARÇO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a selo fiscal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.133, DE 21 DE MARÇO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de célula selada para bateria destinada à fabricação de bateria para telecomunicação, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.150, DE 28 DE MARÇO DE 2000

Dispõe sobre a prestação de contas de projetos culturais relativos ao Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.162, DE 03 DE ABRIL DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a água mineral, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.177, DE 07 DE ABRIL DE 2000

Altera prazo de recolhimento do ICMS, relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.199, DE 19 DE ABRIL DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.216, DE 25 DE ABRIL DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com refrigerante, cerveja, chope e extrato concentrado ou xarope destinados ao preparo de refrigerante, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.217, DE 25 DE ABRIL DE 2000

Institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios estabelecidos no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.245, DE 04 DE MAIO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de partes e acessórios para motocicleta, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.246, DE 04 DE MAIO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à dispensa de estorno de crédito fiscal referente às operações interestaduais com insumos agropecuários, beneficiadas com a redução de base de cálculo do ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.247, DE 04 DE MAIO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de matérias-primas destinadas à fabricação de embalagens, e dá outras providências

DECRETO Nº 22.248, DE 04 DE MAIO DE 2000

Introduz alterações no Decreto nº 20.606, de 10 de junho de 1998, que dispõe sobre o regime tributário da microempresa para incluir disposições sobre o SIMPLES - PE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.249, DE 04 DE MAIO DE 2000

Altera o Decreto nº 21.981, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo ao gado e produtos derivados de seu abate, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.288, DE 25 DE MAIO DE 2000

Estabelece sistemática de parcelamento de débitos da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.301, DE 29 DE MAIO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do ICMS nas operações realizadas com bens para integrar o ativo fixo de empresa concessionária de serviço de telecomunicação, na modalidade telefonia móvel celular, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.302, DE 29 DE MAIO DE 2000

Introduz alterações no Decreto nº 21.618, de 30 de julho de 1999, que instituiu o Programa Permanente de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.303, DE 29 DE MAIO DE 2000

Dispõe sobre procedimentos para a expedição do Certificado de Dedução do ICMS – CDI, relativo ao Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.311, DE 01 DE JUNHO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de livros e documentos fiscais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.318, DE 02 DE JUNHO DE 2000

Dispõe sobre o sistema tributário relativo a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e "slide", e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.328, DE 06 DE JUNHO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à empresa de construção civil e congêneres, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.355, DE 13 DE JUNHO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com gipsita, gesso e seus derivados, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.356, DE 13 DE JUNHO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de livros e documentos fiscais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.358, DE 15 DE JUNHO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à concessão de regime especial, nas operações relacionadas com a prestação de serviço de telecomunicação, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.359, DE 15 DE JUNHO DE 2000

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas na FENOSPE - Feira de Negócios e Oportunidades do Sertão de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.360, DE 15 DE JUNHO DE 2000

Introduz alteração no Decreto nº 22.243, de 02 de maio de 2000, que estabelece a aplicação de sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS, nos termos da Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.376, DE 20 DE JUNHO DE 2000

Dispõe sobre o não-ajuizamento de ação executiva para cobrança de crédito inscrito em dívida ativa e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.383, DE 21 DE JUNHO DE 2000

Constitui Grupo Interinstitucional de Trabalho; regulamenta o artigo 4º da Lei nº 11.696, de 10 de novembro de 1999, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.384, DE 21 DE JUNHO DE 2000

Prorroga o recesso da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.413, DE 03 DE JULHO DE 2000.

Introduz alteração no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, fixando novo prazo para apresentação dos projetos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.431, DE 12 DE JULHO DE 2000

Altera o Decreto nº 21.644, de 13 de agosto de 1999, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda.

DECRETO Nº 22.439, DE 17 DE JULHO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento na importação de produtos destinados à fabricação de óleo de soja e gordura vegetal de soja, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.515, DE 28 DE JULHO DE 2000

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na FIMMEPE'2000/ MECÂNICA NORDESTE - Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco e Feira da Mecânica do Nordeste, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.516, DE 28 DE JULHO DE 2000.

Introduz alterações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.538, DE 04 DE AGOSTO DE 2000

Prorroga prazo para cumprimento das obrigações tributárias e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.539, DE 04 DE AGOSTO DE 2000

Altera o Decreto nº 21.637, de 09 de agosto de 1999, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo a operações realizadas durante campanhas de promoção de vendas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.548, DE 08 DE AGOSTO DE 2000

Suspende os efeitos do Decreto nº 22.328, de 06 de junho de 2000, que introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a empresas de construção civil e congêneres, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.549, DE 08 DE AGOSTO DE 2000

Interpreta norma do Decreto nº 20.411, de 19 de março de 1998, que trata do sistema especial de tributação relativo a produtos da cesta básica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.551, DE 09 DE AGOSTO DE 2000

Dispõe sobre procedimentos relativos à apreciação de projetos culturais, de que trata a Lei nº 11.005, de 20 de dezembro de 1993, e alterações.

