Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.
DECRETO
Nº 21.993, DE 11 DE JANEIRO DE 2000
Dispõe sobre a
emissão transitória de documentos fiscais em razão de eventuais problemas com o
"bug" do ano 2000 e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.994, DE 11 DE JANEIRO DE 2000
Altera
dispositivo do Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, que dispõe sobre o
uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS, e
dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.995, DE 11 DE JANEIRO DE 2000
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
prazo de recolhimento do ICMS devido por empresa de telecomunicação, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.997, DE 14 DE JANEIRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do ICMS na importação, por empresa prestadora de serviço de
movimentação de cargas nos portos deste Estado, de bens para integrarem o
respectivo ativo fixo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.998, DE 18 DE JANEIRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.004, DE 21 DE JANEIRO DE 2000
Introduz
alterações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que trata da
obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 22.007, DE 24 DE JANEIRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
crédito fiscal do ICMS correspondente às entradas de mercadorias destinadas ao
uso ou consumo do contribuinte adquirente, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.008, DE 24 DE JANEIRO DE 2000
Introduz
alterações no Decreto nº 20.303, de 05 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre
parcelamento de débitos do ICMS, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.015, DE 26 DE JANEIRO DE 2000
Introduz alterações na Consolidação da Legislação
Tributária do Estado, relativamente a veículo automotor destinado a pessoa
portadora de deficiência física, decorrente de Convênios ICMS de caráter
impositivo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.016, DE 25 DE JANEIRO DE 2000
Altera o Decreto
nº 21.981, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o sistema especial de
tributação relativo ao gado e produtos derivados de seu abate e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 22.017, DE 31 DE JANEIRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação, por estabelecimento
industrial, de produtos destinados ao respectivo processo produtivo, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 22.024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações com farinha de trigo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.030, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
redução da base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviço de
transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.075, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações de importação realizadas sob o regime especial aduaneiro de admissão
temporária, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.083, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
óleo de soja e gordura vegetal de soja, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.084, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000
Altera o Decreto
n. 21.985, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o termo final do prazo
de vigência de benefícios fiscais, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.087, DE 01 DE MARÇO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de produtos
destinados à fabricação de latas e tampas para bebidas carbonatadas,
e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.096, DE 01 DE MARÇO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à
concessão de regime especial, nas operações relacionadas com a prestação de
serviço de telecomunicação, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.097, DE 01 DE MARÇO DE 2000
Introduz
alterações no Decreto nº 20.303, de 5 de fevereiro de
1998, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 22.112, DE 13 DE MARÇO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
operações com trigo, farinha de trigo e seus derivados,
dispõe sobre regras transitórias quanto à sistemática opcional de
apuração e recolhimento do ICMS, prevista para estabelecimento industrial de
massa alimentícia, biscoito, bolacha e bolo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.113, DE 13 DE MARÇO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento do ICMS referente à importação de meias e artefatos semelhantes, e
dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.120, DE 14 DE MARÇO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações com refrigerante, cerveja, chope e extrato concentrado ou xarope
destinados ao preparo de refrigerante, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.132, DE 21 DE MARÇO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
selo fiscal, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.133, DE 21 DE MARÇO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de célula selada
para bateria destinada à fabricação de bateria para telecomunicação, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 22.150, DE 28 DE MARÇO DE 2000
Dispõe sobre a
prestação de contas de projetos culturais relativos ao Sistema de Incentivo à
Cultura, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.162, DE 03 DE ABRIL DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a água mineral, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.177, DE 07 DE ABRIL DE 2000
Altera prazo de
recolhimento do ICMS, relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 22.199, DE 19 DE ABRIL DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de
Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.216, DE 25 DE ABRIL DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações com refrigerante, cerveja, chope e extrato concentrado ou xarope
destinados ao preparo de refrigerante, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.217, DE 25 DE ABRIL DE 2000
Institui a
relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para
fins de fruição dos benefícios estabelecidos no Decreto nº 21.959, de 27 de
dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de
Pernambuco - PRODEPE e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.245, DE 04 DE MAIO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de partes e
acessórios para motocicleta, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.246, DE 04 DE MAIO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
dispensa de estorno de crédito fiscal referente às operações interestaduais com
insumos agropecuários, beneficiadas com a redução de base de cálculo do ICMS, e
dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.247, DE 04 DE MAIO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de matérias-primas
destinadas à fabricação de embalagens, e dá outras providências
DECRETO
Nº 22.248, DE 04 DE MAIO DE 2000
Introduz
alterações no Decreto nº 20.606, de 10 de junho de 1998, que dispõe sobre o
regime tributário da microempresa para incluir disposições sobre o SIMPLES -
PE, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.249, DE 04 DE MAIO DE 2000
Altera o Decreto
nº 21.981, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o sistema especial de
tributação relativo ao gado e produtos derivados de seu abate, e dá outras
providências.
DECRETO Nº
22.288, DE 25 DE MAIO DE 2000
Estabelece
sistemática de parcelamento de débitos da Taxa de Fiscalização e Utilização de
Serviços Públicos e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.301, DE 29 DE MAIO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do ICMS nas operações realizadas com bens para integrar o ativo
fixo de empresa concessionária de serviço de telecomunicação, na modalidade
telefonia móvel celular, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.302, DE 29 DE MAIO DE 2000
Introduz
alterações no Decreto nº 21.618, de 30 de julho de 1999, que instituiu o
Programa Permanente de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 22.303, DE 29 DE MAIO DE 2000
Dispõe sobre
procedimentos para a expedição do Certificado de Dedução do ICMS – CDI,
relativo ao Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.311, DE 01 DE JUNHO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de livros e
documentos fiscais, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.318, DE 02 DE JUNHO DE 2000
Dispõe sobre o
sistema tributário relativo a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e
outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme
fotográfico ou cinematográfico e "slide", e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.328, DE 06 DE JUNHO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
empresa de construção civil e congêneres, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.355, DE 13 DE JUNHO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações com gipsita, gesso e seus derivados, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.356, DE 13 DE JUNHO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de livros e
documentos fiscais, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.358, DE 15 DE JUNHO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à
concessão de regime especial, nas operações relacionadas com a prestação de
serviço de telecomunicação, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.359, DE 15 DE JUNHO DE 2000
Dispõe sobre o
recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas na FENOSPE - Feira de
Negócios e Oportunidades do Sertão de Pernambuco, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.360, DE 15 DE JUNHO DE 2000
Introduz
alteração no Decreto nº 22.243, de 02 de maio de 2000, que estabelece a
aplicação de sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS,
nos termos da Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 22.376, DE 20 DE JUNHO DE 2000
Dispõe sobre o não-ajuizamento de ação executiva para cobrança de crédito
inscrito em dívida ativa e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.383, DE 21 DE JUNHO DE 2000
Constitui Grupo Interinstitucional de Trabalho; regulamenta o artigo 4º
da Lei nº 11.696, de 10 de novembro de 1999, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.384, DE 21 DE JUNHO DE 2000
Prorroga o
recesso da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 22.413, DE 03 DE JULHO DE 2000.
Introduz
alteração no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o
Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, fixando novo
prazo para apresentação dos projetos, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.431, DE 12 DE JULHO DE 2000
Altera o Decreto
nº 21.644, de 13 de agosto de 1999, que dispõe sobre a estrutura organizacional
da Secretaria da Fazenda.
DECRETO
Nº 22.439, DE 17 DE JULHO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento na importação de produtos destinados à fabricação de óleo de soja e
gordura vegetal de soja, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.515, DE 28 DE JULHO DE 2000
Dispõe sobre o
recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na FIMMEPE'2000/
MECÂNICA NORDESTE - Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material
Elétrico de Pernambuco e Feira da Mecânica do Nordeste, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 22.516, DE 28 DE JULHO DE 2000.
Introduz
alterações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o
Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 22.538, DE 04 DE AGOSTO DE 2000
Prorroga prazo
para cumprimento das obrigações tributárias e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.539, DE 04 DE AGOSTO DE 2000
Altera o Decreto
nº 21.637, de 09 de agosto de 1999, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS
relativo a operações realizadas durante campanhas de promoção de vendas, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 22.548, DE 08 DE AGOSTO DE 2000
Suspende os efeitos do Decreto nº 22.328, de 06 de
junho de 2000, que introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária
do Estado, relativamente a empresas de construção civil e congêneres, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 22.549, DE 08 DE AGOSTO DE 2000
Interpreta norma
do Decreto nº 20.411, de 19 de março de 1998, que trata do sistema especial de
tributação relativo a produtos da cesta básica, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.551, DE 09 DE AGOSTO DE 2000
Dispõe sobre
procedimentos relativos à apreciação de projetos culturais, de que trata a Lei
nº 11.005, de 20 de dezembro de 1993, e alterações.
DECRETO
Nº 22.569, DE 18 DE AGOSTO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
dispensa do pagamento do imposto antecipado na aquisição de mercadoria efetuada
em outra Unidade da Federação, quando destinada a central de distribuição, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 22.570, DE 18 DE AGOSTO DE 2000
Regulamenta o Fundo de Aval para Estímulo à Concessão de Microcrédito -
FUNAVAL, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.572, DE 21 DE AGOSTO DE 2000
Regulamenta o
Fundo de Aval das Empresas de Software de Pernambuco – FAESPE, instituído
através da Lei nº 11.634, de 28 de janeiro de 1999, alterada pela Lei nº
11.732, de 30 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.589, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
livros fiscais, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.590, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.
Introduz alterações no Decreto nº 22.318, de 02 de
junho de 2000, que dispõe sobre o sistema tributário relativo a disco
fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para a reprodução ou
gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e
"slide", e dá outras providências.
DECRETO
N 22.601, DE 30 DE AGOSTO DE 2000.
Introduz alterações no Decreto nº 22.548, de 08 de
agosto de 2000, relativamente a empresas de construção civil e congêneres, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 22.602, DE 31 DE AGOSTO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações com refrigerante, cerveja, chope, extrato concentrado ou xarope destinados ao preparo de refrigerante e água mineral ou
potável, e dá outras
DECRETO
Nº 22.623, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000.
Altera o prazo
estabelecido no art. 4º do Decreto nº 22.383, de 21 de junho de 2000, que,
regulamentou o artigo 4º da Lei nº 11.696, de 10 de novembro de 1999, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 22.636, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
transporte urbano, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.644, DE 19 DE SETEMBRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
selo fiscal, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.657, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de livros e
documentos fiscais, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.658, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000
Introduz
modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, e alterações, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -
ECF, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.676, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
extinção do limite de valor para emissão de Cupom Fiscal, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 22.719, DE 10 DE OUTUBRO DE 2000.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
prazo de recolhimento do ICMS por empresa de distribuição de energia elétrica,
e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.720, DE 10 DE OUTUBRO DE 2000.
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção do ICMS na importação de mercadoria por órgãos da Administração Pública
Estadual Direta e suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.721, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de partes e
acessórios para motocicleta, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.722, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
substituição tributária de medicamentos e outras mercadorias procedentes de
outra Unidade da Federação, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.728, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000
Introduz
alteração no Decreto nº 20.411, de 19 de março de 1998, que dispõe sobre o
sistema especial de tributação relativo a produtos da cesta básica, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 22.729, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000
Altera o Decreto
nº 21.637, de 09 de agosto de 1999, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS
relativo a operações realizadas durante campanhas de promoção de vendas, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 22.735, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000
Introduz alteração
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à dispensa do
pagamento do imposto antecipado na aquisição de mercadoria efetuada em outra
Unidade da Federação, quando destinada a central de distribuição, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 22.736, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.759, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
prazo de recolhimento do ICMS, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.760, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes do
Convênio ICMS 01/2000, que modifica a redução da base de cálculo nas operações
interestaduais com máquinas e equipamentos industriais e com máquinas e
implementos agrícolas, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.761, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de desperdícios de
algodão, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.762, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações com refrigerante, cerveja, chope e extrato concentrado ou xarope
destinados ao preparo de refrigerante, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.763, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000
Dispõe sobre o
tratamento tributário referente ao ICMS nas operações praticadas por
estabelecimento comercial atacadista dos produtos que indica e dá outras
providências.
DECRETO
N º 22.764, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000
Dispõe sobre o
prazo limite para a captação de recursos referentes aos projetos culturais de
que trata a Lei nº 11.005, de 20 de dezembro de 1993, e alterações, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 22.765, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000
Introduz alterações no Decreto nº 22.318, de 02 de
junho de 2000, que dispõe sobre o sistema tributário relativo a disco
fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para a reprodução ou
gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e
"slide", e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.774, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com veículos, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 22.775, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prorrogação de prazo para recolhimento do ICMS, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 22.782, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000
Introduz alteração
no Decreto nº 20.411, de 19 de março de 1998, que dispõe sobre o sistema
especial de tributação relativo a produtos da cesta básica, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 22.798, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativas à Zona
Franca de Manaus e às Áreas de Livre Comércio, decorrentes dos Convênios ICMS
05/99, 16/99 e 40/2000, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.841, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000
Introduz alterações no Decreto nº 20.606, de 10 de
junho de 1998, e alterações, que dispõe sobre o regime tributário da
microempresa, relativamente a dispositivos que tratam do SIMPLES - PE, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 22.843, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento do imposto correspondente ao valor resultante da aplicação da
diferença entre a alíquota para as operações internas e aquela para as
operações interestaduais, na aquisição de mercadoria em outra Unidade da
Federação, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.844, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000.
Dispõe sobre a sistemática de apuração do ICMS no
fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em bares,
restaurantes, lanchonetes, boates, cafés, hotéis e outros estabelecimentos
similares, cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a R$ 260.000,00, e
dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.850, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000
Revoga o Decreto
nº 22.763, de 27 de outubro de 2000, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.853, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
devolução de mercadoria nas operações interestaduais, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.871, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto às
operações relacionadas com a prestação de serviço de telecomunicação, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 22.897, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
Altera prazo de
recolhimento do ICMS, relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 22.903, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes do
Convênio ICMS 01/2000, que modifica a redução da base de cálculo nas operações
interestaduais e internas com máquinas e equipamentos industriais e com
máquinas e implementos agrícolas, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.904, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000
Introduz
alterações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, quanto à inscrição
no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE de
contribuinte-substituto localizado em outra Unidade da Federação, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 22.905, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000
Estabelece
valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA para
veículos usados, relativamente ao exercício de 2001, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.938, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento na importação de rodas brutas de alumínio destinadas à fabricação
de rodas de alumínio, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.939, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
Estabelece o
prazo para pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio do Corpo de
Bombeiros Militar de Pernambuco