DECRETO Nº 22.569, DE 18 DE AGOSTO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à dispensa do pagamento do imposto antecipado na aquisição de mercadoria efetuada em outra Unidade da Federação, quando destinada a central de distribuição, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.570, DE 18 DE AGOSTO DE 2000

Regulamenta o Fundo de Aval para Estímulo à Concessão de Microcrédito - FUNAVAL, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.572, DE 21 DE AGOSTO DE 2000

Regulamenta o Fundo de Aval das Empresas de Software de Pernambuco – FAESPE, instituído através da Lei nº 11.634, de 28 de janeiro de 1999, alterada pela Lei nº 11.732, de 30 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.589, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a livros fiscais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.590, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.

Introduz alterações no Decreto nº 22.318, de 02 de junho de 2000, que dispõe sobre o sistema tributário relativo a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para a reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e "slide", e dá outras providências.

DECRETO N 22.601, DE 30 DE AGOSTO DE 2000.

Introduz alterações no Decreto nº 22.548, de 08 de agosto de 2000, relativamente a empresas de construção civil e congêneres, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.602, DE 31 DE AGOSTO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com refrigerante, cerveja, chope, extrato concentrado ou xarope destinados ao preparo de refrigerante e água mineral ou potável, e dá outras

DECRETO Nº 22.623, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000.

Altera o prazo estabelecido no art. 4º do Decreto nº 22.383, de 21 de junho de 2000, que, regulamentou o artigo 4º da Lei nº 11.696, de 10 de novembro de 1999, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.636, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a transporte urbano, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.644, DE 19 DE SETEMBRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao selo fiscal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.657, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de livros e documentos fiscais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.658, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000

Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, e alterações, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.676, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à extinção do limite de valor para emissão de Cupom Fiscal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.719, DE 10 DE OUTUBRO DE 2000.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao prazo de recolhimento do ICMS por empresa de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.720, DE 10 DE OUTUBRO DE 2000.

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na importação de mercadoria por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas autarquias e fundações, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.721, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de partes e acessórios para motocicleta, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.722, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à substituição tributária de medicamentos e outras mercadorias procedentes de outra Unidade da Federação, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.728, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000

Introduz alteração no Decreto nº 20.411, de 19 de março de 1998, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos da cesta básica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.729, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000

Altera o Decreto nº 21.637, de 09 de agosto de 1999, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo a operações realizadas durante campanhas de promoção de vendas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.735, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à dispensa do pagamento do imposto antecipado na aquisição de mercadoria efetuada em outra Unidade da Federação, quando destinada a central de distribuição, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.736, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.759, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao prazo de recolhimento do ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.760, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes do Convênio ICMS 01/2000, que modifica a redução da base de cálculo nas operações interestaduais com máquinas e equipamentos industriais e com máquinas e implementos agrícolas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.761, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de desperdícios de algodão, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.762, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com refrigerante, cerveja, chope e extrato concentrado ou xarope destinados ao preparo de refrigerante, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.763, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000

Dispõe sobre o tratamento tributário referente ao ICMS nas operações praticadas por estabelecimento comercial atacadista dos produtos que indica e dá outras providências.

DECRETO N º 22.764, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000

Dispõe sobre o prazo limite para a captação de recursos referentes aos projetos culturais de que trata a Lei nº 11.005, de 20 de dezembro de 1993, e alterações, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.765, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000

Introduz alterações no Decreto nº 22.318, de 02 de junho de 2000, que dispõe sobre o sistema tributário relativo a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para a reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e "slide", e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.774, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com veículos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.775, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prorrogação de prazo para recolhimento do ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.782, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000

Introduz alteração no Decreto nº 20.411, de 19 de março de 1998, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos da cesta básica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.798, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativas à Zona Franca de Manaus e às Áreas de Livre Comércio, decorrentes dos Convênios ICMS 05/99, 16/99 e 40/2000, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.841, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000

Introduz alterações no Decreto nº 20.606, de 10 de junho de 1998, e alterações, que dispõe sobre o regime tributário da microempresa, relativamente a dispositivos que tratam do SIMPLES - PE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.843, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do imposto correspondente ao valor resultante da aplicação da diferença entre a alíquota para as operações internas e aquela para as operações interestaduais, na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.844, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000.

Dispõe sobre a sistemática de apuração do ICMS no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em bares, restaurantes, lanchonetes, boates, cafés, hotéis e outros estabelecimentos similares, cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a R$ 260.000,00, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.850, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000

Revoga o Decreto nº 22.763, de 27 de outubro de 2000, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.853, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à devolução de mercadoria nas operações interestaduais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.871, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto às operações relacionadas com a prestação de serviço de telecomunicação, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.897, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.

Altera prazo de recolhimento do ICMS, relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.903, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes do Convênio ICMS 01/2000, que modifica a redução da base de cálculo nas operações interestaduais e internas com máquinas e equipamentos industriais e com máquinas e implementos agrícolas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.904, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000

Introduz alterações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, quanto à inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE de contribuinte-substituto localizado em outra Unidade da Federação, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.905, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000

Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2001, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.938, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento na importação de rodas brutas de alumínio destinadas à fabricação de rodas de alumínio, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.939, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.

Estabelece o prazo para pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco